Procedimento Comum Cível 0000903-10.2006.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2006

Valor da Causa

R$ 22.192,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

ADRIANA DA SILVA SAMPAIO

Autor

ADRIANA DA SILVA SAMPAIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA

OAB/CE 16190·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 11:37

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 11:36

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 11:36

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 11:36

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183412362

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183412362

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183412362

19/11/2025, 17:55

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/02/2026, 11:37

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 11:36

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 11:36

Alterado o assunto processual

19/02/2026, 11:36

Alterado o assunto processual

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:04

19/02/2026, 11:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 11:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 08:04

Juntada de Petição de Apelação

15/12/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 183412362

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183412362

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183412362

19/11/2025, 17:55

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:20

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152850381

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152850381

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152850381

05/05/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:02

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2025, 20:57

Conclusos para decisão

30/04/2025, 15:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:50

Juntada de Petição de ciência

12/11/2024, 10:57

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115202042

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0000903-10.2006.8.06.0090 Parte Requerente Adriana da Silva Sampaio Parte Requerida MUNICIPIO DE ICO Trata-se de ação que move Adriana da Silva Sampaio, parte requerente em face do Município de Icó, parte requerida. Intimada para manifestar interesse na continuidade do feito (id 53556816), a parte requerente pediu pelo julgamento antecipado da lide (id 53557427). A parte requerida foi intimada para informar nos autos as provas que pretende produzir (id 64584919). A parte demandada informou que não possui interesse em produzir provas (id 66847043). É o relatório. Decido. Entendo por aplicar o disposto no art. 355, inciso I, do CPC, vez que as partes não se manifestaram pela produção de outras provas, além das constantes dos autos. Assim, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO. Intimem-se as partes desta decisão. Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença. Icó-Ceará, data da assinatura digital. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115202042

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115202042

06/11/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2024, 16:41

Conclusos para despacho

27/03/2024, 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/03/2024, 10:24

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 14:05

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:51

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/01/2023, 14:06

Mov. [103] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 08:49

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01807628-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 07:30

19/10/2022, 07:50

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 23:02

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 12:01

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 08:59

Mov. [98] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 15:23

Mov. [97] - Mero expediente: Vistos em conclusão, após redistribuição. Deverá a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabível.

13/04/2022, 09:53

Mov. [96] - Conclusão

12/04/2022, 16:35

Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

12/04/2022, 16:35

Mov. [95] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE

12/04/2022, 16:34

Mov. [93] - Certidão emitida

12/04/2022, 16:18

Mov. [92] - Concluso para Despacho

19/05/2021, 14:23

Mov. [91] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

19/05/2021, 14:22

Mov. [90] - Mero expediente: Diante do determinado às págs. 123, certifique-se o decurso de prazo para manifestação da parte autora.

09/11/2020, 14:49

Mov. [89] - Concluso para Despacho

07/11/2020, 09:57

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WICO.20.00166202-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2020 12:27

15/07/2020, 12:33

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

14/07/2020, 01:16

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

14/07/2020, 01:14

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0284/2020 Teor do ato: Considerando o decurso do prazo, intimem-se as partes para, querendo, especificar as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190-N/CE)

10/07/2020, 12:49

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 10:39

Mov. [83] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

09/07/2020, 07:04

Mov. [82] - Certidão emitida

09/07/2020, 07:01

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 123.

08/07/2020, 16:59

Mov. [80] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [77] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [78] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [79] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [75] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [76] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [74] - Parecer do Ministério Público

07/07/2020, 20:20

Mov. [73] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [71] - Petição

07/07/2020, 20:20

Mov. [72] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [69] - Mandado

07/07/2020, 20:20

Mov. [70] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [68] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

07/07/2020, 20:20

Mov. [66] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [67] - Aviso de Recebimento (AR)

07/07/2020, 20:20

Mov. [63] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [64] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [62] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [60] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [61] - Petição

07/07/2020, 20:20

Mov. [58] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [59] - Documento

07/07/2020, 20:20

Mov. [56] - Documento

07/07/2020, 20:19

Mov. [57] - Documento

07/07/2020, 20:19

Mov. [54] - Ofício

07/07/2020, 20:19

Mov. [55] - Documento

07/07/2020, 20:19

Mov. [52] - Documento

07/07/2020, 20:19

Mov. [53] - Documento

07/07/2020, 20:19

Mov. [51] - Documento

07/07/2020, 20:19

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2264 Página: 606

12/11/2019, 13:38

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 090.2019/002441-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2023 Local: Oficial de justiça -

11/11/2019, 11:47

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0016/2019 Teor do ato: Considerando o decurso do prazo, intimem-se as partes para, querendo, especificar as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190-N/CE)

08/11/2019, 07:10

Mov. [47] - Mero expediente: Considerando o decurso do prazo, intimem-se as partes para, querendo, especificar as provas que pretendem produzir.

