Procedimento Comum Cível 0200874-81.2023.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.800,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) R$ 12.800,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200874-81.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 131717203. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132259803

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) R$ 12.800,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200874-81.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 131717203. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132259803

13/01/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:30

Processo Desarquivado

10/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de resposta

08/01/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 11:42

Juntada de documento de comprovação

27/12/2024, 11:41

Erro ou recusa na comunicação

19/12/2024, 15:21

Juntada de outros documentos

19/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 09/12/2024

19/12/2024, 15:01

Todas as movimentações(103)

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) R$ 12.800,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200874-81.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 131717203. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132259803

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) R$ 12.800,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200874-81.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 131717203. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132259803

13/01/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:38

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:30

Processo Desarquivado

10/01/2025, 09:29

Juntada de Petição de resposta

08/01/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 11:42

Juntada de documento de comprovação

27/12/2024, 11:41

Erro ou recusa na comunicação

19/12/2024, 15:21

Juntada de outros documentos

19/12/2024, 15:16

Transitado em Julgado em 09/12/2024

19/12/2024, 15:01

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:01

Decorrido prazo de C.ROLIM MOTOS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:42

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES SAMPAIO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:19

Juntada de outros documentos

05/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de C.ROLIM MOTOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124666327

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) R$ 12.800,00 Tratam-se de embargos de declaração (ID. 124612785) opostos pela parte autora em face da sentença ID. 115516495. Aduz o embargante que a sentença supracitada foi omissa uma vez que não determinou a expedição de ofício ao DETRAN para desvincular o nome do autor da motocicleta objeto da ação, a fim de evitar futuras pendências em seu nome, bem como a inserção de restrição no RENAJUD, com o onjetivo de facilitar o bloqueio do referido bem móvel. É o breve relato. Decido fundamentadamente. O art. 1022 do CPC preleciona que "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". No caso em tela, assiste razão ao embargante uma vez que a sentença ID. 124612785, foi omissa em não determinar a expedição de ofício ao DETRAN e a inclusão de restrição no RENAJUD. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão supracitada para: 1) Determinar a expedição de ofício ao DETRAN requisitando que proceda a desvinculação do nome do autor da motocicleta (YAMAHA MT-03 321, cor Azul, Ano Modelo 23/24) (Prazo de 10 dias); 2) Determinar a inclusão da restrição de circulação no referido veículo, utilizando para tanto o sistema RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200874-81.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral]

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) R$ 12.800,00 Tratam-se de embargos de declaração (ID. 124612785) opostos pela parte autora em face da sentença ID. 115516495. Aduz o embargante que a sentença supracitada foi omissa uma vez que não determinou a expedição de ofício ao DETRAN para desvincular o nome do autor da motocicleta objeto da ação, a fim de evitar futuras pendências em seu nome, bem como a inserção de restrição no RENAJUD, com o onjetivo de facilitar o bloqueio do referido bem móvel. É o breve relato. Decido fundamentadamente. O art. 1022 do CPC preleciona que "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". No caso em tela, assiste razão ao embargante uma vez que a sentença ID. 124612785, foi omissa em não determinar a expedição de ofício ao DETRAN e a inclusão de restrição no RENAJUD. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 1.022, II, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão supracitada para: 1) Determinar a expedição de ofício ao DETRAN requisitando que proceda a desvinculação do nome do autor da motocicleta (YAMAHA MT-03 321, cor Azul, Ano Modelo 23/24) (Prazo de 10 dias); 2) Determinar a inclusão da restrição de circulação no referido veículo, utilizando para tanto o sistema RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200874-81.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral]

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124666327

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124666327

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124666327

12/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124666327

12/11/2024, 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2024, 11:30

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2024, 17:17

Publicado Sentença em 11/11/2024. Documento: 115516495

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO MARQUES SAMPAIO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) R$ 12.800,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200874-81.2023.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral c/c tutela de urgência proposta por Francisco Marques Sampaio em face de Banco Santander S/A, Banco Anymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A e C Rolim Motos LTDA. Foi prolatada sentença ID. 110358507, homologando acordo entre a parte autora e os réus Banco Santander S/A e Banco Anymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Na sequência, foi acostado acordo firmado entre o demandante e o réu C Rolim Motos LTDA (ID. 115334268). É o conciso relato. Decido. Extrai-se do Termo retro que as partes celebraram a avença nas seguintes condições: "1. A parte promovente, C. Rolim Motos Ltda, por mera liberalidade,se obriga ao pagamento do montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de quitação da presente ação em seu nome. 2. Os valores devidos serão pagos em uma única parcela, mediante depósito bancário na conta corrente 0012977-1, agência 0702-1, Bradesco, de titularidade de Francisco Marques Sampaio, CPF sob o nº 559.609.873-68. 3. Os valores acima devidos serão pagos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar do protocolo do acordo nos autos. 4. O Promovente se responsabiliza pelas informações prestadas e está ciente de que qualquer incorreção nos dados relativos à conta acima disposta implica no não cumprimento da data estabelecida na cláusula 3. 5. Cumprido o acordo, as partes outorgam quitação recíproca, geral e irrevogável, relativamente ao objeto da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c indenização por dano moral c/c tutela de urgência - Processo nº: 0200874-81.2023.8.06.0121, em face da Promovida C ROLIM MOTOS LTDA. 6. Por consequência, as partes ora transigentes selam o presente acordo em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade, não cabendo o direito de arrependimento ou desistência, nem de requerer, qualquer tipo de dano material, moral, honorários de sucumbência ou restituição de custas, ou mesmo astreinte/multa, decorrente do mesmo objeto/causa de pedir da presente açãoou do veículo, dando plena, total e irrevogável quitação para nada mais requererem em juízo ou fora dele, nas esferas administrativa, cível ou criminal, em desfavor da Requerida. 7. No que tange ao veículo objeto da ação, requer-se a expedição de ofício ao DETRAN para que seja realizada a desvinculação do nome do autor da motocicleta, evitando que futuras pendências fiquem registradas em seu nome. Solicita-se também a restrição do veículo no RENAJUD, com o objetivo de facilitar seu bloqueio e garantir a efetividade da medida já deferida nos autos.7. ISTO POSTO, requerem a V. Exª, digne-se em homologar o presente acordo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, declarando-se, em consequência, a extinção do processo nº 0200874-81.2023.8.06.0121 em face da Promovida C ROLIM MOTOS LTDA, dispensando-se, desde já, o prazo recursal, com respaldo no art. 999 do CPC/2015. " Pois bem. Verifico que as partes se encontram devidamente representadas, não existindo indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo retromencionado. Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, O ACORDO ID. 115252428, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face o contido no art. 90, §3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115516495

