Execução Fiscal 0200534-30.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 780,03

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO RUBERVANDO PINHEIROParte Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0200534-30.2022.8.06.0168 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Em que pese a determinação já exarada na Decisão de ID: 48344658 quanto ao arquivmento dos autos, sem baixa na distribuição, diante de ausência de manifestação da fazenda credora, chamo o feito a ordem para desconsiderá-la nesse ponto, bem como para tornar sem efeito o despacho de ID: 104687514, uma vez que não se pode presumir a quitação da dívida com o término do prazo previsto para pagamento da última parcela. Nesses termos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a atual situação do débito, bem como se a mesma já fora, de fato, quitada. Com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para nova apreciação deste Juízo. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106122344

11/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:30

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 106122344

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO RUBERVANDO PINHEIROParte Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0200534-30.2022.8.06.0168 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Em que pese a determinação já exarada na Decisão de ID: 48344658 quanto ao arquivmento dos autos, sem baixa na distribuição, diante de ausência de manifestação da fazenda credora, chamo o feito a ordem para desconsiderá-la nesse ponto, bem como para tornar sem efeito o despacho de ID: 104687514, uma vez que não se pode presumir a quitação da dívida com o término do prazo previsto para pagamento da última parcela. Nesses termos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a atual situação do débito, bem como se a mesma já fora, de fato, quitada. Com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para nova apreciação deste Juízo. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 106122344

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106122344

06/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/07/2023, 08:31

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 20:42

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO RUBERVANDO PINHEIROParte Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0200534-30.2022.8.06.0168 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Em que pese a determinação já exarada na Decisão de ID: 48344658 quanto ao arquivmento dos autos, sem baixa na distribuição, diante de ausência de manifestação da fazenda credora, chamo o feito a ordem para desconsiderá-la nesse ponto, bem como para tornar sem efeito o despacho de ID: 104687514, uma vez que não se pode presumir a quitação da dívida com o término do prazo previsto para pagamento da última parcela. Nesses termos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a atual situação do débito, bem como se a mesma já fora, de fato, quitada. Com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para nova apreciação deste Juízo. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106122344

11/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de HERBSTHER LIMA BEZERRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 04:30

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 106122344

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ANTONIO RUBERVANDO PINHEIROParte Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de SolonópoleAv. Prefeito José Sifredo Pinheiro, nº 108 - Centro, Solonópole/CE, CEP 63620-000, (88) 3518-1696 - E-mail: [email protected] Processo nº:0200534-30.2022.8.06.0168 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, etc. Em que pese a determinação já exarada na Decisão de ID: 48344658 quanto ao arquivmento dos autos, sem baixa na distribuição, diante de ausência de manifestação da fazenda credora, chamo o feito a ordem para desconsiderá-la nesse ponto, bem como para tornar sem efeito o despacho de ID: 104687514, uma vez que não se pode presumir a quitação da dívida com o término do prazo previsto para pagamento da última parcela. Nesses termos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a atual situação do débito, bem como se a mesma já fora, de fato, quitada. Com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para nova apreciação deste Juízo. Expedientes necessários. FRANCISCO EDUARDO GIRÃO BRAGA Juiz de Direito - Respondendo

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 106122344

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106122344

06/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

07/08/2023, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/07/2023, 08:31

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 20:42

Mov. [12] - Certidão emitida

21/11/2022, 01:24

Mov. [11] - Certidão emitida

10/11/2022, 13:18

Mov. [10] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 18:37

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

11/08/2022, 09:18

Mov. [8] - Certidão emitida

10/08/2022, 16:11

Mov. [7] - Documento

10/08/2022, 16:11

Mov. [6] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 16:07

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WSOL.22.01803265-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 23/06/2022 13:30

23/06/2022, 13:41

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 168.2022/001156-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/08/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Carlos Félix do Rego

20/05/2022, 14:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 16:34

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2022, 23:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2022, 23:21

Documentos

Despacho

•02/05/2025, 15:31

Despacho

•03/10/2024, 15:08

Despacho

•13/09/2024, 18:29

Documentos Diversos

•09/11/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 16:34