Procedimento Comum Cível 0050323-47.2020.8.06.0169 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050323-47.2020.8.06.0169 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 05/12/2024

21/02/2025, 09:34

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112528936

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO GADELHA MAIA Polo passivo: REU: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Tabuleiro do Norte Vara Única da Comarca de Tabuleiro do Norte Rua Maia Alarcon, 433, CENTRO - CEP 62960-000, Fone: (88) 3424-2032, Tabuleiro do Norte - CE - E-mail: [email protected] Processo n.: 0050323-47.2020.8.06.0169 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Energia Elétrica, Exclusão - ICMS] Polo ativo: Cuida-se de ação de declaratória c/c repetição de indébito ajuizada por FRANCISCO GADELHA MAIA contra ESTADO DO CEARÁ, ambos qualificados nos autos, nos termos da inicial. Determinada a suspensão do processo até o julgamento do REsp 1.692.023 - MT pelo Superior Tribunal de Justiça. No curso do procedimento, antes da citação da parte demandada, a promovente pleiteou a desistência da ação, conforme petitório de ID 112011153. É o relatório. DECIDO. O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de o autor desistir da ação, ensejando uma sentença terminativa. A parte demandada não foi citada, não sendo necessário que consinta com o pedido de desistência da parte autora, nos termos o art. 485, §4º, do CPC. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, declarando suspensa sua exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária, que ora defiro, nos termos do art. 98, §2º, do Código de Processo Civil e art. 99, §3º, do CPC. Registrada no sistema processual. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura digital. Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112528936

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112528936

07/11/2024, 10:48

Extinto o processo por desistência

06/11/2024, 11:46

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/10/2024, 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/12/2022, 10:26

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 23:30

Documentos

Intimação da Sentença

•07/11/2024, 10:48

Sentença

•06/11/2024, 11:46

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2024. Documento: 112528936

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112528936

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112528936

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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