Embargos à Execução 0108153-10.2008.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199709810

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199709810

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199709810

08/05/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 10:39

Embargos de declaração não acolhidos

17/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:43

Conclusos para decisão

14/04/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de MIRELLA TEOFILO QUESADO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:12

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140939121

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC EMBARGADO: Susie Yolete Tabosa Quesado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0108153-10.2008.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no id. 125953149, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140939121

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC EMBARGADO: Susie Yolete Tabosa Quesado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0108153-10.2008.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos no id. 125953149, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140939121

26/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/02/2025, 21:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 21:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:28

Decorrido prazo de MARIA CONSUELO SILVA MARQUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 16:43

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2024. Documento: 112678110

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Susie Yolete Tabosa Quesado INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0108153-10.2008.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Cuida-se de Embargos à Execução manejados pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará em face de cumprimento de sentença suscitado por Susie Yolette Tabosa Quesado, nos autos da ação principal nº 0341866-70.2000.8.06.0001. Fundamenta, o ente autárquico, preliminarmente, a ausência de sua válida citação nos termos do art. 730 do CPC/73, prescrição da pretensão executiva e excesso de execução em virtude da ilegitimidade da autarquia no tocante à valores devidos fora do período de 30 de setembro de 1999. Impugnação apresentada pela parte embargada nos ID 37690824, 37690925, 37690926 e 37690927. Parecer do Ministério Público Estadual apresentado nos ID 37691099, 37691100 e 37691101. Requerimento apresentado pelo ISSEC, constante nos ID 37691112, 37691113, 37691114, 37691115 e 37691116, em que pleiteia o reconhecimento de sua ilegitimidade processual. Sobreveio, no ID 37690805, decisão quanto ao referido pedido, o qual fora indeferido em razão do reconhecimento de sua legitimidade quanto às parcelas vencidas até o dia 30 de setembro de 1999. Por conseguinte, a mencionada decisão determinou a remessa dos autos ao Setor de Contadoria para fins de confecção de planilha de cálculos, com observância ao período devido pelo ente embargante (junho de 1992 a setembro de 1999). No ID 37690811, pedido de reconsideração do referido pronunciamento judicial, apresentado pelo ISSEC. Determinação cumprida pelo órgão contábil e cálculos juntados nos ID 37690787, 37690793, 37690794, 37690795, 37690796, 37690797, 37690798, 37690799, 37690789, 37690790, 37690791, 37690792, 37690780, 37690781, 37690782. Intimados acerca da memória de cálculos, o Espólio da parte embargada requereu a retificação do cadastro processual e anuiu com os valores apurados pelo órgão judicial. Por sua vez, o ISSEC reiterou o pedido apresentado no ID 37690811. Eis o relato. Decido. De saída, quanto a preliminar referente a suposta nulidade de citação, não se verifica a sua ocorrência, em atenção aos autos principais, observa-se, após o despacho de ID 52475421 (processo nº 0341866-70.2000.8.06.0001), a certificação de publicação da intimação presente no ID 52475422 (processo nº 0341866-70.2000.8.06.0001). No tocante à aludida prescrição, em atenção ao narrado na impugnação aos presentes embargos e a documentação juntada aos autos, especificamente quanto aos autos da ação cautelar (processo nº 144/96) e embargos à execução (processo nº 2000.0089.5941-2), cujo trâmite de ambos ocorreu perante o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, depreende-se que a parte embarga não permaneceu inerte quanto à busca da satisfação da tutela judicial concedia em seu favor, apesar do equívoco da distribuição ao referido juízo fazendário. Desse modo, faz-se forçoso afastar a prescrição suscitada em virtude do emprego efetivo esforço da parte embargada na persecução da tutela executiva. Acerca das petições de ID 37690811 e 37690811, cujo teor se refere a pedido de revisão da decisão de ID 37690805, entende-se pela ausência de previsão legal para acolhimento do referido pleito, uma vez que a parte embargante não se valeu de instrumento processual adequado para modificação do decisum, o qual se tornou estável. Nessa toada, verifica-se que o pedido de mérito, correspondente ao alegado excesso de execução, já se encontra superado, uma vez que a mencionada decisão enfrentou as alegações de ilegitimidade do ISSEC, por conseguinte, nota-se, com apoio a planilha de cálculos apresentada nos autos do processo principal para início do cumprimento de sentença, que a parte embargada incluiu, inicialmente, valores devidos após o marco temporal, apesar de posteriormente apresentar, nos autos apensados, cumprimento