Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200914-74.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0200914-74.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:21

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112495822

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIANA CARNEIRO GIRAO e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por CLAUDIANA CARNEIRO GIRAO e outros. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada a vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112495822

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112495822

05/11/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 13:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 02:55

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:04

Documentos

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 15:26

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 15:26

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2024. Documento: 112495822

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112495822

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112495822

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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