Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0209359-13.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 7.334,28

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167718186

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167718186

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167718186

08/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:21

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 16:02

Processo Reativado

23/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(80)

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167718186

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167718186

11/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 12:38

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 12:38

08/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167718186

08/08/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:21

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/06/2025, 16:02

Processo Reativado

23/06/2025, 16:02

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160339522

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160339522

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160339522

19/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:38

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:12

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:24

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 78345454

01/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 78345454

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Em ordenamento ao feito, observo que os valores constantes nas planilhas anexadas nas p. 02/06 do ID: 59102892 divergem das quantias apontadas na planilha juntada na p. 01 do ID: 59102892 e na petição de cumprimento de sentença (ID: 59102888). Assim, Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0209359-13.2021.8.06.0001 [Servidores Inativos] intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, corrigir t

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78345454

28/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:02

Conclusos para despacho

01/09/2023, 16:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 22:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

08/05/2023, 23:08

Juntada de documentos diversos

08/05/2023, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0209359-13.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros RECORRIDO: LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para DAR-LHES ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. ESTADO DO CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Recursal ACÓRDÃO Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV RECORRIDO: LINDENALDO MARTINS NOGUEIRA DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposi Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0209359-13.2021.8.06.0001

23/01/2023, 00:00

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 17:55

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

13/07/2021, 21:42

Mov. [37] - Certidão emitida

13/07/2021, 21:41

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 12:00

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

20/06/2021, 12:48

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02099806-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/06/2021 14:41

07/06/2021, 15:07

Mov. [33] - Certidão emitida

04/06/2021, 08:59

Mov. [32] - Documento

04/06/2021, 08:59

Mov. [31] - Documento

04/06/2021, 08:52

Mov. [30] - Certidão emitida

03/06/2021, 11:24

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/088038-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

01/06/2021, 11:29

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617

25/05/2021, 20:56

Mov. [27] - Conclusão

25/05/2021, 19:14

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02073880-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 25/05/2021 10:49

25/05/2021, 11:05

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 01:48

Mov. [24] - Certidão emitida

21/05/2021, 19:17

Mov. [23] - Certidão emitida

21/05/2021, 19:15

Mov. [22] - Certidão emitida

21/05/2021, 19:15

Mov. [21] - Documento Analisado

21/05/2021, 19:14

Mov. [20] - Informação

21/05/2021, 19:12

Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 16:28

Mov. [18] - Encerrar análise

12/05/2021, 21:55

Mov. [17] - Concluso para Sentença

03/04/2021, 02:26

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01335918-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/03/2021 19:28

23/03/2021, 19:42

Mov. [15] - Certidão emitida

18/03/2021, 13:06

Mov. [14] - Documento Analisado

18/03/2021, 13:06

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário.

16/03/2021, 11:06

Mov. [12] - Concluso para Despacho

13/03/2021, 00:52

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01912621-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/03/2021 21:11

03/03/2021, 21:21

Mov. [10] - Certidão emitida

01/03/2021, 09:38

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2021 Data da Publicação: 22/02/2021 Número do Diário: 2555

19/02/2021, 21:46

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01887274-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/02/2021 15:51

19/02/2021, 16:09

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2021, 13:01

Mov. [6] - Certidão emitida

18/02/2021, 11:33

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/02/2021, 09:56

Mov. [4] - Documento Analisado

18/02/2021, 09:54

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2021, 21:24

Mov. [2] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/02/2021, 14:31

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 12:38

Sentença

•05/08/2025, 17:53

Despacho

•12/06/2025, 17:38

Despacho

•16/08/2024, 17:12

Despacho

•26/02/2024, 17:02

Despacho

•09/06/2023, 22:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2023, 18:39

Despacho

•16/01/2023, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2022, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:05

Todos os documentos(27)

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 12:38

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 12:38

Intimação da Sentença

•08/08/2025, 12:38

Sentença

•05/08/2025, 17:53

Despacho

•12/06/2025, 17:38

Despacho

•16/08/2024, 17:12

Despacho

•26/02/2024, 17:02

Despacho

•09/06/2023, 22:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 15:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 15:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/03/2023, 18:39

Despacho

•16/01/2023, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2022, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 18:39

Ementa

•09/12/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 11:12

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2021, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2021, 12:00

Sentença (Outras)

•21/05/2021, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2021, 11:06

Documentos Diversos

•17/02/2021, 21:24