Procedimento Comum Cível 0001806-96.2017.8.06.0110 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0001806-96.2017.8.06.0110 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 15:53

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:31

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2024. Documento: 111465792

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO Proc. nº 0001806-96.2017.8.06.0110 SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos c/c Repetição de Indébito ajuizada por WILTON DA SILVA BRITO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados. O pedido de tutela de evidência foi indeferido pela decisão de ID nº 48774906. Contestação nos IDs nºs 48775125 a 48775136. Réplica de IDs nºs 48775146 a 48775359. O despacho de ID nº 48775120 determinou a suspensão do feito até a resolução da questão atinente ao Tema nº 986 do STJ. Retomado o curso do feito, ante o julgamento do citado Tema nº 986, conforme despacho de ID nº 104421288. Devidamente instadas as partes, o requerente apresentou pedido de desistência ao passo que o promovido nada requereu. Vieram-me conclusos. Decido. Trata-se de ação ajuizada no longínquo ano de 2017. Intimada para se manifestar no feito, o ente requerido silenciou, conforme acima relatado. O causídico subscritor do pedido de desistência de ID nº 104863041 possui poder especial para tanto, conforme se observa dos instrumento de mandato acostados aos autos (ID nº 4877445). Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência. Desnecessárias maiores considerações. Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo promovente para DECLARAR extinto o presente feito sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais, ante a gratuidade judiciária que ora defiro à parte autora. P. R. I. Cumpra-se com urgência (META 02 do CNJ). Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 111465792

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111465792

06/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:54

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 02:01

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2024, 10:27

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2024, 09:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/11/2024, 09:54

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2024. Documento: 111465792

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 111465792

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111465792

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(42)