Execução Fiscal 0800036-39.2022.8.06.0052 - TJCE

Execução Fiscal 0800036-39.2022.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/03/2025, 00:21

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 10:16

Expedição de Carta rogatória.

18/02/2025, 14:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/02/2025, 14:22

Juntada de certidão

18/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 30/01/2025

03/02/2025, 15:51

Juntada de Certidão

03/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE MIRANDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:48

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112754185

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO Proc. nº 0800036-39.2022.8.06.0052 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de LM ÓTICAS LTDA ME, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 72.866,03 (setenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e três centavos), formalizado nas Certidões da Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Às fls. 26-37 (IDs nºs 85944027 a 85944039) a parte executada compareceu aos autos, por meio de advogado, apresentando comprovantes de pagamento de parcelamento do débito. Instada, a parte exequente reconheceu o pagamento do débito, ao passo em que requereu a extinção do feito (ID nº 112031287). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, constata-se que o crédito exequendo já fora quitado espontaneamente pela executada, conforme se afere dos documentos de IDs nºs 85943402 a 85943411. O ente exequente reconheceu que a executada pagou integralmente o débito objeto da presente execução (ID nº 112031287), restando, portanto, satisfeita a obrigação. Desnecessárias maiores ilações. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que a efetivação do pagamento ocorreu antes da citação (REsp nº 1927469, 2ª Turma do STJ, Rel. Min. Og Fernandes). P. R. I. Transitada em julgada esta sentença: a) não havendo pagamento espontâneo das custas processuais, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a adoção de providências no sentido de inscrever na dívida ativa e executar judicialmente o referido débito; b) comunique-se à CGJ via PJECOR e; c) arquivem-se os autos. Cumpra-se. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA JUIZ DE DIREITO

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112754185

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112754185

07/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO Proc. nº 0800036-39.2022.8.06.0052 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de LM ÓTICAS LTDA ME, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 72.866,03 (setenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e três centavos), formalizado nas Certidões da Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Às fls. 26-37 (IDs nºs 85944027 a 85944039) a parte executada compareceu aos autos, por meio de advogado, apresentando comprovantes de pagamento de parcelamento do débito. Instada, a parte exequente reconheceu o pagamento do débito, ao passo em que requereu a extinção do feito (ID nº 112031287). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, constata-se que o crédito exequendo já fora quitado espontaneamente pela executada, conforme se afere dos documentos de IDs nºs 85943402 a 85943411. O ente exequente reconheceu que a executada pagou integralmente o débito objeto da presente execução (ID nº 112031287), restando, portanto, satisfeita a obrigação. Desnecessárias maiores ilações. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que a efetivação do pagamento ocorreu antes da citação (REsp nº 1927469, 2ª Turma do STJ, Rel. Min. Og Fernandes). P. R. I. Transitada em julgada esta sentença: a) não havendo pagamento espontâneo das custas processuais, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a adoção de providências no sentido de inscrever na dívida ativa e executar judicialmente o referido débito; b) comunique-se à CGJ via PJECOR e; c) arquivem-se os autos. Cumpra-se. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA JUIZ DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 13:13

Despacho

•13/09/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO Proc. nº 0800036-39.2022.8.06.0052 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO CEARÁ em desfavor de LM ÓTICAS LTDA ME, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 72.866,03 (setenta e dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e três centavos), formalizado nas Certidões da Dívida Ativa que instruem a petição inicial. Às fls. 26-37 (IDs nºs 85944027 a 85944039) a parte executada compareceu aos autos, por meio de advogado, apresentando comprovantes de pagamento de parcelamento do débito. Instada, a parte exequente reconheceu o pagamento do débito, ao passo em que requereu a extinção do feito (ID nº 112031287). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, constata-se que o crédito exequendo já fora quitado espontaneamente pela executada, conforme se afere dos documentos de IDs nºs 85943402 a 85943411. O ente exequente reconheceu que a executada pagou integralmente o débito objeto da presente execução (ID nº 112031287), restando, portanto, satisfeita a obrigação. Desnecessárias maiores ilações. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 924, II, do CPC. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários sucumbenciais, tendo em vista que a efetivação do pagamento ocorreu antes da citação (REsp nº 1927469, 2ª Turma do STJ, Rel. Min. Og Fernandes). P. R. I. Transitada em julgada esta sentença: a) não havendo pagamento espontâneo das custas processuais, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a adoção de providências no sentido de inscrever na dívida ativa e executar judicialmente o referido débito; b) comunique-se à CGJ via PJECOR e; c) arquivem-se os autos. Cumpra-se. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA JUIZ DE DIREITO

08/11/2024, 00:00

07/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Carta rogatória.

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 30/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL GOMES DE MIRANDA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112754185

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112754185

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112754185

Todas as movimentações(54)