Procedimento Comum Cível 0021822-84.2016.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ELIANE DAS CHAGAS GOMES

CPF

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUCARA

CNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR NASCIMENTO RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSTINO FEITOSA NETO

OAB/CE 10884·CPF·Representa: Réu

ADRIANA FERNANDES VIEIRA

OAB/CE 26744·CPF·Representa: Réu

CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA

OAB/CE 38594·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ELIANE DAS CHAGAS GOMES

CPF

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUCARA

CNPJ

Reu

HENRIQUE CESAR NASCIMENTO RAMALHO

CPF

Reu

INES CAVALCANTE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

TEREZINHA IRINEIDE PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO BATISTA GOMES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175333743

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175333743

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175333743

19/09/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:16

Processo Reativado

19/09/2025, 10:59

Juntada de intimação de pauta

19/09/2025, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 14:07

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 14:06

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:52

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES VIEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Todas as movimentações(211)

Publicado Intimação em 23/09/2025. Documento: 175333743

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 175333743

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175333743

19/09/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 11:16

Processo Reativado

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 09:21

19/09/2025, 10:59

Juntada de intimação de pauta

19/09/2025, 06:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2025, 14:07

Alterado o assunto processual

09/04/2025, 14:06

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

31/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:52

Decorrido prazo de ADRIANA FERNANDES VIEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:51

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 14:59

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115501534

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115501535

11/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/11/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021822-84.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ELIANE DAS CHAGAS GOMES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUSTINO FEITOSA NETO - CE10884, ADRIANA FERNANDES VIEIRA - CE26744 e CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA - CE38594 Destinatários:CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) sentença ID 113976156 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 6 de novembro de 2024. FRANCISCA KARINA DE SOUZA NOGUEIRA DE MELO Estagiário 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021822-84.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ELIANE DAS CHAGAS GOMES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUSTINO FEITOSA NETO - CE10884, ADRIANA FERNANDES VIEIRA - CE26744 e CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA - CE38594 Destinatários:JUSTINO FEITOSA NETO, ADRIANA FERNANDES VIEIRA. FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) sentença ID 113976156 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 6 de novembro de 2024. FRANCISCA KARINA DE SOUZA NOGUEIRA DE MELO Estagiário 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021822-84.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ELIANE DAS CHAGAS GOMES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUSTINO FEITOSA NETO - CE10884, ADRIANA FERNANDES VIEIRA - CE26744 e CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA - CE38594 Destinatários:CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) sentença ID 113976156 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 6 de novembro de 2024. FRANCISCA KARINA DE SOUZA NOGUEIRA DE MELO Estagiário 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021822-84.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ELIANE DAS CHAGAS GOMES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUSTINO FEITOSA NETO - CE10884, ADRIANA FERNANDES VIEIRA - CE26744 e CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA - CE38594 Destinatários:JUSTINO FEITOSA NETO, ADRIANA FERNANDES VIEIRA. FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) sentença ID 113976156 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 6 de novembro de 2024. FRANCISCA KARINA DE SOUZA NOGUEIRA DE MELO Estagiário 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021822-84.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ELIANE DAS CHAGAS GOMES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUSTINO FEITOSA NETO - CE10884, ADRIANA FERNANDES VIEIRA - CE26744 e CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA - CE38594 Destinatários:CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) sentença ID 113976156 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 6 de novembro de 2024. FRANCISCA KARINA DE SOUZA NOGUEIRA DE MELO Estagiário 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021822-84.2016.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ELIANE DAS CHAGAS GOMES POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JUSTINO FEITOSA NETO - CE10884, ADRIANA FERNANDES VIEIRA - CE26744 e CHARLES WILLIAM DE SOUSA MOTA - CE38594 Destinatários:JUSTINO FEITOSA NETO, ADRIANA FERNANDES VIEIRA. FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) sentença ID 113976156 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 6 de novembro de 2024. FRANCISCA KARINA DE SOUZA NOGUEIRA DE MELO Estagiário 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115501534

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115501535

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115501535

06/11/2024, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115501534

06/11/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 19:39

Juntada de certidão

06/11/2024, 19:38

Mov. [180] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:31

Mov. [179] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2024, 14:16

Mov. [178] - Petição juntada ao processo

30/10/2024, 23:44

Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01838185-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 30/10/2024 20:33

