Procedimento Comum Cível 0050561-04.2020.8.06.0028 - TJCE

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ATEVALDO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:23

Juntada de Petição de ciência

22/01/2025, 15:28

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132246758

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132246758

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO ATEVALDO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050561-04.2020.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de ação já nominada, cujas partes são aquelas epigrafadas já devidamente qualificadas nos autos. Intimada a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos relatório médico atualizado que estabeleça de forma detalhada e objetiva o histórico clínico do paciente, bem como a natureza do diagnóstico e do procedimento pleiteado, esclarecendo o motivo pelo qual o paciente não pode esperar como os demais usuários do SUS pela realização do procedimento pleiteado. Contudo, o causídico da requerente informou que o ato processual depende de providência e informação que somente a parte pode realizar/prestar. Realizada a tentativa de intimação pessoal da parte autora, não obstante, não foi exitosa, conforme certidão do Oficial de Justiça. Posteriormente, foi realizada nova tentativa de intimação pessoal da requerente em novo endereço, contudo, a parte autora não foi localizada. O pedido liminar foi indeferido. Parte ré, requereu a extinção por abandono, bem como a condenação custas processuais e honorários advocatícios. Parte promovente apresentou réplica e requereu a produção de prova pericial. O MP requereu o julgamento antecipado da lide. Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo à fundamentação. Inicialmente, cumpre destacar que a mudança de endereço do autor sem comunicação ao juízo, na forma da lei, implica validade da intimação. Compulsando os autos, observa-se que o feito encontra-se impossibilitado de ter regular prosseguimento, uma vez que a parte autora não atendeu a intimação para o cumprimento das diligências que lhe incumbem, consoante especificado nos Despachos de ID 58223143, 73211679 e 83922436. Para o caso em tela, merecem aplicação as disposições do art. 485, III e § 1º, do CPC/2015, uma vez que, na hipótese dos autos, a parte autora vem demonstrando evidente desinteresse pela demanda proposta, indo de encontro à almejada celeridade processual. Por conseguinte, considerando que a parte autora, deliberadamente, deu causa à paralisação do processo, impõe-se que o feito seja extinto sem exame do mérito, destacando-se que houve a a anuência da parte adversa neste sentido, sendo aplicável o disposto no art. 485, § 6º, do CPC/2015. Diante disso, com base no artigo 485, III e seu § 1º do CPC/2015, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no valor que ora fixo em 10% do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em decorrência da gratuidade judiciária deferida. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos eletrônicos com baixa na distribuição. Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132246758

14/01/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 18:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/01/2025, 18:50

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024. Documento: 129709321

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ATEVALDO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe à parte especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe à parte especificar qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entende que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, CPC-15). Cientifique-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento, sendo procedido o JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, nos termos do art. 355, I, do CPC. Proceda à secretaria judiciária às certificações necessárias, em caso de inércia das partes. ". Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Beatriz de Freitas Saboya Assistente de Unidade Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050561-04.2020.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129709321

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129709321

10/12/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 22:10

Juntada de Petição de réplica

04/12/2024, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024. Documento: 115522962

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ATEVALDO DOS SANTOSREU: MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO Sobre a contestação e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, através de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). ACARAú/CE, 7 de novembro de 2024. BEATRIZ DE FREITAS SABOYA Assistente de Unidade Judiciária ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, MONSENHOR SABINO, ACARAú - CE - CEP: 62580-000 PROCESSO Nº: 0050561-04.2020.8.06.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115522962

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115522962

07/11/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:11

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 12:31

Não Concedida a Medida Liminar

03/09/2024, 12:31

Determinada a citação de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (REU)

03/09/2024, 12:31

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de diligência

06/07/2024, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ATEVALDO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

04/07/2024, 02:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:53

Juntada de outros documentos

08/04/2024, 16:59

Conclusos para decisão

05/04/2024, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 20:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ATEVALDO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 09:52

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 01:55

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de DYEGO LIMA RIOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:21

Juntada de relatório (outros)

29/11/2022, 16:09

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:33

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:31

Mov. [35] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 13:57

Mov. [34] - Decurso de Prazo

30/08/2022, 13:57

Mov. [33] - Documento

15/08/2022, 10:09

Mov. [32] - Julgamento em Diligência: Requisite-se parecer do NatJus em cinco dias. Após, voltem conclusos para deliberação.

13/08/2022, 10:14

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 16:24

Mov. [30] - Julgamento em Diligência: Ofício

10/08/2022, 11:02

Mov. [29] - Concluso para Sentença

02/08/2022, 14:13

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

02/08/2022, 14:13

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01302122-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 12:21

02/08/2022, 12:42

Mov. [26] - Certidão emitida

12/07/2022, 13:25

Mov. [25] - Certidão emitida

11/07/2022, 11:50

Mov. [24] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao(à) representante do Ministério Público.

11/07/2022, 10:47

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/05/2022, 09:46

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

10/05/2022, 09:45

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01802376-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/05/2022 15:29

09/05/2022, 15:36

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823

12/04/2022, 21:20

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0180/2022 Teor do ato: Defiro a dilação por mais quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Advogados(s): Dyego Lima Rios (OAB 28565/CE)

11/04/2022, 01:55

Mov. [18] - Mero expediente: Defiro a dilação por mais quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

07/03/2022, 11:21

Mov. [17] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 09:10

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00171494-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 21:44

19/10/2021, 21:55

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0718/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703

24/09/2021, 21:39

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0718/2021 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, cumprindo as determinações dispostas na cota ministerial de fls. 26/27. Expedientes necessários (01). Advogados(s): Dyego Lima Rios (OAB 28565/CE)

23/09/2021, 03:10

Mov. [13] - Certidão emitida

22/09/2021, 20:24

Mov. [12] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, cumprindo as determinações dispostas na cota ministerial de fls. 26/27. Expedientes necessários (01).

23/04/2021, 11:17

Mov. [11] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 13:46

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00395387-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/03/2021 10:58

12/03/2021, 11:25

Mov. [9] - Certidão emitida

26/02/2021, 07:09

Mov. [8] - Certidão emitida

15/02/2021, 10:51

Mov. [7] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se o inteiro teor do despacho de fl. 22. Sigam os autos com vistas ao Ministério Público. Expedientes necessários.

18/01/2021, 00:35

Mov. [6] - Conclusão

08/01/2021, 14:47

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 14:47

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

08/01/2021, 14:47

Mov. [3] - Mero expediente: ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público.

26/11/2020, 20:11

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2020, 10:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2020, 10:19

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ATEVALDO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 132246758

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132246758

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132246758

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(102)