Execução de Título Extrajudicial 3000628-25.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000628-25.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115286314

11/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 07:17

Transitado em Julgado em 05/11/2024

07/11/2024, 07:17

Juntada de Certidão

07/11/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115286314

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115286314

05/11/2024, 15:44

Homologada a Transação

05/11/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/08/2024, 07:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2024, 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 16:12

Documentos

Intimação da Sentença

•05/11/2024, 15:43

Sentença

•05/11/2024, 13:08

—

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 115286314

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/11/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115286314

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115286314

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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