Execução de Título Extrajudicial 3004292-97.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004292-97.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 14:54

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/12/2024, 01:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/12/2024, 01:51

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 20:28

Transitado em Julgado em 27/11/2024

30/11/2024, 20:28

Juntada de Certidão

30/11/2024, 20:28

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:15

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112717999

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EUROPA RESIDENCE 1 EXECUTADOS: ANTONIO LOPES FERREIRA e LORENA DE FATIMA DO NASCIMENTO VIEIRA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004292-97.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por EUROPA RESIDENCE, em face de ANTONIO LOPES FERREIRA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 112698016. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 112698016 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112717999

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112717999

06/11/2024, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2024, 14:49

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2024, 17:39

DECISÃO

•19/09/2024, 10:18

—

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 26/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 112717999

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 112717999

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112717999

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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