30/10/2024, 20:35

Mov. [176] - Concluso para Sentença

30/10/2024, 09:05

Mov. [175] - Encerrar análise

10/10/2024, 14:28

Mov. [174] - Certidão emitida

10/10/2024, 11:21

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01835795-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 10/10/2024 11:10

10/10/2024, 11:16

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0372/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408

08/10/2024, 20:36

Mov. [171] - Certidão emitida

08/10/2024, 12:27

Mov. [170] - Expedição de Termo de Audiência

08/10/2024, 11:35

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 12:27

Mov. [168] - Certidão emitida

07/10/2024, 11:51

Mov. [167] - Certidão emitida

07/10/2024, 11:49

Mov. [166] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 11:33

Mov. [165] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01835265-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2024 12:18

06/10/2024, 12:24

Mov. [164] - Encerrar análise

25/09/2024, 17:52

Mov. [163] - Certidão emitida

18/09/2024, 14:00

Mov. [162] - Aviso de Recebimento (AR)

18/09/2024, 14:00

Mov. [161] - Certidão emitida

28/08/2024, 15:48

Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2024, 15:48

Mov. [159] - Certidão emitida

28/08/2024, 15:36

Mov. [158] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2024, 15:36

Mov. [157] - Certidão emitida

28/08/2024, 15:34

Mov. [156] - Aviso de Recebimento (AR)

28/08/2024, 15:34

Mov. [155] - Certidão emitida

09/08/2024, 14:00

Mov. [154] - Certidão emitida

09/08/2024, 14:00

Mov. [153] - Certidão emitida

09/08/2024, 13:59

Mov. [152] - Certidão emitida

09/08/2024, 13:59

Mov. [151] - Expedição de Carta

05/08/2024, 12:45

Mov. [150] - Expedição de Carta

05/08/2024, 12:45

Mov. [149] - Expedição de Carta

05/08/2024, 12:45

Mov. [148] - Expedição de Carta

05/08/2024, 12:45

Mov. [147] - Certidão emitida

05/08/2024, 12:38

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

02/08/2024, 01:17

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 12:47

Mov. [144] - Certidão emitida

31/07/2024, 09:58

Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2024, 15:26

Mov. [142] - Audiência Designada | Instrucao Data: 08/10/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

30/07/2024, 15:23

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

30/07/2024, 15:17

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01817144-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2024 15:18

23/05/2024, 15:22

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

01/05/2024, 01:32

Mov. [138] - Certidão emitida

30/04/2024, 10:47

Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 12:38

Mov. [136] - Certidão emitida

29/04/2024, 11:19

Mov. [135] - Certidão emitida

29/04/2024, 11:14

Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 16:31

Mov. [133] - Certidão emitida

08/04/2024, 09:29

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

05/04/2024, 02:35

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 02:47

Mov. [130] - Certidão emitida

02/04/2024, 16:07

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 14:34

Mov. [128] - Audiência Redesignada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2024, 14:31

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01809727-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 14:42

01/04/2024, 14:45

Mov. [126] - Certidão emitida

20/03/2024, 12:58

Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01807810-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2024 10:04

13/03/2024, 10:39

Mov. [124] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2024, 15:11

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01802904-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2024 10:55

01/02/2024, 11:16

Mov. [122] - Certidão emitida

31/01/2024, 15:01

Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)

31/01/2024, 15:01

Mov. [120] - Certidão emitida

31/01/2024, 15:01

Mov. [119] - Aviso de Recebimento (AR)

31/01/2024, 15:01

Mov. [118] - Certidão emitida

31/01/2024, 15:01

Mov. [117] - Aviso de Recebimento (AR)

31/01/2024, 15:00

Mov. [116] - Certidão emitida

31/01/2024, 15:00

Mov. [115] - Aviso de Recebimento (AR)

31/01/2024, 15:00

Mov. [114] - Certidão emitida

31/01/2024, 15:00

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)

31/01/2024, 15:00

Mov. [112] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR585708555YJ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Ines Cavalcante Lima

31/01/2024, 14:31

Mov. [111] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR585707997YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao - AR-Maos proprias Destinatario : Terezinha Irineide Pereira

