Procedimento Comum Cível 0202956-41.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Privado

Partes do Processo

MARIA NAIR FERREIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMANDA BATISTA BORGES

OAB/CE 35322·CPF·Representa: Autor

RAFAELA SILVA LIMA

OAB/CE 37323·CPF·Representa: Autor

RAUL FARIAS DA SILVA

OAB/CE 44980·CPF·Representa: Réu

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA NAIR FERREIRA LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

SAMANDA BATISTA BORGES

OAB/CE 35322·CPF·Representa: Autor

RAFAELA SILVA LIMA

OAB/CE 37323·CPF·Representa: Autor

RAUL FARIAS DA SILVA

OAB/CE 44980·CPF·Representa: Réu

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR

OAB/CE 23178·CPF·Representa: Réu

ADRIANO CAMPOS COSTA

OAB/CE 10284·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 185426492

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 185426492

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 185426492

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 185426492

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185426492

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185426492

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185426492

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185426492

04/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185426492

03/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185426492

03/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185426492

03/12/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185426492

03/12/2025, 08:49

Juntada de certidão

03/12/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 08:47

Todas as movimentações(157)

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 185426492

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 185426492

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 185426492

05/12/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2025. Documento: 185426492

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185426492

Documentos

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:49

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185426492

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185426492

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185426492

04/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185426492

03/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185426492

03/12/2025, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185426492

03/12/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185426492

03/12/2025, 08:49

Juntada de certidão

03/12/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 08:47

Juntada de Certidão

03/12/2025, 08:47

Homologada a Transação

01/12/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:41

Publicado Despacho em 21/11/2025. Documento: 183812904

21/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183812904

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183812904

18/11/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:39

Juntada de certidão de custas - guia quitada

18/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025. Documento: 182766640

13/11/2025, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182766640

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182766640

11/11/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:55

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 18:20

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:36

Juntada de despacho

24/10/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2024, 14:38

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 17:08

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 17:08

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 17:08

Alterado o assunto processual

03/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/12/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0202956-41.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] POLO ATIVO: MARIA NAIR FERREIRA LIMA POLO PASSIVO: BANCO PAN S.A. D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o(a) apelado(a) MARIA NAIR FERREIRA, através do seu advogado(a), via DJe, para responder a apelação, apresentando as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subida sem estas (art.1.003, §5º, do CPC). Expedientes necessários. Crato/CE, 6 de novembro de 2024 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0202956-41.2023.8.06.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] POLO ATIVO: MARIA NAIR FERREIRA LIMA POLO PASSIVO: BANCO PAN S.A. D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se o(a) apelado(a) MARIA NAIR FERREIRA, através do seu advogado(a), via DJe, para responder a apelação, apresentando as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de subida sem estas (art.1.003, §5º, do CPC). Expedientes necessários. Crato/CE, 6 de novembro de 2024 Jose Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito - Resp.

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115414177

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115414177

06/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 12:31

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de apelação

28/10/2024, 12:25

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 00:17

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Disponibilizacao: 04/10/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: Pagina:

08/10/2024, 08:38

Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 12:02

Mov. [101] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 15:41

Mov. [100] - Concluso para Sentença

23/09/2024, 07:24

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01825252-8 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 22/09/2024 18:12

22/09/2024, 18:20

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0367/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395

19/09/2024, 20:03

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 02:24

Mov. [96] - Mero expediente | Vistos, etc. Ante o carater infringente dos aclaratorios de paginas 498/502, determino a intimacao da parte ex adversa, via DJe, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaracao interpostos. Exp. Nec.

17/09/2024, 16:59

Mov. [95] - Conclusão

17/09/2024, 07:27

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01824659-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/09/2024 14:48

17/09/2024, 05:35

Mov. [93] - Entranhado | Entranhado o processo 0202956-41.2023.8.06.0071/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

17/09/2024, 05:35

Mov. [92] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

17/09/2024, 05:35

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

08/09/2024, 08:31

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 12:16

Mov. [89] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 20:04

Mov. [88] - Concluso para Sentença

24/07/2024, 10:45

Mov. [87] - Concluso para Despacho

07/06/2024, 11:56

Mov. [86] - Expedição de Ofício

07/06/2024, 10:53

Mov. [85] - Petição juntada ao processo

07/06/2024, 09:24

Mov. [84] - Ofício

06/06/2024, 14:35

Mov. [83] - Documento

06/06/2024, 14:35

Mov. [82] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 17:32

Mov. [81] - Conclusão

05/06/2024, 11:05

Mov. [80] - Documento

28/05/2024, 12:47

Mov. [79] - Documento

23/05/2024, 07:57

Mov. [78] - Expedição de Ofício

22/05/2024, 16:39

Mov. [77] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2024, 20:28

Mov. [76] - Certidão emitida

07/05/2024, 15:12

Mov. [75] - Concluso para Sentença

07/05/2024, 14:26

Mov. [74] - Expedição de Termo de Audiência

07/05/2024, 12:10

Mov. [73] - Certidão emitida

06/05/2024, 09:37

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

06/05/2024, 08:30

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01810468-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2024 18:05

