Procedimento Comum Cível 0200226-49.2024.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188625755

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188625755

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188625755

13/01/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de JARDESON TEIXEIRA RODRIGUES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de VANESSA DE MOURAS TORRES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIA IVONE BARROS MARTINS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2025, 18:05

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 175035881

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 175035881

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175035881

09/10/2025, 09:00

Todas as movimentações(92)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188625755

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 188625755

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188625755

13/01/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 14:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:24

Decorrido prazo de JARDESON TEIXEIRA RODRIGUES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de VANESSA DE MOURAS TORRES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIA IVONE BARROS MARTINS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2025, 18:05

Publicado Intimação da Sentença em 13/10/2025. Documento: 175035881

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 175035881

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175035881

09/10/2025, 09:00

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de JARDESON TEIXEIRA RODRIGUES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:51

Decorrido prazo de VANESSA DE MOURAS TORRES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 161685415

09/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 161685415

08/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161685415

07/07/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de réplica

24/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de réplica

24/02/2025, 17:05

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de ANTONIA IVONE BARROS MARTINS em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:05

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 132639376

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132639376

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0200226-49.2024.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. Com esteio nos arts. 350 e 351 do CPC/15, intime-se a parte promovente para apresentação facultativa de réplica, em quinze dias, sob pena de preclusão; superado o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para saneamento do feito, com apreciação de eventuais preliminares e prejudiciais de mérito argumentadas ou ex officio verificadas, bem assim para delineamento da etapa instrutória ou, caso despicienda, anúncio de julgamento antecipado do mérito. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. SÉRGIO DE NÓBREGA FARIAS Juiz de Direito Em respondência

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132639376

29/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:20

Juntada de certidão

10/01/2025, 08:04

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de JOAO GILBERTO FERRAZ ESTEVES em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:46

Juntada de Petição de contestação

28/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de contestação

28/11/2024, 15:37

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2024, 10:48

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124781845

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - GRAVAÇÃO

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124781845

22/11/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

21/11/2024, 17:20

Erro ou recusa na comunicação

21/11/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124781845

21/11/2024, 17:11

Juntada de ata de audiência de conciliação

13/11/2024, 09:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa.

13/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:16

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115441806

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JANDERSON TEIXEIRA RODRIGUES REU: NACAR MOTORCYCLE LTDA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao ato ordinatório ID110427157, intimar a autora da audiência de conciliação 13/11/2024 às 09:00h, que será realizada, de maneira virtual/híbrida, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, podendo, contudo, aqueles que assim preferirem comparecer presencialmente à sala de audiências do fórum para participação. Compete aos advogados das partes encaminharem o link para participação da audiência por videoconferência aos seus constituintes e/ou às suas testemunhas. Seguem dados para participação remota, podendo ingressar no ato através de quaisquer deles: 1) Link original: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_MTlmM2QzZDItZTM5MC00YTg0LThiNzEtMTZiNmQ3MjQ5 MGRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320- a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22191c6cc9-1613-4ad2-8ac6- 926a9ba5fd5f%22%7d 2) Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/1984de: MONSENHOR TABOSA/CE, 6 de novembro de 2024. MATEUS ESCOSSIO MELOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, s/n, Centro, MONSENHOR TABOSA - CE - CEP: 63780-000 PROCESSO Nº: 0200226-49.2024.8.06.0127 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115441806

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115441806

06/11/2024, 11:25

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 11:24

Juntada de documento de comprovação

25/10/2024, 11:09

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:38

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801783-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 16:34

07/10/2024, 17:10

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801764-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/10/2024 16:21

02/10/2024, 16:35

Mov. [26] - Certidão emitida

29/09/2024, 00:22

Mov. [25] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 08:47

Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 13/11/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

25/09/2024, 08:31

Mov. [23] - Certidão emitida

24/09/2024, 17:18

Mov. [22] - Documento

24/09/2024, 17:12

Mov. [21] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data, foi emitida a guia de postagem n 2024.00034, para encaminhamento via correios referente a cata de intimacao expedida a pagina 77.

20/09/2024, 10:51

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395

19/09/2024, 20:53

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 12:16

Mov. [18] - Certidão emitida

18/09/2024, 11:59

Mov. [17] - Certidão emitida

18/09/2024, 11:55

Mov. [16] - Expedição de Carta

18/09/2024, 11:51

Mov. [15] - Certidão emitida

18/09/2024, 11:47

Mov. [14] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 09:47

Mov. [13] - Conclusão

03/09/2024, 08:43

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801553-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 14:56

26/08/2024, 15:26

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0259/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

24/08/2024, 02:05

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 13:03

Mov. [9] - Certidão emitida

22/08/2024, 11:35

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 08:36

Mov. [7] - Conclusão

19/08/2024, 10:55

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801482-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/08/2024 14:37

14/08/2024, 14:51

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367

10/08/2024, 10:31

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2024, 12:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 14:44

Mov. [2] - Conclusão

07/08/2024, 14:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2024, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:27

Intimação da Sentença

•09/10/2025, 09:00

Sentença

•02/10/2025, 09:15

Despacho

•30/06/2025, 20:05

Despacho

•29/01/2025, 11:45

Ata de Audiência de Conciliação

•13/11/2024, 09:27

Ata de Audiência de Conciliação

•13/11/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:47

Interlocutória

•04/09/2024, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2024, 08:36

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 14:44