Embargos à Execução 0286128-62.2021.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0286128-62.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:33

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112580785

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0286128-62.2021.8.06.0001. EMBARGANTE: LUCIA FRANCISCA CAVALCANTE RODRIGUES, FRANCISCO JOSE FREIRE RODRIGUES EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de Embargos à Execução envolvendo as partes supra nominadas. Por meio da petição de ID 93239123, a embargante Lucia Francisca Cavalcante Rodrigues informou o falecimento de FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES pugnando pela alteração do polo ativo para constar o seu espólio (certidão de óbito no ID 93241325). Na oportunidade, informou que interpôs uma nova ação revisional, nº 0282554-60.2023.8.06.0001, em tramitação na 28ª Vara Cível desta Comarca. Também requereu a aplicação do seguro de vida para pagamento da dívida em razão do óbito do embargante, conforme cláusula prevista na escritura pública. Breve relato. Decido. Analisando a referida ação revisional, verifico que tem como objeto a revisão das cláusulas insertas na escritura pública de compra e venda que está sendo executado nos autos executivos em apenso. Também observo que os embargantes refutam a execução com base em alegações semelhantes apresentadas na prefalada ação revisional, o que revela a existência patente de prejudicialidade externa com estes embargos. Desse modo, ante os argumentos acima: 1. Proceda com a retificação do polo ativo para constar como embargante o Espólio de FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES, representado pela inventariante Lucia Francisca Cavalcante Rodrigues; 2. Quanto à execução de eventual seguro de vida, a parte embargante deverá requerer por meios adequados, seja de forma administrativa, seja de forma judicial, visto que é incabível apreciar tal pedido em sede de embargos à execução; 3. Por fim, determino a SUSPENSÃO dos presentes embargos até o trânsito em julgado da Ação revisional nº 0282554-60.2023.8.06.0001. 4. Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente decisão. 5. Também determino que Secretaria proceda com as alterações necessárias acerca da suspensão neste processo. Expedientes Necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0286128-62.2021.8.06.0001. EMBARGANTE: LUCIA FRANCISCA CAVALCANTE RODRIGUES, FRANCISCO JOSE FREIRE RODRIGUES EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de Embargos à Execução envolvendo as partes supra nominadas. Por meio da petição de ID 93239123, a embargante Lucia Francisca Cavalcante Rodrigues informou o falecimento de FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES pugnando pela alteração do polo ativo para constar o seu espólio (certidão de óbito no ID 93241325). Na oportunidade, informou que interpôs uma nova ação revisional, nº 0282554-60.2023.8.06.0001, em tramitação na 28ª Vara Cível desta Comarca. Também requereu a aplicação do seguro de vida para pagamento da dívida em razão do óbito do embargante, conforme cláusula prevista na escritura pública. Breve relato. Decido. Analisando a referida ação revisional, verifico que tem como objeto a revisão das cláusulas insertas na escritura pública de compra e venda que está sendo executado nos autos executivos em apenso. Também observo que os embargantes refutam a execução com base em alegações semelhantes apresentadas na prefalada ação revisional, o que revela a existência patente de prejudicialidade externa com estes embargos. Desse modo, ante os argumentos acima: 1. Proceda com a retificação do polo ativo para constar como embargante o Espólio de FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES, representado pela inventariante Lucia Francisca Cavalcante Rodrigues; 2. Quanto à execução de eventual seguro de vida, a parte embargante deverá requerer por meios adequados, seja de forma administrativa, seja de forma judicial, visto que é incabível apreciar tal pedido em sede de embargos à execução; 3. Por fim, determino a SUSPENSÃO dos presentes embargos até o trânsito em julgado da Ação revisional nº 0282554-60.2023.8.06.0001. 4. Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente decisão. 5. Também determino que Secretaria proceda com as alterações necessárias acerca da suspensão neste processo. Expedientes Necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112580785

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112580785

06/11/2024, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/10/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 13:19

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 07:22

Mov. [40] - Concluso para Sentença

19/07/2024, 11:04

Mov. [39] - Concluso para Despacho

04/04/2024, 15:29

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/04/2024, 16:45

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 13:50

Despacho

•30/10/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0286128-62.2021.8.06.0001. EMBARGANTE: LUCIA FRANCISCA CAVALCANTE RODRIGUES, FRANCISCO JOSE FREIRE RODRIGUES EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL APENSO: [] DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de Embargos à Execução envolvendo as partes supra nominadas. Por meio da petição de ID 93239123, a embargante Lucia Francisca Cavalcante Rodrigues informou o falecimento de FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES pugnando pela alteração do polo ativo para constar o seu espólio (certidão de óbito no ID 93241325). Na oportunidade, informou que interpôs uma nova ação revisional, nº 0282554-60.2023.8.06.0001, em tramitação na 28ª Vara Cível desta Comarca. Também requereu a aplicação do seguro de vida para pagamento da dívida em razão do óbito do embargante, conforme cláusula prevista na escritura pública. Breve relato. Decido. Analisando a referida ação revisional, verifico que tem como objeto a revisão das cláusulas insertas na escritura pública de compra e venda que está sendo executado nos autos executivos em apenso. Também observo que os embargantes refutam a execução com base em alegações semelhantes apresentadas na prefalada ação revisional, o que revela a existência patente de prejudicialidade externa com estes embargos. Desse modo, ante os argumentos acima: 1. Proceda com a retificação do polo ativo para constar como embargante o Espólio de FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES, representado pela inventariante Lucia Francisca Cavalcante Rodrigues; 2. Quanto à execução de eventual seguro de vida, a parte embargante deverá requerer por meios adequados, seja de forma administrativa, seja de forma judicial, visto que é incabível apreciar tal pedido em sede de embargos à execução; 3. Por fim, determino a SUSPENSÃO dos presentes embargos até o trânsito em julgado da Ação revisional nº 0282554-60.2023.8.06.0001. 4. Intimem-se as partes para tomarem ciência da presente decisão. 5. Também determino que Secretaria proceda com as alterações necessárias acerca da suspensão neste processo. Expedientes Necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDER CAVALCANTE RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112580785

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112580785

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112580785

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [40] - Concluso para Sentença

Mov. [39] - Concluso para Despacho

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

Todas as movimentações(52)