Execução de Título Extrajudicial 0133650-45.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0133650-45.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 08:59

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 08:59

Juntada de Certidão

04/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:25

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 111960150

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0133650-45.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo Passivo MIGUEL GOMES COELHO FILHO SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida em desfavor de MIGUEL GOMES COELHO FILHO, pelos motivos elencados na exordial. O executado não fora citado, conforme certidões do oficial de justiça. Petição do exequente DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (ID: 94001430), requereu a desistência e extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, bem como a retirada de eventual restrição no RENAJUD. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que no curso da demanda, a parte exequente apresentou pedido de desistência do presente processo. Desse modo, o interesse de agir tornou-se insubsistente porque a parte exequente requereu a extinção do processo, culminando na perda do objeto, o que enseja na extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Ademais, a ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da ação. Ademais, determina-se a retirada/levantamento de restrição eventualmente lançada no RENAJUD, e em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas antecipadas pelo exequente. Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 111960150

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111960150

05/11/2024, 17:10

Extinto o processo por desistência

26/10/2024, 09:20

Conclusos para decisão

13/08/2024, 21:16

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 12:27

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

18/07/2024, 10:29

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812565-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 17/07/2024 16:52

17/07/2024, 17:19

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

27/06/2024, 13:08

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809889-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/06/2024 08:32

27/06/2024, 09:10

Documentos

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 17:10

Sentença

•26/10/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0133650-45.2016.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária, Propriedade Fiduciária] Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Polo Passivo MIGUEL GOMES COELHO FILHO SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida em desfavor de MIGUEL GOMES COELHO FILHO, pelos motivos elencados na exordial. O executado não fora citado, conforme certidões do oficial de justiça. Petição do exequente DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (ID: 94001430), requereu a desistência e extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, bem como a retirada de eventual restrição no RENAJUD. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que no curso da demanda, a parte exequente apresentou pedido de desistência do presente processo. Desse modo, o interesse de agir tornou-se insubsistente porque a parte exequente requereu a extinção do processo, culminando na perda do objeto, o que enseja na extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Ademais, a ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da ação. Ademais, determina-se a retirada/levantamento de restrição eventualmente lançada no RENAJUD, e em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas antecipadas pelo exequente. Sem condenação em honorários ao exequente, considerando o princípio da causalidade, segundo o qual, a parte que motivou a propositura da ação ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SILVANA SIMOES PESSOA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 111960150

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 111960150

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111960150

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01812565-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 17/07/2024 16:52

Mov. [120] - Petição juntada ao processo

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01809889-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/06/2024 08:32

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