Procedimento Comum Cível 0050654-72.2020.8.06.0090 - TJCE

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192866157

20/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192866157

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192866157

18/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:24

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:05

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:33

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178714017

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178714017

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178714017

15/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:35

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 04:09

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 11:01

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175289357

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175289357

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175289357

19/09/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 07:45

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:47

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 04:47

Juntada de Petição de recurso

11/09/2025, 10:54

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168877276

21/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168877276

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168877276

19/08/2025, 08:31

Julgado procedente o pedido

18/08/2025, 20:42

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:19

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:19

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 134832362

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134832362

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizar o depósito dos honorários periciais em conta judicial vinculada a este processo, sob pena de adoção das medidas supracitadas, incluindo o bloqueio de valores. Em relação ao alegado no ID 133815478, o promovido deverá providenciar o depósito judicial em conta vinculada ao presente processo, podendo obter as informações necessárias junto ao site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digital. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134832362

18/02/2025, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/12/2024, 10:45

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 109866786

08/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2024. Documento: 109866786

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0050654-72.2020.8.06.0090 A instituição financeira não cumpriu com a decisão que o intimavam a pagar os honorários periciais para realização da perícia grafotécnica, por aduzir não concordar ser sua incumbência. O STJ em sede do Tema 1061 fixou a tese que: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC, arts. 6º, 368 e 429, II )."(2ª Seção, DJe de 09/12/2021)". Em que pese o requerido não ter interesse na realização da prova técnica, tal fato não o desonera de arcar com o pagamento do perito quando a perícia for determinada pelo juízo. Em razão de eventual não realização da perícia por falta de pagamento, será entendido como incontroversa a invalidade da assinatura contratual, uma vez que se trata de relação de consumo e esta última é presumidamente vulnerável em comparação ao banco ora requerido, motivo pelo qual o CDC dispõe acerca da inversão do ônus da prova. Ademais, no caso de o Banco demandado criar embaraços ou até inviabilizar a realização da perícia devido à falta de pagamento, tal conduta pode ser enquadrada como ato atentatório à dignidade da justiça, cabível a aplicação de multa ao responsável de até vinte por cento do valor da causa, conforme o art. 77, § 2º, do CPC. Ante o exposto, reitero a intimação do banco, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito dos honorários periciais em conta judicial vinculada a este processo, sob pena das medidas supracitadas e sob pena de bloqueio de valores. Notifique-se o perito da decisão de id. 107340891, que fixou o valor da perícia em R$ 536,60, em caso de não aceite, fica, desde já, revogada a nomeação de fls. 138/139, devendo a secretaria proceder com a nomeação de novo perito via sistema SIPER. Empós, uma vez cumprida a diligência, intime-se a perita nomeada para que designe nova data para a coleta dos dados. Em caso de inércia do requerido, certifique nos autos e faça-se concluso Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digita. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0050654-72.2020.8.06.0090 A instituição financeira não cumpriu com a decisão que o intimavam a pagar os honorários periciais para realização da perícia grafotécnica, por aduzir não concordar ser sua incumbência. O STJ em sede do Tema 1061 fixou a tese que: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC, arts. 6º, 368 e 429, II )."(2ª Seção, DJe de 09/12/2021)". Em que pese o requerido não ter interesse na realização da prova técnica, tal fato não o desonera de arcar com o pagamento do perito quando a perícia for determinada pelo juízo. Em razão de eventual não realização da perícia por falta de pagamento, será entendido como incontroversa a invalidade da assinatura contratual, uma vez que se trata de relação de consumo e esta última é presumidamente vulnerável em comparação ao banco ora requerido, motivo pelo qual o CDC dispõe acerca da inversão do ônus da prova. Ademais, no caso de o Banco demandado criar embaraços ou até inviabilizar a realização da perícia devido à falta de pagamento, tal conduta pode ser enquadrada como ato atentatório à dignidade da justiça, cabível a aplicação de multa ao responsável de até vinte por cento do valor da causa, conforme o art. 77, § 2º, do CPC. Ante o exposto, reitero a intimação do banco, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito dos honorários periciais em conta judicial vinculada a este processo, sob pena das medidas supracitadas e sob pena de bloqueio de valores. Notifique-se o perito da decisão de id. 107340891, que fixou o valor da perícia em R$ 536,60, em caso de não aceite, fica, desde já, revogada a nomeação de fls. 138/139, devendo a secretaria proceder com a nomeação de novo perito via sistema SIPER. Empós, uma vez cumprida a diligência, intime-se a perita nomeada para que designe nova data para a coleta dos dados. Em caso de inércia do requerido, certifique nos autos e faça-se concluso Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digita. