Procedimento Comum Cível 0200562-71.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200756182

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200756182

27/04/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200756182

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200756182

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200756182

23/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200756182

23/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2026, 11:30

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 13:35

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2025, 13:52

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:00

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 15:09

Todas as movimentações(95)

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200756182

27/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200756182

27/04/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

24/04/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200756182

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 200756182

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:59

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200756182

23/04/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200756182

23/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2026, 11:30

Juntada de documento de comprovação

27/01/2026, 13:35

Juntada de documento de comprovação

23/01/2026, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2025, 13:52

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:00

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 15:09

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 15:08

Juntada de outros documentos

03/09/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:00

Decorrido prazo de MANUEL EDESIO SOUSA DAS CHAGAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 03:27

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 10:02

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 10:01

Não confirmada a citação eletrônica

03/06/2025, 01:15

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 10:57

Expedição de Carta precatória.

02/06/2025, 10:57

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156788162

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156788162

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156788162

28/05/2025, 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:05

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/04/2025, 00:15

Conclusos para decisão

10/04/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:56

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145199386

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145199386

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANUEL EDESIO SOUSA DAS CHAGAS J. R. MORAES FIBRA - ME e outros R$ 25.000,00 Chamo o feito à ordem. De início, melhor analisando os comprovantes de pagamento acostados aos autos, constato que os documentos identificados pelos IDs 142534897 e 142536188, em razão dos valores que apresentam, referem-se a duas diligências de Oficial de Justiça, o que, por conseguinte, dispensa o cumprimento da determinação constante no despacho retro. Ademais, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinadas (art. 105 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de indeferimento da Inicial. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200562-71.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145199386

04/04/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:05

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:56

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142645271

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142645271

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANUEL EDESIO SOUSA DAS CHAGAS J. R. MORAES FIBRA - ME e outros R$ 25.000,00 Conforme consta na certidão de ID 138336149, é imprescindível a expedição e o recolhimento de duas guias referentes às cartas precatórias, sendo uma a ser cumprida dentro do estado e outra fora do estado, bem como das guias de diligências do oficial de justiça (quantidade: 2). No entanto, ao analisar os autos, verifico que o autor procedeu ao recolhimento apenas de uma guia de diligência do oficial de justiça e uma guia de expedição de carta precatória. Diante disso, pela última oportunidade, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nos autos os comprovantes relativos às diligências mencionadas. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200562-71.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142645271

27/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:49

Juntada de certidão de custas - guia paga

26/03/2025, 11:35

Juntada de certidão de custas - guia paga

26/03/2025, 11:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/03/2025, 10:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

26/03/2025, 10:46

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138405568

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138405568

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MANUEL EDESIO SOUSA DAS CHAGAS J. R. MORAES FIBRA - ME e outros R$ 25.000,00 Considerando o disposto na certidão de ID 138336149, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200562-71.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes das diligências indicadas, os quais deverão ser obrigatoriamente recolhidos via sistema SGA. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138405568

12/03/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:32

Juntada de resposta

12/03/2025, 09:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:32

Juntada de ofício

11/03/2025, 13:29

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:43

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:53

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/02/2025, 00:21

Decorrido prazo de MANUEL EDESIO SOUSA DAS CHAGAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025. Documento: 132731435

22/01/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025. Documento: 132731435

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132731435

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n° 0200562-71.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] MANUEL EDESIO SOUSA DAS CHAGAS J. R. MORAES FIBRA - ME e outros R$ 25.000,00 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intime-se o requerente para ciência do parcelamento das custas e das guias emitidas no SGA, conforme juntadas aos autos, devendo efetuar o pagamento de cada uma conforme o vencimento. Massapê/CE, 2025-01-20 Karen Suellen Pereira Melo Soares Diretora de Secretaria

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132731435

20/01/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 11:41

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

20/01/2025, 11:31

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

20/01/2025, 11:31

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

20/01/2025, 11:31

Juntada de certidão de custas - guia nova parcelamento

20/01/2025, 11:31

Juntada de certidão de custas - guia parcelada

20/01/2025, 11:31

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/01/2025, 11:30

Decorrido prazo de PAULO GILSON FARIAS ROSENDO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 07:44

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115424663

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANUEL EDESIO SOUSA DAS CHAGAS Advogado(s) do reclamante: PAULO GILSON FARIAS ROSENDO REU: J. R. MORAES FIBRA - ME e outros R$ 25.000,00 Certifico, para os devidos fins, que intimei a parte autora do provimento judicial de ID 110482802. Massapê/CE, 6 de novembro de 2024. Fernanda Lopes de Moura À Disposição-41937 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO processo n°0200562-71.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANUEL EDESIO SOUSA DAS CHAGAS Advogado(s) do reclamante: PAULO GILSON FARIAS ROSENDO REU: J. R. MORAES FIBRA - ME e outros R$ 25.000,00 Certifico, para os devidos fins, que intimei a parte autora do provimento judicial de ID 110482802. Massapê/CE, 6 de novembro de 2024. Fernanda Lopes de Moura À Disposição-41937 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO processo n°0200562-71.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115424663

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115424663

06/11/2024, 10:14

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:54

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 08:52

Mov. [8] - Encerrar análise

12/09/2024, 10:52

Mov. [7] - Conclusão

10/09/2024, 11:19

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01803493-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2024 16:08

09/09/2024, 16:36

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

24/08/2024, 01:56

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 13:01

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 15:16

Mov. [2] - Conclusão

29/07/2024, 19:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/07/2024, 19:09

Despacho

•26/05/2025, 10:05

Despacho

•04/04/2025, 10:05

Despacho

•27/03/2025, 09:05

Despacho

•12/03/2025, 09:32

Despacho

•11/03/2025, 11:15

Despacho

•06/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2024, 15:16