Procedimento Comum Cível 0201407-02.2024.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.134,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2026, 09:41

Alterado o assunto processual

03/03/2026, 09:40

Alterado o assunto processual

03/03/2026, 09:40

Alterado o assunto processual

03/03/2026, 09:40

Alterado o assunto processual

03/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 10:59

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192609598

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192609598

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192609598

18/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188841284

21/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/03/2026, 09:41

Alterado o assunto processual

03/03/2026, 09:40

Alterado o assunto processual

03/03/2026, 09:40

Alterado o assunto processual

03/03/2026, 09:40

Alterado o assunto processual

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:38

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:59

03/03/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 10:59

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192609598

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192609598

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192609598

18/02/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:40

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2026, 22:58

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:17

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188841284

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026 Documento: 188841284

20/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188841284

19/01/2026, 13:49

Julgado improcedente o pedido

16/01/2026, 10:39

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 10:56

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185984183

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 185984183

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185984183

05/12/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 14:25

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

04/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de Alegações finais

19/11/2025, 21:27

Juntada de ata da audiência

10/11/2025, 13:57

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 180129093

29/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025 Documento: 180129093

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180129093

27/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:22

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

23/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:05

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175981472

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175981472

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175981472

24/09/2025, 16:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2025 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

24/09/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:02

Decorrido prazo de ANDREZZA VIANA DE ANDRADE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:16

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167705500

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167705500

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167705500

07/08/2025, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2025, 12:31

Conclusos para decisão

30/03/2025, 12:41

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:50

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:44

Publicado Despacho em 06/03/2025. Documento: 137499561

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137499561

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137499561

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0201407-02.2024.8.06.0090 Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. Em caso de pedido de provas já pleiteadas nos autos, devem ser reiterados e justificados nessa oportunidade de manifestação, a fim de analisar a persistência de pertinência da necessidade da produção da prova, caso contrário, será considerado como ausente o interesse da parte na produção probatória. Isso pois, com o decorrer do trâmite processual, a eficácia e pretensão probatória podem restar prejudicadas, considerando, ainda, a economia processual, eficácia e eficiência processual. Ciente as partes que os pedidos pretéritos não reiterados não serão apreciados, advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

03/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137499561

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0201407-02.2024.8.06.0090 Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC. Em caso de pedido de provas já pleiteadas nos autos, devem ser reiterados e justificados nessa oportunidade de manifestação, a fim de analisar a persistência de pertinência da necessidade da produção da prova, caso contrário, será considerado como ausente o interesse da parte na produção probatória. Isso pois, com o decorrer do trâmite processual, a eficácia e pretensão probatória podem restar prejudicadas, considerando, ainda, a economia processual, eficácia e eficiência processual. Ciente as partes que os pedidos pretéritos não reiterados não serão apreciados, advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137499561

28/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137499561

28/02/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de PATRICIA CAJASEIRA DE SA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de réplica

20/02/2025, 18:57

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133702557

30/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133702557

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133702557

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OLIVEIRA FERREIRA DA SILVAREU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0201407-02.2024.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação ID 126242652, requerendo o que entender de direito. ICó/CE, 28 de janeiro de 2025. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133702557

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OLIVEIRA FERREIRA DA SILVAREU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0201407-02.2024.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerente, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação ID 126242652, requerendo o que entender de direito. ICó/CE, 28 de janeiro de 2025. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133702557

28/01/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133702557

28/01/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 17:34

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Icó.

16/01/2025, 11:14

Juntada de ata da audiência

17/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 17:42

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 115413921

08/11/2024, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

07/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OLIVEIRA FERREIRA DA SILVAREU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com a citação da parte requerida, nos termos da decisão, ID 108981426. Além disso, intimem-se as partes para participarem da audiência de conciliação, designada para o dia 12/12/2024, às 10h30, na sala virtual do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala de audiência, basta clicar no link abaixo: https://link.tjce.jus.br/5a3bdb Icó/CE, 06 de novembro de 2024. Eduardo Gustavo Barcelos Correia À Disposição Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Icó RUA JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRA, 1760, CENTRO, ICó - CE - CEP: 63430-000 PROCESSO Nº: 0201407-02.2024.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115413921

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115413921

06/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:47

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 08:40

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:06

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

10/09/2024, 08:37

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01809947-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/09/2024 13:19

10/09/2024, 07:20

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

08/09/2024, 08:42

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 12:20

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 17:49

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/12/2024 Hora 10:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

04/09/2024, 16:22

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 14:16

Mov. [2] - Conclusão

12/08/2024, 09:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2024, 09:10

Intimação da Sentença

•19/01/2026, 13:49

Sentença

•16/01/2026, 10:39

Despacho

•05/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 16:16

Decisão

•06/08/2025, 12:31

Despacho

•28/02/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:33

Ata de Audiência de Conciliação

•17/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 17:49

Interlocutória

•04/09/2024, 14:16