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0050654-72.2020.8.06.0090 A instituição financeira não cumpriu com a decisão que o intimavam a pagar os honorários periciais para realização da perícia grafotécnica, por aduzir não concordar ser sua incumbência. O STJ em sede do Tema 1061 fixou a tese que: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC, arts. 6º, 368 e 429, II )."(2ª Seção, DJe de 09/12/2021)". Em que pese o requerido não ter interesse na realização da prova técnica, tal fato não o desonera de arcar com o pagamento do perito quando a perícia for determinada pelo juízo. Em razão de eventual não realização da perícia por falta de pagamento, será entendido como incontroversa a invalidade da assinatura contratual, uma vez que se trata de relação de consumo e esta última é presumidamente vulnerável em comparação ao banco ora requerido, motivo pelo qual o CDC dispõe acerca da inversão do ônus da prova. Ademais, no caso de o Banco demandado criar embaraços ou até inviabilizar a realização da perícia devido à falta de pagamento, tal conduta pode ser enquadrada como ato atentatório à dignidade da justiça, cabível a aplicação de multa ao responsável de até vinte por cento do valor da causa, conforme o art. 77, § 2º, do CPC. Ante o exposto, reitero a intimação do banco, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito dos honorários periciais em conta judicial vinculada a este processo, sob pena das medidas supracitadas e sob pena de bloqueio de valores. Notifique-se o perito da decisão de id. 107340891, que fixou o valor da perícia em R$ 536,60, em caso de não aceite, fica, desde já, revogada a nomeação de fls. 138/139, devendo a secretaria proceder com a nomeação de novo perito via sistema SIPER. Empós, uma vez cumprida a diligência, intime-se a perita nomeada para que designe nova data para a coleta dos dados. Em caso de inércia do requerido, certifique nos autos e faça-se concluso Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digita. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo 0050654-72.2020.8.06.0090 A instituição financeira não cumpriu com a decisão que o intimavam a pagar os honorários periciais para realização da perícia grafotécnica, por aduzir não concordar ser sua incumbência. O STJ em sede do Tema 1061 fixou a tese que: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC, arts. 6º, 368 e 429, II )."(2ª Seção, DJe de 09/12/2021)". Em que pese o requerido não ter interesse na realização da prova técnica, tal fato não o desonera de arcar com o pagamento do perito quando a perícia for determinada pelo juízo. Em razão de eventual não realização da perícia por falta de pagamento, será entendido como incontroversa a invalidade da assinatura contratual, uma vez que se trata de relação de consumo e esta última é presumidamente vulnerável em comparação ao banco ora requerido, motivo pelo qual o CDC dispõe acerca da inversão do ônus da prova. Ademais, no caso de o Banco demandado criar embaraços ou até inviabilizar a realização da perícia devido à falta de pagamento, tal conduta pode ser enquadrada como ato atentatório à dignidade da justiça, cabível a aplicação de multa ao responsável de até vinte por cento do valor da causa, conforme o art. 77, § 2º, do CPC. Ante o exposto, reitero a intimação do banco, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito dos honorários periciais em conta judicial vinculada a este processo, sob pena das medidas supracitadas e sob pena de bloqueio de valores. Notifique-se o perito da decisão de id. 107340891, que fixou o valor da perícia em R$ 536,60, em caso de não aceite, fica, desde já, revogada a nomeação de fls. 138/139, devendo a secretaria proceder com a nomeação de novo perito via sistema SIPER. Empós, uma vez cumprida a diligência, intime-se a perita nomeada para que designe nova data para a coleta dos dados. Em caso de inércia do requerido, certifique nos autos e faça-se concluso Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura digita. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 109866786

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 109866786

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109866786

06/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109866786

06/11/2024, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:46

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:40

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2024 Data da Publicacao: 28/08/2024 Numero do Diario: 3378

27/08/2024, 23:30

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2024, 02:35

Mov. [76] - Certidão emitida

23/08/2024, 19:00

Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 12:14

Mov. [74] - Concluso para Despacho

31/10/2023, 08:28

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808546-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 14:11

30/10/2023, 14:20

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0902/2023 Data da Publicacao: 06/10/2023 Numero do Diario: 3173

