Remessa Necessária Cível 3000427-12.2023.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDERemessa Necessária Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.960,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

HENRY LORENZO MOREIRA TAVARES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

VANESSA HULLY DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE TORQUATO DE SOUZA

OAB/CE 7988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HENRY LORENZO MOREIRA TAVARES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

VANESSA HULLY DE OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 25/02/2025

07/03/2025, 15:11

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de HENRY LORENZO MOREIRA TAVARES em 27/01/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de VANESSA HULLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 27/01/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 15778073

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 15778073

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15778073

02/12/2024, 15:18

Sentença confirmada

28/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:02

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 25/02/2025

07/03/2025, 15:11

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 12:22

Decisão

•05/11/2024, 22:41

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de HENRY LORENZO MOREIRA TAVARES em 27/01/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de VANESSA HULLY DE OLIVEIRA MOREIRA em 27/01/2025 23:59.

25/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 15778073

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 15778073

03/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15778073

02/12/2024, 15:18

Sentença confirmada

28/11/2024, 12:22

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/11/2024, 11:08

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 15558111

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 15558111

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15558111

06/11/2024, 12:41

Determinação de redistribuição por prevenção

05/11/2024, 22:41

Recebidos os autos

04/11/2024, 08:48

Conclusos para decisão

04/11/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 08:48

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 08:57

Intimação da Sentença

•02/09/2024, 08:57

Sentença

•30/08/2024, 18:04

Despacho

•02/08/2024, 11:18

Despacho

•22/05/2024, 17:13

Decisão

•29/08/2023, 17:32

Decisão

•18/08/2023, 09:21