Execução de Título Extrajudicial 3005204-94.2024.8.06.0064 - TJCE

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 12:48

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2025, 21:21

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2025, 14:44

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129360124

21/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:33

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

12/01/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129360124

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADOS: MARCIO JOSE CASSIMIRO DE FREITAS, ANA CLEIDE SILVA DE FREITAS SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3005204-94.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de MÁRCIO JOSÉ CASSIMIRO DE FREITAS e ANA CLEIDE SILVA DE FREITAS, já tendo sido todas as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, a parte executada MÁRCIO JOSÉ CASSIMIRO DE FREITAS firmou acordo extrajudicial com o condomínio exequente, apresentando este último Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 129323190. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima identificados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID nº 129323190, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Em caso de descumprimento do acordo ora homologado, o cumprimento de sentença deverá ocorrer somente em relação ao executado MÁRCIO JOSÉ CASSIMIRO DE FREITAS. Tendo em vista que a dívida foi assumida integralmente pelo executado MÁRCIO JOSÉ CASSIMIRO DE FREITAS, assim determino a exclusão da Sra. ANA CLEIDE SILVA DE FREITAS do polo passivo desta ação. Por fim, indefiro o pedido de suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, haja vista que tal pleito se mostra incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade e economia processual, cabendo ao exequente, em caso de descumprimento, requerer o cumprimento de sentença do acordo homologado. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se o exequente e o executado MÁRCIO JOSÉ CASSIMIRO DE FREITAS. Dispensada a intimação da executada ANA CLEIDE SILVA DE FREITAS. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129360124

19/12/2024, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2024, 14:21

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/12/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2024, 05:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/12/2024, 03:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 09:42

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: MARCIO JOSE CASSIMIRO DE FREITAS, ANA CLEIDE SILVA DE FREITAS DESPACHO Intimação - 1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3005204-94.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Diante do que foi apresentado pela parte exequente na petição de ID 111492563, entendo que o valor a ser cobrado a título de "Ressarcimento ao Condomínio por Pagamento a Menor - 02/2024", não é título certo e exigível, haja vista que na convenção não estabelece parâmetro para a cobrança na quantia existente na planilha de débito. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar à inicial, devendo juntar aos autos planilha de débito sem a incidência da cobrança da taxa "Ressarcimento ao Condomínio por Pagamento a Menor - 02/2024", requerendo consequentemente a retificação do valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 115276926

06/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115276926

05/11/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

22/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 20:48

Conclusos para despacho

17/10/2024, 13:08

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:06

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 08:33

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 04/02/2025 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129360124

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 129360124

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129360124

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