03/05/2024, 18:56

Mov. [70] - Mero expediente | Vistos etc. Se cumpridos todos os expedientes pertinentes, determino que se aguarde a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento designada na pagina 437 dos autos. Exp. Nec. Crato/CE, 03 de maio de 2024. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito - Titular

03/05/2024, 16:42

Mov. [69] - Documento

02/05/2024, 11:02

Mov. [68] - Documento

02/05/2024, 11:02

Mov. [67] - Conclusão

30/04/2024, 14:22

Mov. [66] - Petição juntada ao processo

30/04/2024, 12:47

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01810010-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 15:28

29/04/2024, 16:01

Mov. [64] - Documento

26/04/2024, 08:38

Mov. [63] - Documento

26/04/2024, 08:38

Mov. [62] - Documento

26/04/2024, 08:37

Mov. [61] - Documento

22/04/2024, 11:05

Mov. [60] - Documento

22/04/2024, 11:05

Mov. [59] - Documento

20/04/2024, 09:35

Mov. [58] - Expedição de Ofício

19/04/2024, 16:25

Mov. [57] - Documento

19/04/2024, 08:14

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 19/04/2024 Numero do Diario: 3288

18/04/2024, 22:57

Mov. [55] - Expedição de Ofício

18/04/2024, 11:16

Mov. [54] - Certidão emitida

17/04/2024, 13:38

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2024, 02:25

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286

16/04/2024, 23:20

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2024, 22:51

Mov. [50] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 07/05/2024 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada

16/04/2024, 22:44

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 02:25

Mov. [48] - Documento

14/04/2024, 18:17

Mov. [47] - Documento

14/04/2024, 18:16

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01808383-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2024 15:44

14/04/2024, 16:01

Mov. [45] - Expedição de Ofício

12/04/2024, 20:00

Mov. [44] - Expedição de Ofício

12/04/2024, 20:00

Mov. [43] - Certidão emitida

12/04/2024, 13:17

Mov. [42] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 21:59

Mov. [41] - Conclusão

06/02/2024, 11:13

Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/02/2024, 10:47

Mov. [39] - Concluso para Despacho

18/12/2023, 11:56

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01827397-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/12/2023 20:14

12/12/2023, 20:40

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01827308-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/12/2023 11:32

12/12/2023, 11:57

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01827304-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 11:24

12/12/2023, 11:55

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01827247-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 08:06

12/12/2023, 08:25

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211

05/12/2023, 20:34

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 02:23

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2023, 17:54

Mov. [31] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 07:42

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

28/11/2023, 16:07

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

28/11/2023, 14:22

Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

28/11/2023, 14:21

Mov. [27] - Documento

28/11/2023, 14:21

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência

28/11/2023, 14:20

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01826028-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/11/2023 13:38

28/11/2023, 13:42

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

27/11/2023, 12:56

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01825848-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/11/2023 14:27

25/11/2023, 14:50

Mov. [22] - Mero expediente | Vistos, etc. Autos regularmente aguardando audiencia de conciliacao/mediacao para o dia 28/11/2023 as 14:00h. Exp. Nec.

24/11/2023, 21:40

Mov. [21] - Conclusão

24/11/2023, 15:50

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01825733-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2023 15:15

23/11/2023, 15:28

Mov. [19] - Certidão emitida

12/10/2023, 05:41

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0380/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170

02/10/2023, 22:27

Mov. [17] - Certidão emitida

02/10/2023, 11:01

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 12:26

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 12:26

Mov. [14] - Certidão emitida

29/09/2023, 11:18

Mov. [13] - Expedição de Carta

29/09/2023, 10:08

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 10:01

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2023, 09:38

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 28/11/2023 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

26/09/2023, 09:33

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 21:44

Mov. [8] - Conclusão

21/09/2023, 16:31

Mov. [7] - Conclusão

20/09/2023, 16:03

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01820304-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/09/2023 14:42

20/09/2023, 16:02

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160

18/09/2023, 22:31

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2023, 02:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 14:31

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2023, 16:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2023, 16:02

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:49

Sentença

•01/12/2025, 16:42

Despacho

•18/11/2025, 17:39

Despacho

•18/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:55

Despacho

•03/11/2025, 18:20

Despacho

•29/10/2025, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 12:19

Despacho

•12/08/2025, 14:55

Despacho

•02/05/2025, 13:58

Despacho

•28/03/2025, 14:01

Todos os documentos(39)

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:49

Intimação da Sentença

•03/12/2025, 08:49

Sentença

•01/12/2025, 16:42

Despacho

•18/11/2025, 17:39

Despacho

•18/11/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:55

Despacho

•03/11/2025, 18:20

Despacho

•29/10/2025, 10:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/09/2025, 12:19

Despacho

•12/08/2025, 14:55

Despacho

•02/05/2025, 13:58

Despacho

•28/03/2025, 14:01

Despacho

•06/11/2024, 12:31

Sentença

•01/10/2024, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2024, 16:59

Sentença

•04/09/2024, 20:04

Interlocutória

•05/06/2024, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 20:28

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2024, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2024, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2024, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2024, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2024, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2024, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2024, 15:12

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2024, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•16/04/2024, 22:51

Interlocutória

•11/04/2024, 21:59

Interlocutória

•29/11/2023, 17:54

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2023, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:38

Interlocutória

•21/09/2023, 21:44

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 14:31