07/11/2019, 11:21

Mov. [46] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que recebi os presentes autos, redistribuídos por sorteio, e verifiquei que os referidos encontram-se aguardando designação de audiência.

11/10/2019, 13:22

Mov. [45] - Processo eletrônico convertido em processo físico

11/10/2019, 09:30

Mov. [44] - Conclusão

10/10/2019, 14:48

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

10/10/2019, 14:47

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE.

10/10/2019, 14:47

Mov. [40] - Recebimento

30/09/2019, 17:24

Mov. [41] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

30/09/2019, 17:24

Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/09/2019, 17:22

Mov. [38] - Certidão emitida

30/09/2019, 17:10

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2014, 09:07

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

19/11/2014, 08:50

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

28/11/2013, 11:17

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/11/2013, 17:01

Mov. [33] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/11/2013, 09:34

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/11/2013, 18:39

Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: ERBENES NO. DAS FOLHAS: 95 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/11/2013, 18:39

Mov. [29] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/05/2013, 15:51

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/05/2013, 15:51

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

29/05/2013, 13:32

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/06/2009, 15:13

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JEAN PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

15/06/2009, 14:28

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. FRANCISCO JEAN O. SILVA FUNCIONARIO: NILA NO. DAS FOLHAS: 93 DATA INICIAL DO PRAZO: 22/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/04/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/04/2009, 13:14

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/11/2007, 12:06

Mov. [23] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DIA 08/11/2007, ÀS 9H00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/11/2007, 12:16

Mov. [22] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): JOSE WILSON FUNCIONARIO: NILA NO. DAS FOLHAS: 92 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/06/2007 DATA FINAL DO PRAZO: 06/06/2007 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

04/06/2007, 08:58

Mov. [21] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DIA 08/11/2007, ÀS 9H00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

09/05/2007, 09:16

Mov. [20] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIÊNCIA AO M. P. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

08/05/2007, 10:36

Mov. [19] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIÊNCIA AO M. P - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

27/04/2007, 10:01

Mov. [18] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

18/04/2007, 09:18

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO aguardando distribuição de mandado p/oficial de justiça. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

16/04/2007, 08:16

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO DISTRIBUIR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

13/04/2007, 17:33

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE PARA ASSINAR. MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

22/03/2007, 11:16

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE INTIMAR AS PARTES P/ AUDIÊNCIA DIA 08/11/2007 AS 9:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

11/12/2006, 10:35

Mov. [13] - Aguardando designação de audiência: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

07/11/2006, 08:39

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO.MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

06/11/2006, 08:17

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

03/11/2006, 09:04

Mov. [10] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. FRANCISCO JEAN FUNCIONARIO: LORRAYNE NO. DAS FOLHAS: 85 DATA INICIAL DO PRAZO: 31/10/2006 DATA FINAL DO PRAZO: 05/11/2006 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

01/11/2006, 08:15

Mov. [9] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

26/10/2006, 10:45

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

24/10/2006, 09:31

Mov. [6] - Tombado: TOMBADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/10/2006, 13:19

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/10/2006, 13:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ

23/10/2006, 13:18

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

23/10/2006, 13:17

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

23/10/2006, 13:17

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

23/10/2006, 13:17

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ

23/10/2006, 13:13

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 17:55

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 17:55

Sentença

•18/11/2025, 15:10

Decisão

•30/04/2025, 20:57

Decisão

•05/11/2024, 16:41

Despacho

•22/07/2023, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 20:21

Todos os documentos(108)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 08:04

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 17:55

Intimação da Sentença

•19/11/2025, 17:55

Sentença

•18/11/2025, 15:10

Decisão

•30/04/2025, 20:57

Decisão

•05/11/2024, 16:41

Despacho

•22/07/2023, 14:05

Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 08:59

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2022, 09:53

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 20:21

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 20:21

Documentos Diversos

•07/07/2020, 20:21

Documentos Diversos

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Documentos Diversos

•07/07/2020, 20:19

Certidão (Outras)

•07/11/2019, 11:21