05/10/2023, 22:07

Mov. [71] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 14:40

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 14:35

Mov. [69] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2023, 14:32

Mov. [68] - Concluso para Despacho

12/09/2023, 14:23

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01805821-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 14:22

08/08/2023, 14:55

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0618/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118

17/07/2023, 22:25

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2023, 02:20

Mov. [64] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2023, 19:47

Mov. [63] - Concluso para Despacho

17/05/2023, 08:09

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01803573-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2023 15:47

16/05/2023, 16:10

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2023 Data da Publicacao: 09/05/2023 Numero do Diario: 3070

09/05/2023, 08:59

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 11:12

Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2023, 17:58

Mov. [58] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 13:19

Mov. [57] - Petição

08/11/2022, 16:48

Mov. [56] - Concluso para Despacho

07/11/2022, 09:19

Mov. [54] - Certidão emitida | CERTIFICO que o perito grafotecnico, Douglas Rafael da Silva Pinto, foi devidamente intimado, confirmando recebimento conforme comprovante de e-mail acostado as fls. 142.

04/11/2022, 15:47

Mov. [53] - Documento

04/11/2022, 15:44

Mov. [52] - Documento

04/11/2022, 15:27

Mov. [51] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 15:22

Mov. [50] - Documento

04/11/2022, 13:11

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01807878-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/10/2022 16:27

25/10/2022, 17:22

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01807791-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 12:51

24/10/2022, 13:08

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2022 Data da Publicacao: 03/10/2022 Numero do Diario: 2939

01/10/2022, 01:19

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:08

Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 12:32

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01805599-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2022 14:34

29/08/2022, 14:58

Mov. [43] - Concluso para Despacho

18/08/2022, 08:16

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01805099-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 15:39

17/08/2022, 16:04

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

06/08/2022, 10:31

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 09:59

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2022, 13:09

Mov. [38] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 16:49

Mov. [37] - Mero expediente | Vistos em conclusao, apos redistribuicao. Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabivel.

27/03/2022, 13:02

Mov. [36] - Conclusão

22/03/2022, 12:23

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída | Competencia concorrente

22/03/2022, 12:23

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia concorrente

22/03/2022, 12:23

Mov. [33] - Certidão emitida

22/03/2022, 11:31

Mov. [32] - Concluso para Despacho

27/01/2022, 12:41

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01800330-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/01/2022 12:04

27/01/2022, 12:32

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2021 Data da Publicacao: 07/01/2022 Numero do Diario: 2757

17/12/2021, 21:58

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0341/2021 Teor do ato: Vistos em conclusao. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestacao, nos termos dos art. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)

16/12/2021, 11:46

Mov. [28] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a contestacao, nos termos dos art. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.

15/12/2021, 11:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho

03/11/2021, 08:16

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00170183-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/11/2021 14:58

01/11/2021, 15:29

Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

28/10/2021, 12:14

Mov. [24] - Documento

06/10/2021, 13:36

Mov. [23] - Documento

06/10/2021, 13:36

Mov. [22] - Certidão emitida

13/09/2021, 00:12

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0235/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689

03/09/2021, 21:32

Mov. [20] - Certidão emitida

02/09/2021, 11:51

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0235/2021 Teor do ato: cejusc Advogados(s): Kerginaldo Candido Pereira (OAB 18629/CE)

02/09/2021, 11:43

Mov. [18] - Expedição de Carta

02/09/2021, 10:19

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | cejusc

02/09/2021, 09:29

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 10:30

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2021, 15:52

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/10/2021 Hora 11:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

31/05/2021, 15:49

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2020, 21:02

Mov. [12] - Concluso para Despacho

29/10/2020, 12:19

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 23:40

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00167414-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/10/2020 15:36

24/10/2020, 16:01

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00167413-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/10/2020 15:28

24/10/2020, 16:01

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 11:50

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 17:00

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 15:47

Mov. [5] - Conclusão

01/10/2020, 16:59

Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída | competencia concorrente

25/06/2020, 11:00

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio | competencia concorrente

25/06/2020, 11:00

Mov. [2] - Correção de classe | Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria para Procedimento Comum Civel.

25/06/2020, 10:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/06/2020, 08:23

—

Publicado Intimação em 20/02/2026. Documento: 192866157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 Documento: 192866157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192866157

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 178714017

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 178714017

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178714017

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE LACERDA CAMPOS em 14/10/2025 23:59.

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