Cumprimento de sentença 0200436-79.2024.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.545,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Novo Oriente 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Novo Oriente

Partes do Processo

MARIA ALEXANDRINA DE SALES FERREIRA

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLENNE LARYNNA MOREIRA LIMA

OAB/CE 36067·CPF·Representa: Autor

DHEIMISON KELVIN XAVIER GALVAO

OAB/CE 29349·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARTINS VIEIRA

OAB/CE 53020·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB/SP 345213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 187083580

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 187083580

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187083580

15/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:13

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181961836

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181961836

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 181961836

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181961836

12/11/2025, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2025, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:09

Processo Reativado

05/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(69)

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 187083580

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 187083580

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187083580

15/12/2025, 14:26

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:13

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181961836

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 16:58

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181961836

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 181961836

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181961836

12/11/2025, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/11/2025, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

06/11/2025, 10:45

Conclusos para decisão

05/11/2025, 16:09

Processo Reativado

05/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/09/2025, 16:58

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 09:33

Juntada de Certidão

27/08/2025, 09:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:43

Decorrido prazo de DARLENNE LARYNNA MOREIRA LIMA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:43

Decorrido prazo de DHEIMISOM KELVIN XAVIER GALVAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 05:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS VIEIRA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:45

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166380142

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166380142

04/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166380142

01/08/2025, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS VIEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de DHEIMISOM KELVIN XAVIER GALVAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:51

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2025, 15:44

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160877150

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160877150

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160877150

24/06/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 15:26

Conclusos para despacho

12/06/2025, 11:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.

11/06/2025, 09:16

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2025, 09:51

Juntada de entregue (ecarta)

26/04/2025, 04:57

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 132238569

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 132238569

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238569

09/04/2025, 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.

08/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:57

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 04:14

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DE SALES FERREIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 08/11/2024. Documento: 115442684

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. DESPACHO Considerando a migração do presente feito do sistema SAJ para o PJE, intimem-se as partes para que tomem ciência da migração e, caso queiram, manifestem-se e requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115442684

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115442684

06/11/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:27

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:05

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 00:33

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

26/09/2024, 08:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 14:53

Mov. [4] - Certidão emitida

24/09/2024, 14:19

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 00:41

Mov. [2] - Conclusão

16/09/2024, 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2024, 17:40

Petição

•24/09/2025, 16:58

Intimação da Sentença

•01/08/2025, 11:56

Sentença

•31/07/2025, 00:54

Despacho

•18/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:27

Despacho

•13/01/2025, 11:38

Despacho

•06/11/2024, 18:27

Interlocutória

•19/09/2024, 00:41