Procedimento Comum Cível 0050263-63.2021.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 8.750,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 22:12

Juntada de Certidão

15/03/2024, 22:10

Transitado em Julgado em 27/02/2024

15/03/2024, 22:10

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:21

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78360248

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78360248

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DE HOLANDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP: 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050263-63.2021.8.06.0129 ASSUNTO: [Liminar] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARIA DO LIVRAMENTO DE HOLANDA contra o ESTADO DO CEARÁ, por me

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78360248

30/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:06

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2023, 09:17

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65428978

11/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:17

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 22:12

Juntada de Certidão

15/03/2024, 22:10

Transitado em Julgado em 27/02/2024

15/03/2024, 22:10

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 27/02/2024 23:59.

04/03/2024, 00:21

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2024. Documento: 78360248

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78360248

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DE HOLANDA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA RELATÓRIO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP: 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050263-63.2021.8.06.0129 ASSUNTO: [Liminar] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARIA DO LIVRAMENTO DE HOLANDA contra o ESTADO DO CEARÁ, por me

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78360248

30/01/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:06

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2023, 09:17

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65428978

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65428978

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DE HOLANDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO Fórum Local - Pça Rodrigues Bastos, s/n C.E.P.: 62.560-000 Processo nº: 0050263-63.2021.8.06.0129 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Vistos em inspeção. Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma justificada, as provas que pretendem produzir para o deslinde do feito, indicando a natureza/espécie da pr

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:21

Juntada de certidão

01/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:22

Decorrido prazo de FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DE HOLANDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050263-63.2021.8.06.0129 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada movida por MARIA DO LIVRAMENTO DE HOLANDA c

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/05/2023, 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/01/2023, 12:17

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 08:01

Mov. [30] - Decurso de Prazo

18/07/2022, 16:28

Mov. [29] - Encerrar análise

30/06/2022, 15:27

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0209/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869

23/06/2022, 05:54

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 13:12

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos, etc. Em observância à jurisprudência da Corte Suprema ((RE 855.178 TEMA 793), intime-se a parte autora para que emende a inicial com o fim de incluir a União ao polo passivo da demanda. Empós, remeta-se os autos ao âmbito da Justiça Federal competente. Expedientes necessários. Cumpra-se.

14/06/2022, 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 09:32

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.22.01300941-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 16:28

27/05/2022, 16:42

Mov. [23] - Certidão emitida

14/05/2022, 00:29

Mov. [22] - Certidão emitida

03/05/2022, 18:09

Mov. [21] - Mero expediente: Vistos, etc. Notifique-se o Estado do Ceará para pronunciar-se acerca do pedido de liminar, no prazo de 72 horas, nos termos do disposto no art. 2º da Lei federal nº 8.437/92. Intime-se. Cumpra-se.

28/04/2022, 09:45

Mov. [20] - Encerrar análise

31/03/2022, 16:33

Mov. [19] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 16:32

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.22.01800567-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2022 15:35

24/03/2022, 16:10

Mov. [17] - Certidão emitida

09/03/2022, 18:55

Mov. [16] - Documento

09/03/2022, 18:55

Mov. [15] - Documento

09/03/2022, 18:52

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 129.2022/000235-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - José Gerardo Sabino Filho

28/02/2022, 13:59

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2022, 10:46

Mov. [12] - Concluso para Despacho

03/02/2022, 08:14

Mov. [11] - Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:13

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0411/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748

04/12/2021, 01:15

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0411/2021 Teor do ato: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pelo advogado da parte autora para juntar a informação de recusa administrativa do Estado do Ceará em fornecer o medicamento requerido. Advogados(s): Paulo Rogerio Rocha (OAB 9227/CE)

01/12/2021, 14:15

Mov. [8] - Mero expediente: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pelo advogado da parte autora para juntar a informação de recusa administrativa do Estado do Ceará em fornecer o medicamento requerido.

30/11/2021, 21:03

Mov. [7] - Conclusão

19/10/2021, 15:35

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00166672-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/10/2021 15:08

19/10/2021, 15:35

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0349/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716

14/10/2021, 22:29

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2021, 02:12

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para juntar, em 5 (cinco) dias, comprovante da recusa administrativa do Estado do Ceará, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência do interesse de agir. Intime-se a autora com URGÊNCIA.

09/10/2021, 17:33

Mov. [2] - Conclusão

06/10/2021, 16:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2021, 16:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 10:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 10:06

SENTENÇA

•18/01/2024, 18:17

DESPACHO

•09/08/2023, 09:32

DECISÃO

•27/04/2023, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2022, 09:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/02/2022, 10:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/11/2021, 21:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2021, 17:33