Procedimento Comum Cível 0202375-96.2024.8.06.0101 - TJCE

Juntada de informação

06/06/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:49

Juntada de petição

24/01/2025, 13:21

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131766825

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131766825

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE ARISTON DE SOUSAREU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Após apresentação de contestação, réplica e intimação para manifestação de interesse na produção de provas, vieram os autos conclusos. No que tange à impugnação ao deferimento da gratuidade da justiça, entendo que merece indeferimento, tendo em vista que a requerida não apontou qualquer fato relevante a fundamentar a revogação do benefício e ilidir presunção de sua necessidade. Conforme é de conhecimento, a alegação de hipossuficiência da pessoa física gera presunção de veracidade, somente podendo o juiz indeferir o pedido caso haja elementos que evidenciem a falta dos seus pressupostos, nos termos do art. 99, §§2 e 3º, do CPC. Assim, não tendo a demandada apresentado qualquer prova contundente sobre a suposta capacidade da parte autora em arcar com as custa processuais, a impugnação ao deferimento do benefício não deve ser acolhida. Não há que se falar em demora desarrazoada para ajuizar a ação, uma vez foi protocolada poucos meses depois da celebração do contrato e sequer houve prescrição. Ademais, o prequestionamento administrativo não é requisito ao ajuizamento da ação. Logo, não há que se falar em ausência de interesse processual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202375-96.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro o pedido de realização de audiência, por entender desnecessária neste tipo de ação, sendo a prova documental é suficiente para a resolução da demanda. Deve a secretaria juntar ao PJE a mídia apresentada em contestação, conforme certidão de ID 114691733. Considerando que a parte autora contesta a assinatura no documento de ID 114691740, determino a realização de perícia grafotécnica, de forma a se averiguar sua legalidade Quanto ao valor da perícia, considerando os parâmetros adotados pelo TJCE, em destaque a portaria nº 320/2024 e a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Nº 07/2024, a natureza do ato, os valores solicitados e aceitos por outros peritos em processos semelhantes, que somente será periciada uma assinatura, bem como que no presente caso o ato será pago por particular, fixo os honorários em R$600,00. Realize-se a nomeação de perito credenciado junto ao Tribunal de Justiça através do SIPER para elaboração do laudo pericial. Caso não atenda a intimação de nomeação ou recuse o múnus, renomeie-se outro perito independentemente de novo despacho. Aceita a nomeação e os honorários aqui fixados, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, indicarem, caso queiram, os quesitos ou assistentes técnicos. Anoto, ainda, que o ônus de arcar com o adiantamento dos honorários periciais é da parte que produziu o documento, nos termos do art. 429, II, CPC e conforme tese firmada pelo STJ em sede de recurso repetitivo (Tema 1061), devendo, portanto, a requerida ser intimada realizar o pagamento do valor fixado. O laudo pericial, a ser entregue em 30 (trinta) dias, deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, podendo, se desejarem, pedir esclarecimentos do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem nenhuma manifestação, libere-se o pagamento do perito. Intimem-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 8 de janeiro de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

Juntada de documento de comprovação

22/01/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131766825

22/01/2025, 11:20

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

08/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:00

Decorrido prazo de WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127279811

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127279811

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ARISTON DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar às partes que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 27 de novembro de 2024 FELICIA VLADIA DA SILVA SANTOS DAVID 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202375-96.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito]

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ARISTON DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar às partes que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 27 de novembro de 2024 FELICIA VLADIA DA SILVA SANTOS DAVID 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0202375-96.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito]

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127279811

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127279811

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127279811

27/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127279811

27/11/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:41

Decorrido prazo de ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:36

Juntada de Petição de réplica

13/11/2024, 13:36

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115516479

11/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115516480

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0202375-96.2024.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ARISTON DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA - CE43091 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO - CE29442 Destinatários:ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA - CE43091 FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria acerca do ato ordinatório de ID nº. 115437977. Prazo: 05 (cinco) dias. ITAPIPOCA, 7 de novembro de 2024. FELÍCIA VLÁDIA DA SILVA SANTOS DAVID 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0202375-96.2024.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ARISTON DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA - CE43091 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO - CE29442 Destinatários: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO - CE29442 FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria acerca do ato ordinatório de ID nº. 115437977. Prazo: 05 (cinco) dias. ITAPIPOCA, 7 de novembro de 2024. FELÍCIA VLÁDIA DA SILVA SANTOS DAVID 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0202375-96.2024.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ARISTON DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA - CE43091 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO - CE29442 Destinatários:ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA - CE43091 FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria acerca do ato ordinatório de ID nº. 115437977. Prazo: 05 (cinco) dias. ITAPIPOCA, 7 de novembro de 2024. FELÍCIA VLÁDIA DA SILVA SANTOS DAVID 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0202375-96.2024.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ARISTON DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO JEFERSON RODRIGUES TEIXEIRA - CE43091 POLO PASSIVO:BANCO PAN S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO - CE29442 Destinatários: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO - CE29442 FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria acerca do ato ordinatório de ID nº. 115437977. Prazo: 05 (cinco) dias. ITAPIPOCA, 7 de novembro de 2024. FELÍCIA VLÁDIA DA SILVA SANTOS DAVID 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115516479

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115516480

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115516480

07/11/2024, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115516479

07/11/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:07

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 06:21

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

23/10/2024, 14:28

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01822142-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/10/2024 17:04

22/10/2024, 17:19

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417

21/10/2024, 20:13

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 12:46

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 11:46

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821803-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 10:40

17/10/2024, 10:56

Mov. [5] - Certidão emitida

07/10/2024, 01:00

Mov. [4] - Certidão emitida

26/09/2024, 08:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2024, 14:47

Mov. [2] - Conclusão

24/09/2024, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/09/2024, 11:50

—

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131766825

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131766825

Juntada de documento de comprovação

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131766825

Juntada de certidão

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de petição

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