Execução de Título Extrajudicial 3000523-21.2024.8.06.0084 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000523-21.2024.8.06.0084 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 10:50

Transitado em Julgado em 19/06/2025

15/07/2025, 10:50

Juntada de Certidão

15/07/2025, 10:50

Decorrido prazo de ADSON PARENTE MORAES FONSECA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 03:29

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156778287

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156778287

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156778287

26/05/2025, 09:53

Indeferida a petição inicial

26/05/2025, 09:51

Juntada de certidão de custas - guia vencida

11/04/2025, 00:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/03/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de ADSON PARENTE MORAES FONSECA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:55

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112726659

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000523-21.2024.8.06.0084. EXEQUENTE: ALDINEI ALVES DOS SANTOS - ME POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Rua Padre Bernadino Memoria, 322, Centro - CEP 62380-000, Fone: (88) 3652-2066, WhatsApp: (85) 98142-7398 Guaraciaba do Norte-CE - E-mail: [email protected] Número do Classe Judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Industrial, Cessão de Créditos] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada por Aldinei Alves dos Santos - ME em desfavor de Carlos Alberto de Sousa e Luiz Tomaz de Sousa Neto, onde pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita A Constituição Federal estabelece em seu art. 5°, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que provarem insuficiência de recursos. Sendo a autora pessoa jurídica que tem por atividade-fim o lucro, indispensável faz-se a apresentação de prova de necessidade do benefício pleiteado, vez que o exercício de uma atividade lucrativa se contrapõe, em princípio, à condição de miserabilidade jurídica exigida pela lei, não bastando a simples declaração de hipossuficiência econômica. Isto posto, no caso em epígrafe, em razão da ausência de elementos/documentos a comprovar a renda da parte autora, dou a esta a oportunidade, nos termos do artigo 99, §2º, do CPC, de comprovar a hipossuficiência econômica alegada que preencha os pressupostos da gratuidade da justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, ou, no mesmo prazo, querendo, recolher de plano as custas sobre o valor da causa. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado. Cumpra-se. Guaraciaba do Norte/CE, data da assinatura digital JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112726659

07/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•26/05/2025, 09:52

Sentença

•26/05/2025, 09:51

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADSON PARENTE MORAES FONSECA em 18/06/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/05/2025. Documento: 156778287

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156778287

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156778287

Indeferida a petição inicial

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ADSON PARENTE MORAES FONSECA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112726659

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112726659

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