Apelação Cível 0050870-62.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.221,72

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ

Autor

FRANCISCO LEONIDAS FROTA CEZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 02/08/2023

08/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONIDAS FROTA CEZAR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:19

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 6974095

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 6974095

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 6974095

07/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e provido

22/05/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 11:58

Transitado em Julgado em 02/08/2023

08/08/2023, 11:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LEONIDAS FROTA CEZAR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 17:50

DESPACHO

•25/04/2023, 15:07

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legal

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28/07/2023, 16:19

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 6974095

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 6974095

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/07/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 6974095

07/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e provido

22/05/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de SAMIA PRADO DE CARVALHO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023, 18:49

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2023, 15:07

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:12

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2023, 13:16

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:02

Juntada de Petição de parecer

30/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

11/01/2023, 17:03

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 09:44

Recebidos os autos

08/12/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

08/12/2022, 15:01

DESPACHO

•14/04/2023, 13:16

DESPACHO

•29/03/2023, 16:51

DESPACHO

•13/01/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2022, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 09:40

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/02/2022, 16:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/02/2022, 11:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 07:47

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•03/08/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2021, 14:11