Execução Fiscal 0176931-51.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 28.585,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MOVEIS B P LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170005431

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170005431

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170005431

22/08/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:18

Indeferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

20/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de MOVEIS B P LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:16

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115338601

07/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170005431

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170005431

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170005431

22/08/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 08:47

Sentença

•22/08/2025, 08:47

22/08/2025, 08:47

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:18

Indeferido o pedido de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (EXEQUENTE)

20/03/2025, 11:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de MOVEIS B P LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:16

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 115338601

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0176931-51.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: MOVEIS B P LTDA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. O presente feito estava suspenso em razão da tramitação dos embargos à execução fiscal de n. 0135935-06.2019.8.06.0001, contudo, este já foi julgado, com trânsito em julgado em 05 de setembro de 2024, conforme certidão de ID 104502590 dos autos mencionados. Diante disso, INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 5 de novembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115338601

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115338601

05/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:41

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:43

Processo Desarquivado

05/11/2024, 10:43

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 08:53

Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 02:12

Mov. [70] - Provisório

20/06/2022, 14:53

Mov. [69] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente: decisão de fl. 100

20/06/2022, 14:52

Mov. [68] - Certidão emitida: EF - Certidão Genérica

20/06/2022, 14:50

Mov. [67] - Certidão emitida

27/03/2021, 11:46

Mov. [66] - Certidão emitida

16/03/2021, 17:47

Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2021, 16:46

Mov. [64] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 09:43

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00903146-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2020 11:15

29/04/2020, 11:30

Mov. [62] - Decurso de Prazo

02/09/2019, 14:07

Mov. [61] - Certidão emitida

14/06/2019, 15:26

Mov. [60] - Documento

14/06/2019, 15:26

Mov. [59] - Documento

14/06/2019, 15:26

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00656515-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2019 10:00

12/06/2019, 10:33

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2153 Página: 2153

05/06/2019, 10:48

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2019, 08:06

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/132490-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

31/05/2019, 17:10

Mov. [54] - Apensado: Apenso o processo 0135935-06.2019.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções

31/05/2019, 16:32

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2019, 15:31

Mov. [52] - Concluso para Despacho

29/05/2019, 16:29

Mov. [51] - Decurso de Prazo

14/05/2019, 10:35

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00632244-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2019 09:53

02/05/2019, 10:10

Mov. [49] - Certidão emitida

26/04/2019, 15:16

Mov. [48] - Documento

26/04/2019, 15:16

Mov. [47] - Documento

26/04/2019, 15:16

Mov. [46] - Documento

24/04/2019, 08:38

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2117 Página: 547

15/04/2019, 11:49

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/079149-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

15/04/2019, 11:31

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2019, 09:08

Mov. [42] - Documento

29/03/2019, 11:43

Mov. [41] - Conversão de bloqueio em penhora [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2019, 10:21

Mov. [40] - Conclusão

22/03/2019, 16:54

Mov. [39] - Concluso para Despacho

22/03/2019, 16:54

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00617867-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2019 11:35

21/03/2019, 11:52

Mov. [37] - Certidão emitida

18/03/2019, 15:26

Mov. [36] - Documento

18/03/2019, 15:25

Mov. [35] - Documento

18/03/2019, 15:25

Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/059606-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/03/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

14/03/2019, 07:40

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2019, 17:25

Mov. [32] - Concluso para Despacho

13/03/2019, 16:18

Mov. [31] - Conclusão

24/10/2018, 13:38

Mov. [30] - Concluso para Despacho

24/10/2018, 13:38

Mov. [29] - Encerrar análise

27/06/2018, 08:50

Mov. [28] - Certidão emitida

26/06/2018, 18:19

Mov. [27] - Documento

26/06/2018, 18:19

Mov. [26] - Documento

26/06/2018, 18:19

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00616352-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2018 09:57

25/06/2018, 12:31

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/132201-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

11/06/2018, 17:06

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10062859-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2018 12:02

07/02/2018, 13:17

Mov. [22] - Mero expediente: R.H.Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via BACENJUD 2.0, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

06/02/2018, 17:49

Mov. [21] - Concluso para Despacho

06/02/2018, 17:05

Mov. [20] - Documento

06/02/2018, 17:05

Mov. [19] - Certidão emitida

06/02/2018, 17:04

Mov. [18] - Documento

01/02/2018, 15:49

Mov. [17] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2017, 16:14

Mov. [16] - Concluso para Despacho

01/09/2017, 08:40

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10447311-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2017 14:11

31/08/2017, 17:59

Mov. [14] - Documento

30/08/2017, 11:13

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

02/06/2017, 08:01

Mov. [12] - Mero expediente: R.H.Cls.Intime-se a Procuradoria Fiscal, a fim de que se manifeste acerca da nomeação à penhora de fls. 17/34, no prazo de 10 (dez) dias.

31/01/2017, 10:15

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/01/2017, 11:40

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

30/01/2017, 11:39

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10032219-7 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 27/01/2017 15:18

27/01/2017, 19:57

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

19/01/2017, 16:34

Mov. [7] - Expedição de Carta

28/11/2016, 07:36

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10527982-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2016 11:06

16/11/2016, 14:46

Mov. [5] - Mandado

04/11/2016, 10:34

Mov. [4] - Expedição de Mandado

28/10/2016, 16:09

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2016, 10:36

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2016, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2016, 11:35

Decisão

•20/03/2025, 11:18

Decisão

•20/03/2025, 11:18

Despacho

•05/11/2024, 15:41

Documentos Diversos

•19/02/2021, 16:46

Documentos Diversos

•31/05/2019, 15:31

Documentos Diversos

•27/03/2019, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2019, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2018, 17:49

Documentos Diversos

•01/09/2017, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2017, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2016, 10:36