de sentença em face do Estado do Ceará, observando o limite temporal. No mais, em atenção às planilhas de cálculos confeccionadas pelo Setor de Contadoria, entende-se pelo reconhecimento dos referidos cálculos, especificamente quanto aos valores devidos pela autarquia embargante, uma vez que fora oportunizado o devido contraditório quanto aos cálculos judiciais, bem como, a possibilidade do Juízo em se valer do apoio técnico do órgão contábil para definição do quantum devido. Na esteira deste entendimento, coleciona-se jurisprudência do e. TJCE, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO ADVERSADA A HOMOLOGAR OS CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE DESCARTE DAS PLANILHAS HOMOLOGADAS E DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS EM OBEDIÊNCIA AOS COMANDOS JUDICIAIS ATUALMENTE VIGENTES. CONTAS REALIZADAS PELA CONTADORIA DO FÓRUM, ÓRGÃO AUXILIAR DO JUÍZO, A POSSUIR PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DOS SUPOSTOS EQUÍVOCOS. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAR QUESTIONAMENTOS APENAS EM GRAU RECURSAL, SOB PENA DE INCORRER EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, IMPROVIDO. 1. A petição inicial desse recurso intenta desordenar a sequência dos provimentos judiciais emanados em primeira e segunda instâncias, invocando decisões já ultrapassadas, com o fito de obter aplicação de entendimento mais favorável aos interesses do recorrente na apuração dos cálculos judiciais, em detrimento de posicionamentos mais recentes e vigentes, por substituição, o que vem dificultando a compreensão do contexto alusivo aos autos originários, que contam com aproximadamente 6.000 folhas, de tramitação confusa e tumultuada, e que, por isso, arrastam-se há 36 anos. 2. A memória do cálculo ora impugnado demonstra que os critérios utilizados não estão em dissonância com o comando emanado desta Corte de Justiça no Agravo de Instrumento n.º 0032305-59.2004.8.06.0000, que encerrou discussões quanto a juros e atualização monetária. Devem, então, por óbvio, ser desprezadas todas as planilhas elaboradas anteriormente, cujas incompatibilidades, não custa reiterar, advieram das sucessivas reformas das decisões judiciais que as precederam, e não por suposta incapacidade técnica, na forma como sugere o agravante. Desnecessário, portanto, o menosprezo ao trabalho dos servidores da Contadoria, que se limitaram a reproduzir, em suas contas, as determinações contidas em subsequentes comandos judiciais. 3. De consignar-se, ainda, que a hipotética existência de equívocos passíveis de acarretar prejuízos ao agravante haveria de ser objetivamente apontada, medida não providenciada nas razões deste recurso, circunstância a tornar incabível o pleito de reforma da decisão homologatória adversada, certo que "não há motivo para que se proceda ao recálculo de valores reputados corretos pelo MM. Juízo a quo, na medida em que não há impugnações específicas aos cálculos apresentados. Precedentes". (TRF-3 - AC: 00213687420034036100 SP, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HÉLIO NOGUEIRA, Data de Julgamento: 27/09/2016, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:03/10/2016). 4. A ser assim, ante a imparcialidade dos servidores integrantes da Contadoria do Juízo e, também, a presunção de veracidade e de legitimidade de que goza o trabalho por eles realizado, impõe-se a imprescindibilidade de demonstração precisa e específica dos indicadores reputados incorretos. 5. De atentar-se, também, para o fato de que, em primeira instância, o recorrente não se insurgiu oportuna e objetivamente, quanto aos cálculos atinentes à aplicação dos juros a recair sobre a penhora dos bens dos agravados, na forma como consta na planilha objurgada, de modo que suscitar essa suposta irregularidade somente em grau recursal é medida inadmissível, sob pena de caracterizar indevida supressão de instância, fato a impedir o respectivo conhecimento por esta Corte de Justiça. 6. Agravo de Instrumento parcialmente conhecido, e, nessa extensão, improvido. A C O R D A a Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento interposto e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento, nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 30 de janeiro de 2019. [destacou-se] (TJCE. Processo 0626711-24.2018.8.06.0000. Relator (a): FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO; Comarca: Fortaleza; Órgão julgador: 26ª Vara Cível; Data do julgamento: 30/01/2019; Data de registro: 30/01/2019). Ante o exposto, julgo procedente os embargos à execução, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, reconhecendo o excesso de execução pela inclusão de valores devidos após o marco temporal de 30 de setembro de 1999, além disso, reconheço o montante de R$ 139.953,65 (cento e trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) a título de débito principal, bem como, R$ 1.403,85 (mil, quatrocentos e três reais e oitenta e cinco centavos) referente à verba sucumbencial. Condeno a parte embargada em honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% do excesso de execução reconhecido. No mais, em atenção a habilitação do Espólio de Susie Yolette Tabosa Quesado nos autos principais, determino à SEJUD que promova a habilitação do espólio no presente caderno processual. Após o trânsito, arquivem-se os autos, para que o prosseguimento do feito ocorra nos autos principais. Publique-se, registre-se, intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112678110

