Procedimento Comum Cível 0203751-13.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.208,76

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202985769

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202985769

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202985769

12/05/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:09

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:13

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 19:52

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:14

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202985769

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202985769

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202985769

12/05/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2026, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão

02/03/2026, 09:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:09

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 17:13

Juntada de certidão

10/02/2026, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2026, 01:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 19:52

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de VITOR HUGO NUNES QUEIROZ em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de RAFAELA BEZERRA DE OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 135039505

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 135039505

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203751-13.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: ZILNELE VIEIRA DAMASCENO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de Ação de Revisão/Cobrança do PASEP, com a qual alega, em síntese, que o banco promovido deixou de realizar as devidas atualizações e correções no saldo da sua conta vinculada do PASEP. Considerando que a matéria em debate neste processo é objeto dos: REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, nos quais a Primeira Seção do STJ proferiu decisão de afetação, suspendendo a tramitação dos processos em todo território nacional, determino a suspensão deste feito pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. Expedientes Necessários. Crato/CE, 6 de fevereiro de 2025 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Respondendo

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135039505

07/02/2025, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão

06/02/2025, 12:18

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 129460669

03/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 129460669

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 129460669

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203751-13.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: ZILNELE VIEIRA DAMASCENO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O Vistos etc. Tendo em vista que, na prática, o réu não costuma conciliar em ações desta natureza, deixo de remeter o feito ao CEJUSC para fins de conciliação. Cite-se o Banco promovido para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Contestada a ação, intime-se para réplica, se for o caso. Exp. Nec. Crato/CE, 9 de dezembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 129460669

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203751-13.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: ZILNELE VIEIRA DAMASCENO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O Vistos etc. Tendo em vista que, na prática, o réu não costuma conciliar em ações desta natureza, deixo de remeter o feito ao CEJUSC para fins de conciliação. Cite-se o Banco promovido para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Contestada a ação, intime-se para réplica, se for o caso. Exp. Nec. Crato/CE, 9 de dezembro de 2024 José Batista de Andrade Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129460669

30/01/2025, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129460669

30/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de contestação

30/01/2025, 11:01

Confirmada a citação eletrônica

11/12/2024, 05:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de VITOR HUGO NUNES QUEIROZ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 21:29

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115219220

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0203751-13.2024.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] POLO ATIVO: ZILNELE VIEIRA DAMASCENO POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL S.A. D E C I S Ã O Vistos, etc. A norma que regula a concessão da assistência judiciária aos necessitados está prevista no art. 98, caput, do Código de Processo Civil de 2015, in verbis: "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei" Por sua vez, a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, assim prevê: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso." (grifei) Assim, a concessão do benefício ficou condicionada à prova da condição de carecedor do requerente. Nesse passo, imperioso destacar que a gratuidade é exceção dentre do sistema judiciário brasileiro. Logo, tal benefício deve ser concedido às pessoas que efetivamente são necessitadas. ISTO POSTO, indefiro o benefício da gratuidade judiciária em favor da parte autora e considerando a previsão legal do parcelamento, defiro o parcelamento das custas iniciais, em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, na forma do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil, não estando abarcadas as custas e despesas que advierem no curso da demanda. Intime-se a parte autora, através do procurador judicial, via DJe, para que efetue o pagamento da primeira parcela das custas processuais de ingresso, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O requerente deverá atentar para o correto parcelamento das custas, tanto do Fermoju, quanto do Ministério Público e da Defensoria Pública, de modo a emitir a guia própria de cada um deles. Expedientes Necessários. Crato/CE, 4 de novembro de 2024 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115219220

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115219220

06/11/2024, 09:42

Gratuidade da justiça não concedida a ZILNELE VIEIRA DAMASCENO - CPF: 052.191.083-87 (AUTOR).

04/11/2024, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 13:01

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/10/2024, 17:18

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:25

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0378/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400

26/09/2024, 20:26

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 02:31

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 10:03

Mov. [2] - Conclusão

20/09/2024, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2024, 16:00

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:33

Decisão

•02/03/2026, 12:08

Decisão

•07/04/2025, 19:52

Decisão

•06/02/2025, 14:36

Decisão

•09/12/2024, 14:11

Decisão

•04/11/2024, 13:01

Interlocutória

•23/09/2024, 10:03