Procedimento Comum Cível 3000864-82.2024.8.06.0137 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000864-82.2024.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 07:52

Juntada de certidão

21/03/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 04/12/2024

21/03/2025, 07:51

Juntada de Certidão

21/03/2025, 07:51

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Publicado Sentença em 11/11/2024. Documento: 115207892

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3000864-82.2024.8.06.0137 POLO ATIVO: MARCIO GOMES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de de Concessão de Auxílio Acidente ajuizada por MARCIO GOMES DE OLIVEIRA em face de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. No curso do processo, a parte autora pleiteou a extinção do feito em razão de não mais subsistirem os motivos do ajuizamento da ação. Dessa forma requer a desistência da presente ação. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO A respeito, o art. 485, VIII, CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem apreciação do mérito quando a parte autora desiste da ação, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação". Cabe ressaltar que o §4º do mesmo artigo prevê que, quando oferecida a contestação, o autor não poderá desistir da ação sem consentimento do réu. No presente feito, tendo em vista a ausência de contestação da parte ré, torna-se desnecessária a intimação do integrante do polo passivo para manifestar-se sobre o requerimento de extinção do processo. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO homologando o pedido de desistência com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspensas, contudo, a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. PacatubaCE, data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 115207892

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115207892

06/11/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 04:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/10/2024, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2024, 19:42

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:36

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 18:00

Decisão

•19/08/2024, 19:42

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