Execução de Título Extrajudicial 3002185-91.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.785,19

Órgão julgador

23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:49

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 10:49

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132647995

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132647995

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132647995

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132647995

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fones: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002185-91.2024.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos (Id 131579162), e, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Destaco que o descumprimento do acordo acarretará a sua execução com as devidas cominações legais, especialmente multa de 10% do valor acordado e vencimento antecipado das parcelas vincendas. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, de acordo com o art. 41 da Lei 9.099/95. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132647995

17/01/2025, 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/01/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 12:47

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 10:49

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 30/01/2025

30/01/2025, 10:49

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132647995

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132647995

21/01/2025, 00:00

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132647995

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132647995

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz - CEP: 60.811-341 Fones: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3002185-91.2024.8.06.0222 Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo a que chegaram as partes, conforme termo juntado aos autos (Id 131579162), e, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Destaco que o descumprimento do acordo acarretará a sua execução com as devidas cominações legais, especialmente multa de 10% do valor acordado e vencimento antecipado das parcelas vincendas. Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, de acordo com o art. 41 da Lei 9.099/95. Após, arquive-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos Juíza de Direito

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132647995

17/01/2025, 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/01/2025, 16:06

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de diligência

08/01/2025, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2024, 12:47

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 16:38

Recebida a emenda à inicial

29/11/2024, 20:10

Determinada a citação de SUYANNE TEIXEIRA DA SILVA GURGEL - CPF: 000.704.303-14 (EXECUTADO)

29/11/2024, 20:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 20:10

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002185-91.2024.8.06.0222. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3001512-98.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado Especial e foi extinto sem resolução de mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 330, §1º, do CPC, juntando aos autos: 1. Matrícula atualizada do imóvel (com data dos últimos três meses); 2. Regimento Interno. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002185-91.2024.8.06.0222. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3001512-98.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado Especial e foi extinto sem resolução de mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 330, §1º, do CPC, juntando aos autos: 1. Matrícula atualizada do imóvel (com data dos últimos três meses); 2. Regimento Interno. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002185-91.2024.8.06.0222. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3001512-98.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado Especial e foi extinto sem resolução de mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 330, §1º, do CPC, juntando aos autos: 1. Matrícula atualizada do imóvel (com data dos últimos três meses); 2. Regimento Interno. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002185-91.2024.8.06.0222. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3001512-98.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado Especial e foi extinto sem resolução de mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 330, §1º, do CPC, juntando aos autos: 1. Matrícula atualizada do imóvel (com data dos últimos três meses); 2. Regimento Interno. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002185-91.2024.8.06.0222. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3001512-98.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado Especial e foi extinto sem resolução de mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 330, §1º, do CPC, juntando aos autos: 1. Matrícula atualizada do imóvel (com data dos últimos três meses); 2. Regimento Interno. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3002185-91.2024.8.06.0222. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av. Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 DESPACHO Inicialmente, foi verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo nº 3001512-98.2024.8.06.0222, que tramitou neste Juizado Especial e foi extinto sem resolução de mérito. Assim, determino o prosseguimento do feito, considerando o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme os artigos 321, parágrafo único, e 330, §1º, do CPC, juntando aos autos: 1. Matrícula atualizada do imóvel (com data dos últimos três meses); 2. Regimento Interno. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção, por indeferimento da inicial. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115442964

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115442964

06/11/2024, 20:00

Denegada a prevenção

06/11/2024, 19:46

Determinada a emenda à inicial

06/11/2024, 19:46

Conclusos para decisão

30/10/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 16:37

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 16:06

Sentença

•17/01/2025, 16:06

Despacho

•29/11/2024, 20:10

Despacho

•06/11/2024, 19:46

Despacho

•06/11/2024, 19:46