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115516495

07/11/2024, 10:01

Homologada a Transação

07/11/2024, 10:01

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 12:02

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:19

Mov. [64] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria

20/09/2024, 11:20

Mov. [63] - Expedição de Carta Precatória

20/09/2024, 10:51

Mov. [61] - Petição juntada ao processo

18/09/2024, 14:29

Mov. [60] - Carta Precatória/Rogatória

16/09/2024, 17:26

Mov. [59] - Carta Precatória/Rogatória

16/09/2024, 17:26

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 21:06

Mov. [57] - Documento

12/09/2024, 14:09

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória

12/09/2024, 09:04

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 02:53

Mov. [54] - Encerrar análise

06/09/2024, 16:02

Mov. [53] - Trânsito em julgado

06/09/2024, 13:35

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 16:51

Mov. [51] - Carta Precatória/Rogatória

03/09/2024, 13:58

Mov. [50] - Mero expediente | Defiro o pedido deduzido a fl. 139, dede modo que determino a expedicao da carta precatoria para tentativa de citacao da empresa C ROLIM MOTOS LTDA, utilizando para tanto o endereco indicado na peticao retro. Expedientes necessarios. Massape, 28 de agosto de 2024. GILVAN BRITO ALVES FILHO

28/08/2024, 16:34

Mov. [49] - Encerrar análise

13/08/2024, 12:14

Mov. [48] - Certidão emitida

13/08/2024, 12:14

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802995-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2024 10:10

08/08/2024, 10:11

Mov. [46] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 12:06

Mov. [45] - Certidão emitida

07/08/2024, 12:03

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 14:04

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:56

Mov. [42] - Certidão emitida

15/07/2024, 17:49

Mov. [41] - Informação

15/07/2024, 17:48

Mov. [40] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 11:48

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802399-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 01/07/2024 14:05

01/07/2024, 14:17

Mov. [38] - Encerrar documento - restrição

27/06/2024, 15:11

Mov. [37] - Certidão emitida

26/06/2024, 11:01

Mov. [36] - Documento

26/06/2024, 11:00

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/06/2024, 14:51

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802150-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 10:56

12/06/2024, 11:24

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01802131-3 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 11/06/2024 13:15

11/06/2024, 13:41

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

27/05/2024, 08:45

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01801924-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/05/2024 08:36

24/05/2024, 09:02

Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 121.2024/001093-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2024 Local: Oficial de justica - Paulo Gilson Araujo Gomes

21/05/2024, 16:16

Mov. [29] - Documento

20/05/2024, 09:17

Mov. [28] - Certidão emitida

18/05/2024, 00:29

Mov. [27] - Certidão emitida

18/05/2024, 00:29

Mov. [26] - Expedição de Carta Precatória

12/05/2024, 18:36

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0156/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

09/05/2024, 12:38

Mov. [24] - Certidão emitida

07/05/2024, 17:53

Mov. [23] - Certidão emitida

07/05/2024, 17:52

Mov. [22] - Expedição de Carta

07/05/2024, 16:37

Mov. [21] - Expedição de Carta

07/05/2024, 16:37

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 12:42

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 19:03

Mov. [18] - Conclusão

06/03/2024, 14:39

Mov. [17] - Encerrar análise

23/02/2024, 16:23

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/01/2024, 15:23

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01800060-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2024 10:00

12/01/2024, 10:13

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/01/2024 atraves da guia n 121.1001489-64 no valor de 71,24

11/01/2024, 16:06

Mov. [13] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/01/2024 atraves da guia n 121.1001492-60 no valor de 63,65

11/01/2024, 16:06

Mov. [12] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/01/2024 atraves da guia n 121.1001493-40 no valor de 71,24

11/01/2024, 16:06

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 121.1001493-40 - Custas Intermediarias

11/01/2024, 11:53

Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 121.1001492-60 - Custas Intermediarias

11/01/2024, 11:51

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 121.1001489-64 - Custas Intermediarias

10/01/2024, 10:57

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2024, 14:24

Mov. [7] - Concluso para Despacho

20/12/2023, 00:27

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01805927-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/12/2023 10:48

19/12/2023, 11:21

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0445/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219

19/12/2023, 09:04

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2023, 02:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 16:38

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2023, 19:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2023, 19:39

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 18:37

Despacho

•13/01/2025, 15:38

Sentença

•12/11/2024, 11:30

Sentença

•07/11/2024, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 16:34

Sentença

•11/07/2024, 11:48

Interlocutória

•26/04/2024, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 16:38

08/11/2024, 00:00