31/01/2024, 13:32

Mov. [110] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR585708003YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao - AR-Maos proprias Destinatario : Joao Batista Gomes

31/01/2024, 12:57

Mov. [109] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR585707728YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao - AR-Maos proprias Destinatario : Abemp-associacao Beneficente Medica de Pajucara

31/01/2024, 12:48

Mov. [108] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR585707714YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Citacao - AR-Maos proprias Destinatario : Eliane das Chagas Gomes

31/01/2024, 12:36

Mov. [107] - Certidão emitida

25/01/2024, 19:46

Mov. [106] - Expedição de Carta

24/01/2024, 16:08

Mov. [105] - Certidão emitida

24/01/2024, 16:07

Mov. [104] - Certidão emitida

24/01/2024, 16:06

Mov. [103] - Certidão emitida

24/01/2024, 16:06

Mov. [102] - Certidão emitida

24/01/2024, 16:06

Mov. [101] - Certidão emitida

24/01/2024, 16:05

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0016/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 21:30

Mov. [99] - Expedição de Carta

19/01/2024, 13:49

Mov. [98] - Expedição de Carta

19/01/2024, 13:44

Mov. [97] - Expedição de Carta

19/01/2024, 13:44

Mov. [96] - Expedição de Carta

18/01/2024, 16:56

Mov. [95] - Certidão emitida

18/01/2024, 16:55

Mov. [94] - Expedição de Carta

18/01/2024, 16:54

Mov. [93] - Expedição de Carta

18/01/2024, 16:53

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 13:24

Mov. [91] - Certidão emitida

18/01/2024, 11:41

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 10:42

Mov. [89] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 14:22

Mov. [88] - Conclusão

09/10/2023, 12:17

Mov. [87] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR152783972BY Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Abemp-associacao Beneficente Medica de Pajucara

16/09/2022, 10:15

Mov. [86] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR152783969BY Situacao : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Henrique

16/09/2022, 10:15

Mov. [85] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR152783986BY Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Eliane das Chagas Gomes

16/09/2022, 10:14

Mov. [84] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR527784433TZ Situacao : Ausente Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : Henrique

16/09/2022, 10:13

Mov. [83] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR527785014TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao - AR Destinatario : Abemp-associacao Beneficente Medica de Pajucara

16/09/2022, 10:12

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2022, 14:29

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2022, 14:07

Mov. [80] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 13:36

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01805363-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2022 16:38

25/02/2022, 17:05

Mov. [78] - Certidão emitida

25/02/2022, 17:02

Mov. [77] - Certidão emitida

25/02/2022, 17:02

Mov. [76] - Certidão emitida

25/02/2022, 17:02

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

25/02/2022, 17:02

Mov. [73] - Aviso de Recebimento (AR)

25/02/2022, 17:02

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)

25/02/2022, 17:02

Mov. [72] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 11:05

Mov. [71] - Documento

11/02/2022, 14:04

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0503/2021 Data da Publicacao: 10/01/2022 Numero do Diario: 2758

07/01/2022, 21:20

Mov. [69] - Certidão emitida

07/01/2022, 10:59

Mov. [68] - Certidão emitida

17/12/2021, 14:40

Mov. [67] - Certidão emitida

17/12/2021, 14:28

Mov. [66] - Certidão emitida

17/12/2021, 14:28

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:36

Mov. [64] - Expedição de Carta

17/12/2021, 12:22

Mov. [63] - Expedição de Carta

17/12/2021, 12:21

Mov. [62] - Expedição de Carta

17/12/2021, 12:21

Mov. [61] - Certidão emitida

17/12/2021, 12:09

Mov. [60] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021, 09:46

Mov. [59] - Audiência Designada | Instrucao Data: 15/02/2022 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Adiada

01/12/2021, 14:51

Mov. [58] - Concluso para Despacho

19/06/2020, 09:02

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00315457-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2020 15:51

18/06/2020, 15:54

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

15/06/2020, 09:56

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2020 Data da Publicacao: 12/06/2020 Numero do Diario: 2392

11/06/2020, 22:51

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00314683-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2020 15:34