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112678110

06/11/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 09:57

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 14:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:23

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 17:51

Mov. [52] - Encerrar análise

17/08/2022, 10:22

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:20

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:07

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:07

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/07/2022, 14:00

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02089429-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 11:17

16/05/2022, 11:32

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02086701-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2022 15:49

13/05/2022, 16:07

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 2840

10/05/2022, 20:12

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 10:37

Mov. [43] - Documento Analisado

09/05/2022, 10:04

Mov. [42] - Mero expediente: Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de apontar alguma inconsistência nas planilhas de cálculo juntadas às págs. 159/173.

06/05/2022, 09:33

Mov. [41] - Conclusão

06/09/2021, 13:07

Mov. [40] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

23/08/2021, 11:54

Mov. [38] - Documento

23/08/2021, 11:54

Mov. [39] - Documento

23/08/2021, 11:54

Mov. [36] - Documento

23/08/2021, 11:54

Mov. [37] - Documento

23/08/2021, 11:54

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição

24/02/2021, 13:09

Mov. [34] - Certidão emitida

22/02/2021, 16:35

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

22/02/2021, 16:35

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 02:14

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2020, 23:13

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01480583-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/10/2020 09:44

02/10/2020, 09:53

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0563/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469

29/09/2020, 22:31

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0563/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 2469

29/09/2020, 22:31

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 12:02

Mov. [26] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

28/09/2020, 09:37

Mov. [25] - Documento Analisado

28/09/2020, 09:32

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2020, 21:46

Mov. [23] - Conclusão

08/08/2019, 14:29

Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/09/2015, 10:48

Mov. [19] - Petição

14/06/2011, 12:00

Mov. [20] - Petição

14/06/2011, 12:00

Mov. [21] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.

14/06/2011, 12:00

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2009, 14:12

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2009, 14:11

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/2009, 14:10

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. CIRO LEITE DE OLIVEIRA - PROCURADOR ISSEC FUNCIONARIO: GIRLANE NO. DAS FOLHAS: 82 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/06/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 28/06/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2009, 09:27

Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/06/2009 EXP. Nº 83/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009, 16:10

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O EMBARGANTE - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2009, 15:59

Mov. [12] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/02/2009 EXP. Nº 35/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2009, 16:49

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MANIFESTAR-SE SOBRE PARECER MINISTERIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/2008, 18:06

Mov. [10] - Conclusão: CONCLUSÃO E-60 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2008, 15:26

Mov. [9] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2008, 14:36

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2008, 15:27

Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Boletim nº 93/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2008, 11:37

Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2008, 15:34

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO Para despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2008, 17:39

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 09:34

Mov. [3] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 09:34

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2008, 09:34

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/02/2008, 17:35

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Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199709810

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199709810

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199709810

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de declaração não acolhidos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de MIRELLA TEOFILO QUESADO em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140939121

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140939121

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140939121

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(62)