Apelação Cível 0118738-72.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 104.349,50

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

PIMENTA & SILVA MINIMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO GONDIM PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO FERNANDES NETO

OAB/SP 356127·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

OAB/CE 8714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

14/05/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 17:27

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36359132

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36359132

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 10:18

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 10:18

Pedido de inclusão em pauta

27/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:25

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34886393

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34886393

19/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34886393

18/03/2026, 10:00

Todas as movimentações(21)

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido

14/05/2026, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2026, 17:27

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36359132

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 36359132

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2026, 16:15

Despacho

•27/04/2026, 11:19

29/04/2026, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 10:18

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2026, 10:18

Pedido de inclusão em pauta

27/04/2026, 11:19

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 13:25

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 34886393

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 34886393

19/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2026, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34886393

18/03/2026, 10:00

Determinação de redistribuição por prevenção

17/03/2026, 12:07

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:36

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:43

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:31

Conclusos para despacho

16/10/2025, 16:31

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 16:31

Decisão

•17/03/2026, 12:07

Despacho

•09/10/2025, 18:46

Despacho

•11/09/2025, 11:38

Intimação da Sentença

•18/08/2025, 06:37

Sentença

•14/08/2025, 17:29

Despacho

•24/07/2025, 16:21

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 12:09

Sentença

•07/07/2025, 18:34

Despacho

•09/06/2025, 20:28

Despacho

•15/01/2025, 14:07

Despacho

•31/10/2024, 17:48

Despacho

•27/09/2024, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 09:52

Todos os documentos(47)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2026, 16:15

Despacho

•27/04/2026, 11:19

Decisão

•17/03/2026, 12:07

Despacho

•09/10/2025, 18:46

Despacho

•11/09/2025, 11:38

Intimação da Sentença

•18/08/2025, 06:37

Sentença

•14/08/2025, 17:29

Despacho

•24/07/2025, 16:21

Intimação da Sentença

•15/07/2025, 12:09

Sentença

•07/07/2025, 18:34

Despacho

•09/06/2025, 20:28

Despacho

•15/01/2025, 14:07

Despacho

•31/10/2024, 17:48

Despacho

•27/09/2024, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2024, 09:52

Ementa

•11/08/2023, 11:18

Ementa

•11/08/2023, 11:18

Ementa

•11/08/2023, 11:18

Ementa

•11/08/2023, 11:18

Ementa

•11/08/2023, 11:18

Ementa

•11/08/2023, 11:18

Ementa

•11/08/2023, 11:18

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Ementa

•11/08/2023, 11:17

Interlocutória

•06/03/2023, 15:09

Interlocutória

•14/07/2022, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2021, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2021, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2020, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2020, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2019, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2018, 15:19

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2018, 09:42