Procedimento Comum Cível 0050043-12.2019.8.06.0137 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050043-12.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de ELIEZER MARTINS DA SILVA NETO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/11/2024, 16:54

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 99347219

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0050043-12.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: BRUNA PEREIRA DA SILVA e outros POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da manifestação do exequente em id. 86835961, com juntada dos orçamentos das cirurgias, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a determinação judicial de obrigação de fazer, promovendo o custeio da cirurgia de forma particular ou providenciando o enquadramento para realização da cirurgia pelo SUS. Advirta-se que o não cumprimento no prazo assinalado poderá ensejar o cumprimento forçado mediante o sequestro de verba pública para satisfação da obrigação, nos termos dos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil. Por oportuno, diante do lapso temporal, intime-se o autor para que informe, no prazo de 10 (dez) dias se a cirurgia em questão já foi realizada ou se houve eventual cumprimento da obrigação por parte do Estado. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, 06/11/2024. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 99347219

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99347219

06/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:01

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2024, 10:05

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

25/05/2024, 12:04

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

07/02/2024, 09:18

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:13

Despacho

•06/11/2024, 12:01

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIEZER MARTINS DA SILVA NETO em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNA PEREIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 99347219

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 99347219

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99347219

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

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