Apelação Cível 0051842-67.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · André Luiz de Souza Costa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Cleide Alves de Aguiar

Partes do Processo

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE 40797·CPF·Representa: Autor

LETICIA DA SILVA LINHARES

OAB/CE 42384·CPF·Representa: Réu

ANDERSON BARROSO DE FARIAS

OAB/CE 19623·CPF·Representa: Réu

WESLEY MARINHO CORDEIRO

OAB/CE 27577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

ANDREA MARIA DE SENNA MARQUES

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35234228

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35234228

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35234228

31/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 08:45

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:50

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 34691572

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2026, 13:03

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35234228

06/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35234228

Documentos

Despacho

•28/03/2026, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2026, 14:12

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35234228

31/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2026, 08:45

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:08

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2026, 17:51

Confirmada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:50

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 34691572

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34691572

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34691572

12/03/2026, 14:42

Conhecido o recurso de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e não-provido

12/03/2026, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 18:10

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026. Documento: 34238183

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

27/02/2026, 12:37

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34238183

27/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 14:39

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2026, 14:23

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:10

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 09:03

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:44

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30785613

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 30785613

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 30785613

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30785613

13/11/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 30785613

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30785613

12/11/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 13:27

Juntada de certidão de julgamento (outros)

04/11/2025, 12:16

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:03

Decorrido prazo de ISABEL RODRIGUES DE SOUSA SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 11:46

Publicado Intimação em 08/10/2025. Documento: 28995795

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 28995795

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28995795

06/10/2025, 15:14

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELANTE) e provido em parte

01/10/2025, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2025, 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento

29/09/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado

24/09/2025, 16:18

Publicado Intimação de Pauta em 15/09/2025. Documento: 28207097

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28207097

12/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28207097

11/09/2025, 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 16:32

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 11:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2025, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:35

Conclusos para decisão

04/07/2025, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/07/2025, 14:06

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 24354498

01/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 24354498

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24354498

27/06/2025, 12:36

Determinação de redistribuição por prevenção

25/06/2025, 21:07

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/03/2025, 13:36

Determinação de redistribuição por prevenção

06/03/2025, 22:02

Recebidos os autos

25/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:55

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 11:55

Despacho

•26/02/2026, 14:23

Despacho

•11/11/2025, 13:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2025, 16:23

Despacho

•11/09/2025, 15:37

Despacho

•30/07/2025, 12:35

Decisão

•25/06/2025, 21:07

Decisão

•06/03/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:10

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:06

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:06

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:06

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:06

Sentença

•06/12/2024, 18:21

Todos os documentos(47)

Despacho

•28/03/2026, 08:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2026, 14:12

Despacho

•26/02/2026, 14:23

Despacho

•11/11/2025, 13:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/10/2025, 16:23

Despacho

•11/09/2025, 15:37

Despacho

•30/07/2025, 12:35

Decisão

•25/06/2025, 21:07

Decisão

•06/03/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:10

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:06

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:06

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:06

Intimação da Sentença

•09/12/2024, 10:06

Sentença

•06/12/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2024, 20:48

Interlocutória

•01/07/2024, 18:41

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 08:34

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:41

Interlocutória

•27/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:05

Interlocutória

•05/10/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•08/06/2023, 20:03

Ementa

•07/06/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 15:42

Sentença

•23/11/2021, 14:27

Interlocutória

•26/05/2021, 14:12

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•15/04/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•13/03/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:00

Interlocutória

•07/01/2021, 18:27