Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000932-78.2024.8.06.0154 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Partes do Processo

LEONARDO CARDOSO CAVALCANTE

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA KALINY FERNANDES DANTAS

OAB/CE 33840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:31

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 144307524

24/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 144307524

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144307524

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144307524

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144307524

22/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144307524

22/04/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 08:57

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:57

Extinto o processo por desistência

16/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:56

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 09:23

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 15:31

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 144307524

24/04/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 144307524

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144307524

23/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144307524

Documentos

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 15:55

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 15:55

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144307524

22/04/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144307524

22/04/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 16/04/2025

22/04/2025, 08:57

Juntada de Certidão

22/04/2025, 08:57

Extinto o processo por desistência

16/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:56

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:56

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de diligência

11/02/2025, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2025, 16:53

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 13:24

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127752260

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LEONARDO CARDOSO CAVALCANTE Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Em que pese a parte autora tenha alegado, em ID 124798798, que se trata de demanda do Juizado Especial da Fazenda Pública, não verifiquei quaisquer pedidos ou fundamentações com base na Lei n° 12.153/2009. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000932-78.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Prestação de Serviços] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque os pedidos com fundamentação na supracitada lei, sob pena de prosseguimento da ação no rito do procedimento comum. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 28 de novembro de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127752260

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127752260

29/11/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:38

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:44

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 112591441

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LEONARDO CARDOSO CAVALCANTE Requerido: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av. Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000932-78.2024.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Prestação de Serviços] INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial apresentando documentação idônea que comprove a alegada hipossuficiência financeira para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Para tanto, considerando a Nota Técnica nº 04/2023 do CIJECE, deverá o autor apresentar: 1) Consulta do CNIS; 2) Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 3) Comprovante de renda dos últimos três meses; 4) Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 5) Extrato bancário de todas as contas bancárias de que é titular, nos três últimos meses, com declaração de que todas as contas que possui estão listadas; 6) Demonstrativo das despesas mensais (conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação, entre outros - rol exemplificativo). Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 31 de outubro de 2024. Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito em respondência

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 112591441

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112591441

05/11/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:01

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 11:18

Sentença

•16/04/2025, 13:18

Decisão

•03/02/2025, 13:24

Despacho

•29/11/2024, 09:38

Despacho

•05/11/2024, 14:01