Petição Cível 0074533-75.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SERGIO VANDEGLAUCIO DE SOUSA VERAS

CPF

Autor

MARCIA MARIA SANTOS FARIAS

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463·CPF·Representa: Autor

ALINE MARIA PORTO FERNANDES

OAB/CE 4796·CPF·Representa: Réu

MARIA DE NAZARE RAMOS PEREIRA

OAB/CE 5006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

SERGIO VANDEGLAUCIO DE SOUSA VERAS

CPF

Autor

MARCIA MARIA SANTOS FARIAS

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186142272

19/12/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186142272

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186142272

17/12/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

17/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:31

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:31

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:50

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161144456

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186142272

19/12/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 186142272

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186142272

17/12/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:34

Decisão

•01/04/2026, 06:45

17/12/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:22

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de diligência

14/10/2025, 12:48

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:31

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 05:31

Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:50

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161144456

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161144456

25/06/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161144456

24/06/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 16:29

Alterado o assunto processual

18/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/02/2025, 11:18

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:21

Decorrido prazo de Instituto Dr. Jose Forta - Ijf em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:56

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112579237

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112579237

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: REQUERENTE: MARCIA MARIA SANTOS FARIAS e outros (2) Requerido: REQUERIDO: Instituto Dr. Jose Forta - Ijf e outros D E C I S Ã O As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza, 30 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0074533-75.2006.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: REQUERENTE: MARCIA MARIA SANTOS FARIAS e outros (2) Requerido: REQUERIDO: Instituto Dr. Jose Forta - Ijf e outros D E C I S Ã O As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza, 30 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0074533-75.2006.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: REQUERENTE: MARCIA MARIA SANTOS FARIAS e outros (2) Requerido: REQUERIDO: Instituto Dr. Jose Forta - Ijf e outros D E C I S Ã O As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza, 30 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0074533-75.2006.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: REQUERENTE: MARCIA MARIA SANTOS FARIAS e outros (2) Requerido: REQUERIDO: Instituto Dr. Jose Forta - Ijf e outros D E C I S Ã O As partes não requereram a produção de provas e, portanto, dispensável se mostra a fase de instrução, de modo que este juiz decidirá nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, as partes devem ser intimadas desta decisão, a parte autora, através de seus advogados pelo Diário da Justiça e o Estado do Ceará pelo Portal Eletrônico, a fim de que se atenda ao comando do art. 10 do CPC/2015, assim, determino que estes autos fiquem disponíveis para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão e as prioridades legais. À Secretaria Judiciária de 1º Grau para providenciar. Fortaleza, 30 de outubro de 2024. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0074533-75.2006.8.06.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Aposentadoria / Pensão Especial]

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112579237

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112579237

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112579237

07/11/2024, 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112579237

07/11/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 17:29

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2024, 13:15

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:27

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 10:32

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 12:36

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 12:36

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 12:35

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

21/11/2022, 12:35

Mov. [59] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Declaratoria para Petição Cível.

11/11/2022, 08:01

Mov. [58] - Concluso para Despacho

16/09/2022, 18:08

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01410845-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/09/2022 11:15

16/09/2022, 11:27

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

01/09/2022, 03:15

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 24/08/2022 Número do Diário: 2912

23/08/2022, 18:51

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 01:36

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/08/2022, 15:32

Mov. [52] - Documento Analisado

19/08/2022, 15:32

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 11:37

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02098930-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2022 18:45

18/05/2022, 18:48

Mov. [49] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 19:57

Mov. [48] - Certidão emitida

10/11/2020, 13:53

Mov. [47] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2020, 10:06

Mov. [46] - Concluso para Despacho

01/09/2016, 09:37

Mov. [45] - Decurso de Prazo

01/09/2016, 09:37

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10368037-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2016 12:52

11/08/2016, 21:25

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 342/346

14/07/2016, 14:19

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2016, 12:25

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2016, 17:51

Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/12/2014, 15:37

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

16/06/2014, 18:44

Mov. [36] - Decurso de Prazo

24/04/2013, 12:00

Mov. [37] - Concluso para Sentença

24/04/2013, 12:00

Mov. [38] - Decurso de Prazo

24/04/2013, 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2012 Data da Disponibilização: 23/10/2012 Data da Publicação: 24/10/2012 Número do Diário: 588 Página: 217

24/10/2012, 12:00

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2012, 12:00

Mov. [33] - Decisão Proferida: R. H. Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil. Irrecorrida a presente decisão, voltem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necssários.

14/10/2012, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2012, 12:00

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

29/08/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição

10/07/2012, 12:00

Mov. [29] - Petição

07/07/2012, 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2012 Data da Disponibilização: 21/06/2012 Data da Publicação: 22/06/2012 Número do Diário: 503 Página: 163

22/06/2012, 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2012, 12:00

Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.

18/06/2012, 12:00

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2012, 12:00

Mov. [24] - Petição

01/06/2011, 12:00

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2010, 10:31

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2010, 16:12

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MARCAR AUDIENCIA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2009, 15:12

Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B=82 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2009, 17:01

Mov. [19] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES C-35. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2008, 14:54

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2006, 10:16

Mov. [17] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2006, 17:26

Mov. [16] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR.ERIC SABOIA LINS MELO DESDE 26/10/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/10/2006, 14:34

Mov. [15] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 131. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 08:10

Mov. [14] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE DJ P/FAZER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2006, 09:44

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006, 09:21

Mov. [12] - Recebimento com petição: RECEBIMENTO COM PETIÇÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2006, 14:39

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DRA.MARIA CÉLIA B. RODRIGUES DESDE 17/07/06 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2006, 13:22

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2006, 10:24

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2006, 10:52

Mov. [8] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES BOL. 082. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2006, 12:13

Mov. [7] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2006, 08:53

Mov. [6] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2006, 09:58

Mov. [5] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2006, 08:58

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006, 11:32

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006, 11:31

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006, 11:31

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2006, 14:50

Despacho

•05/12/2025, 15:39

Decisão

•18/06/2025, 16:29

Decisão

•31/10/2024, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2016, 17:51

Documentos Diversos

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