Procedimento Comum Cível 0178514-71.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.300,83

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VASCONCELOS COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO

OAB/CE 14750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VASCONCELOS COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197095552

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 197095552

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197095552

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:59

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 186923303

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 186923303

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186923303

23/01/2026, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:23

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163699721

17/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197095552

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 197095552

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197095552

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 11:12

Decisão

•12/12/2025, 14:56

20/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 21:59

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 186923303

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 186923303

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186923303

23/01/2026, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

22/09/2025, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 22:23

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 163699721

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163699721

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163699721

15/07/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:30

Juntada de despacho

12/09/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0178514-71.2016.8.06.0001. APELANTE: VASCONCELOS COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA. e outros (2) APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 22-05-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 07:51

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:05

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 21:12

Mov. [102] - Petição juntada ao processo

19/10/2022, 08:54

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02438420-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/10/2022 09:32

13/10/2022, 09:42

Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/10/2022, 01:34

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

27/09/2022, 11:46

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2022, 08:08

Mov. [97] - Documento Analisado

26/09/2022, 08:08

Mov. [96] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 173/179, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 30 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

23/09/2022, 14:18

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02394229-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/09/2022 19:01

22/09/2022, 19:15

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2022, 10:29

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02391052-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/09/2022 21:29

21/09/2022, 21:33

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

14/09/2022, 13:46

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

14/09/2022, 13:45

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

14/09/2022, 13:45

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

08/09/2022, 04:17

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918

31/08/2022, 18:57

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0492/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 2917

30/08/2022, 19:29

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 11:32

Mov. [85] - Documento Analisado

30/08/2022, 11:06

Mov. [84] - Mero expediente: Tendo em vista a interposição do Recurso de Apelação de fls. 163/167, determino a intimação da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

29/08/2022, 15:31

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/08/2022, 12:09

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02332950-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/08/2022 11:31

29/08/2022, 11:55

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 01:33

Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

26/08/2022, 23:03

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022, 14:33

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/08/2022, 14:32

Mov. [77] - Documento Analisado

26/08/2022, 14:32

Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

26/08/2022, 14:30

Mov. [75] - Informação

26/08/2022, 14:30

Mov. [74] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 17:05

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 14:13

Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

18/06/2022, 04:58

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02167952-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/06/2022 19:47

15/06/2022, 19:52

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 16:47

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 15:30

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

08/06/2022, 18:54

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0382/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861

08/06/2022, 18:54

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 11:33

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 11:32

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2022, 10:51

Mov. [63] - Documento Analisado

07/06/2022, 10:51

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 09:37

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 17:35

Mov. [60] - Encerrar análise

04/05/2022, 18:35

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02021371-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/04/2022 17:40

13/04/2022, 17:51

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0178514-71.2016.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

13/04/2022, 17:51

Mov. [57] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível

13/04/2022, 17:50

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02015378-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 11/04/2022 19:17

11/04/2022, 19:21

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0178514-71.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

11/04/2022, 19:21

Mov. [54] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

11/04/2022, 19:21

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/04/2022, 04:24

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 2816

01/04/2022, 20:03

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 01:34

Mov. [50] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

30/03/2022, 23:44

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2022, 17:02

Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/03/2022, 17:02

Mov. [47] - Documento Analisado

30/03/2022, 15:31

Mov. [46] - Informação

30/03/2022, 15:30

Mov. [45] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 16:52

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:11

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:11

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 17:09

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 16:57

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 16:57

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

10/03/2022, 16:51

Mov. [38] - Certidão emitida

18/11/2021, 18:52

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 01:34

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 19:55

Mov. [35] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/11/2021, 18:41

Mov. [34] - Concluso para Sentença

08/11/2021, 12:54

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01450238-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/11/2021 10:23

08/11/2021, 10:50

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2021, 01:34

Mov. [31] - Certidão emitida

05/11/2021, 21:44

Mov. [30] - Certidão emitida

05/11/2021, 21:44

Mov. [29] - Documento Analisado

05/11/2021, 21:44

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 21:43

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/08/2021, 18:06

Mov. [26] - Certidão emitida

26/02/2021, 20:33

Mov. [25] - Certidão emitida

26/02/2021, 20:33

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 14:13

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: 1647

22/08/2019, 20:22

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10665750-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/12/2017 10:05

29/12/2017, 10:31

Mov. [21] - Concluso para Despacho

12/06/2017, 13:07

Mov. [20] - Certidão emitida

12/06/2017, 13:06

Mov. [19] - Decurso de Prazo

12/06/2017, 13:05

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10182474-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2017 15:55

27/04/2017, 03:17

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2017 Data da Disponibilização: 20/04/2017 Data da Publicação: 24/04/2017 Número do Diário: 1656 Página: 418/

20/04/2017, 18:09

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2017, 09:29

Mov. [15] - Encerrar análise

18/04/2017, 16:04

Mov. [14] - Mero expediente: Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado ao bojo dos autos, especificando-as.Intime-se.Exp. nec.

12/04/2017, 20:47

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/04/2017, 10:51

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10156224-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/04/2017 15:53

11/04/2017, 09:38

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 50/64, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Luis Eduardo Pessoa Pinto (OAB 11565/CE)

04/04/2017, 11:47

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 50/64, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.

31/03/2017, 16:57

Mov. [9] - Concluso para Despacho

29/03/2017, 12:35

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10135190-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2017 16:18

28/03/2017, 21:57

Mov. [7] - Certidão emitida

02/03/2017, 18:51

Mov. [6] - Documento

02/03/2017, 18:51

Mov. [5] - Documento

02/03/2017, 18:49

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/030215-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro

23/02/2017, 15:19

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2017, 17:10

Mov. [2] - Conclusão

28/10/2016, 12:55

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2016, 12:55

Despacho

•04/07/2025, 11:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 08:43

Despacho

•07/03/2023, 20:20

Despacho

•07/03/2023, 07:51

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 15:31

Sentença (Outras)

•25/08/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 09:37

Sentença (Outras)

•29/03/2022, 16:52

Documentos Diversos

•04/11/2021, 21:43

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2017, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2017, 16:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2026, 11:12

Decisão

•12/12/2025, 14:56

Despacho

•04/07/2025, 11:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2023, 08:43

Despacho

•07/03/2023, 20:20

Despacho

•07/03/2023, 07:51

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2022, 15:31

Sentença (Outras)

•25/08/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 09:37

Sentença (Outras)

•29/03/2022, 16:52

Documentos Diversos

•04/11/2021, 21:43

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2017, 20:47

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2017, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•15/02/2017, 17:10