10/06/2020, 15:55

Mov. [53] - Certidão emitida

10/06/2020, 12:22

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 10:41

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2020, 11:49

Mov. [50] - Concluso para Despacho

11/11/2019, 08:35

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00144582-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2019 14:11

08/11/2019, 16:06

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1212/2019 Data da Disponibilizacao: 22/10/2019 Data da Publicacao: 23/10/2019 Numero do Diario: 2251 Pagina: 961/964

23/10/2019, 09:37

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

23/10/2019, 08:22

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00142396-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2019 19:20

22/10/2019, 19:34

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2019, 13:38

Mov. [44] - Certidão emitida

18/10/2019, 13:46

Mov. [43] - Certidão emitida

07/10/2019, 12:49

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2019, 08:31

Mov. [41] - Concluso para Despacho

22/05/2019, 14:47

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00123917-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/05/2019 11:34

22/05/2019, 11:40

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMAR.19.00123916-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/05/2019 11:33

22/05/2019, 11:40

Mov. [38] - Certidão emitida

17/05/2019, 12:17

Mov. [37] - Mero expediente | R.H. Nos termos do art. 350 do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte autora, com a finalidade de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente replica as contestacoes. Expedientes necessarios.

14/05/2019, 10:39

Mov. [36] - Encerrar análise

18/03/2019, 14:27

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00171752-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/04/2018 23:22

25/04/2018, 23:57

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00171747-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/04/2018 21:03

25/04/2018, 21:19

Mov. [33] - Concluso para Despacho

09/04/2018, 12:03

Mov. [32] - Processo devolvido da DP

09/04/2018, 12:01

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00169350-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2018 09:24

09/04/2018, 09:28

Mov. [30] - Certidão emitida

06/04/2018, 12:01

Mov. [29] - Mero expediente | R.H.Com fundamento no art. 10 do Codigo de Processo Civil, intime-se a parte autora, com a finalidade de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o teor da peticao de folios 52/53 e da certidao de folios 61.Expedientes necessarios.

05/04/2018, 13:15

Mov. [28] - Certidão emitida

04/04/2018, 14:41

Mov. [27] - Documento

04/04/2018, 14:40

Mov. [26] - Documento

04/04/2018, 14:31

Mov. [25] - Concluso para Despacho

23/03/2018, 07:02

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00167752-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2018 13:14

22/03/2018, 16:20

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2018/002992-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/04/2018 Local: Oficial de justica - Leonardo Torres Marinho

26/02/2018, 11:25

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 14:20

Mov. [21] - Concluso para Despacho

15/02/2018, 10:42

Mov. [20] - Processo devolvido da DP

15/02/2018, 10:42

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00163444-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2018 10:09

15/02/2018, 10:24

Mov. [18] - Certidão emitida

14/02/2018, 16:01

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2018, 13:10

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

08/02/2018, 10:23

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMAR.18.00161817-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/01/2018 09:19

29/01/2018, 09:31

Mov. [14] - Conclusão

12/12/2017, 08:37

Mov. [13] - Decurso de Prazo

05/12/2017, 10:13

Mov. [12] - Certidão emitida

07/11/2017, 08:50

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

07/11/2017, 08:49

Mov. [10] - Certidão emitida

27/10/2017, 09:33

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

27/10/2017, 09:30

Mov. [8] - Certidão emitida

23/10/2017, 14:31

Mov. [7] - Expedição de Carta

17/10/2017, 14:16

Mov. [6] - Expedição de Carta

17/10/2017, 14:15

Mov. [5] - Encerrar análise

03/10/2017, 08:24

Mov. [4] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 01

28/04/2016, 14:47

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2016, 16:06

Mov. [2] - Conclusão

14/03/2016, 21:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2016, 21:10

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 15:36

Despacho

•19/01/2025, 15:59

Sentença

•31/10/2024, 14:16

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:11

Todos os documentos(26)

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/02/2026, 09:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 15:36

Despacho

•19/01/2025, 15:59

Sentença

•31/10/2024, 14:16

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 12:27

Ata de Audiência (Outras)

•08/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:42

Interlocutória

•09/10/2023, 14:22

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:46

Interlocutória

•03/06/2020, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2019, 08:31

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2019, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2018, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2018, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2018, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2016, 16:06