Embargos à Execução 0214520-33.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 240.439,84

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199957061

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199957061

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199957061

16/04/2026, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de ATILA GOMES FERREIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:15

Juntada de certidão judicial

17/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:19

Juntada de comunicação

16/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:29

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192979799

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192979799

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192979799

20/02/2026, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 15:56

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199957061

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199957061

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199957061

16/04/2026, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de ATILA GOMES FERREIRA em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:50

Decisão

•17/03/2026, 14:25

18/03/2026, 01:15

Juntada de certidão judicial

17/03/2026, 14:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:19

Juntada de comunicação

16/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:29

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192979799

24/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192979799

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192979799

20/02/2026, 09:37

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de CIRO DAHER DE FREITAS MENDES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de ATILA GOMES FERREIRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 09:16

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:19

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181564871

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181564871

07/11/2025, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181564871

06/11/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:46

Decorrido prazo de ATILA GOMES FERREIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:09

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170111343

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170111343

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170111343

25/08/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:53

Juntada de certidão judicial

23/07/2025, 14:39

Juntada de comunicação

23/07/2025, 12:48

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de ATILA GOMES FERREIRA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

30/06/2025, 21:15

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158074372

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158074372

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158074372

04/06/2025, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:36

Decorrido prazo de ATILA GOMES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:08

Decorrido prazo de ATILA GOMES FERREIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:09

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 144707100

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 144707100

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0214520-33.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratuais] POLO ATIVO: ROBERTO TADEU PADRAO CORREIA e outrosPOLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos sob inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. Realize-se a habilitação do atual patrono da parte autora. Após, intime-se os patronos da parte autora para esclarecerem o intuito das provas que desejam produzir, no prazo de 10(Dez) dias sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144707100

03/04/2025, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

02/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 16:39

Decorrido prazo de THIAGO VASCONCELOS JUVENCIO SOUSA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:30

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 18:20

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:52

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112645004

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0214520-33.2023.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Contratuais] POLO ATIVO: ROBERTO TADEU PADRAO CORREIA e outrosPOLO PASSIVO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cls. R. hoje. Através da petição de ID 92113119, os executados postulam a realização de uma audiência de conciliação, objetivando encontrar uma solução amigável para o litígio existente entre eles e a exequente. Por seu turno, a exequente manifestou expressamente que, de sua parte, não existe o menor interesse em conciliar. Em situação dessa natureza, o que a jurisprudência pretoriana entende e proclama, é que "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDO DE DISPENSA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. POSSIBILIDADE. DESINTERESSE DA PARTE AUTORA. COM EFEITO, TENDO A PARTE AUTORA EXPRESSAMENTE SE MANIFESTADO CONTRÁRIA À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CABÍVEL A SUA DISPENSA, TENDO EM VISTA QUE NÃO É POSSÍVEL COMPELIR QUAISQUER DAS PARTES À COMPARECER NA SOLENIDADE, EVITANDO-SE, INCLUSIVE, A REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS, E EM OBSERVÂNCIA DA CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO" (TJRS, Agravo de Instrumento nº 50043982620228217000, DJe de 16.01.22). Assim, deixo de designar a audiência aludida, até porque o fato de não haver audiência de conciliação não significa dizer que as partes não podem conciliar, o que elas poderão fazer a qualquer tempo. Exp. e Int. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112645004

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112645004

05/11/2024, 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:44

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:04

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225247-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 13:38

30/07/2024, 13:50

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02142139-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2024 09:28

24/06/2024, 09:44

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02094417-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/06/2024 09:58

03/06/2024, 10:07

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/05/2024, 23:11

Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Incidentes Processuais paga em 18/04/2024 atraves da guia n 001.1568887-93 no valor de 2.079,46

18/04/2024, 14:03

Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1568887-93 - Incidentes Processuais

15/04/2024, 12:50

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 01/04/2024 Numero do Diario: 3274

27/03/2024, 19:44

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2024, 01:45

Mov. [21] - Documento Analisado

22/03/2024, 15:38

Mov. [20] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos,etc. Indefiro pedido de justica gratuita. Intimem-se as partes embargantes para anexar aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC. Fortaleza/CE, 18 de marco de 2024.

20/03/2024, 17:54

Mov. [19] - Concluso para Despacho

18/03/2024, 09:39

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2024, 09:21

Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/11/2023, 11:02

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

14/11/2023, 00:52

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02410427-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 15:23

25/10/2023, 15:36

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0411/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181

19/10/2023, 23:58

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 11:38

Mov. [12] - Documento Analisado

18/10/2023, 11:15

Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2023, 16:08

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/07/2023, 17:53

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/04/2023, 22:38

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2023 Data da Publicacao: 20/03/2023 Numero do Diario: 3038

17/03/2023, 18:56

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01938189-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 14:10

16/03/2023, 14:18

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2023, 01:47

Mov. [5] - Documento Analisado

15/03/2023, 14:29

Mov. [4] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 09:12

Mov. [3] - Apensado | Apenso o processo 0241414-80.2022.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer

10/03/2023, 05:05

Mov. [2] - Conclusão

09/03/2023, 17:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | CPC Art. 914

09/03/2023, 17:30

Decisão

•17/03/2026, 14:25

Decisão

•19/02/2026, 15:56

Despacho

•04/11/2025, 18:54

Despacho

•22/08/2025, 17:53

Decisão

•23/07/2025, 14:39

Pedido de reconsideração de decisão

•30/06/2025, 21:15

Decisão

•02/06/2025, 16:55

Decisão

•02/04/2025, 14:12

Petição

•13/11/2024, 12:00

Decisão

•11/11/2024, 18:20

Decisão

•31/10/2024, 17:20

Interlocutória

•20/03/2024, 17:54

Interlocutória

•16/10/2023, 16:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/04/2026, 16:50

Decisão

•17/03/2026, 14:25

Decisão

•17/03/2026, 14:25

Decisão

•19/02/2026, 15:56

Despacho

•04/11/2025, 18:54

Despacho

•22/08/2025, 17:53

Decisão

•23/07/2025, 14:39

Pedido de reconsideração de decisão

•30/06/2025, 21:15

Decisão

•02/06/2025, 16:55

Decisão

•02/04/2025, 14:12

Petição

•13/11/2024, 12:00

Decisão

•11/11/2024, 18:20

Decisão

•31/10/2024, 17:20

Interlocutória

•20/03/2024, 17:54

Interlocutória

•16/10/2023, 16:08

Interlocutória

•10/03/2023, 09:12