Execução Fiscal 0000915-21.2018.8.06.0052 - TJCE

Juntada de outros documentos

10/07/2025, 09:17

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 14:58

Juntada de outros documentos

06/06/2025, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 12:22

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 21:31

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CILENILDO ALVES DE LIMA, CILENILDO ALVES DE LIMA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0000915-21.2018.8.06.0052 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face de CILENILDO ALVES DE LIMA - ME, representado por CILENILDO ALVES DE LIMA, já qualificados. Conforme determinação, o executado foi citado por edital (id 47940300). Certidão de publicação e decurso de prazo (ids 47936305 e 47940302). Ordem de bloqueio efetivada, não foram encontrados valores (ids 47936296, 47936297 e 47936298). Na sequência, foi nomeado defensor dativo para atuar como curador especial do executado (id 54777799). Apresentados embargos à execução por negativa geral (id 59860773). O exequente impugnou os embargos (id 85920819). É o que importa relatar. Decido. De início, esclareço que a oposição de embargos à execução não deve ocorrer nos próprios autos da execução, em razão da sua natureza incidental e de ação autônoma, devendo ser processada em autos apartados, mas apensados ao processo executivo, na forma do art. 914, §1º do Código de Processo Civil. Saliento, ainda, que não houve constrição de valores em conta do executado. Diante do exposto, deixo de admitir a interposição dos embargos à execução, em virtude da inobservância do previsto no art. 914, §1º do CPC. Revogo a nomeação da defensora dativa, considerando a existência de Defensoria Pública atuante nesta comarca. A fixação dos honorários será realizada no momento oportuno da sentença. Nesse contexto, determino: 1. A intimação das partes para ciência, por seus advogados constituídos. 2. Intimação da Defensoria Pública para atuar como curador especial. 3. Na oportunidade, deverá o exequente se manifestar acerca do Tema 1184 da Repercussão Geral 1355208 e, na sequência, o executado, por seu curador especial. Fixo prazo de 10 (dez) dias. 4. Preclusa a presente decisão, certifique-se. Expedientes necessários. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104771443

04/10/2024, 12:13

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 104771443

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 104771443

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CILENILDO ALVES DE LIMA, CILENILDO ALVES DE LIMA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0000915-21.2018.8.06.0052 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face de CILENILDO ALVES DE LIMA - ME, representado por CILENILDO ALVES DE LIMA, já qualificados. Conforme determinação, o executado foi citado por edital (id 47940300). Certidão de publicação e decurso de prazo (ids 47936305 e 47940302). Ordem de bloqueio efetivada, não foram encontrados valores (ids 47936296, 47936297 e 47936298). Na sequência, foi nomeado defensor dativo para atuar como curador especial do executado (id 54777799). Apresentados embargos à execução por negativa geral (id 59860773). O exequente impugnou os embargos (id 85920819). É o que importa relatar. Decido. De início, esclareço que a oposição de embargos à execução não deve ocorrer nos próprios autos da execução, em razão da sua natureza incidental e de ação autônoma, devendo ser processada em autos apartados, mas apensados ao processo executivo, na forma do art. 914, §1º do Código de Processo Civil. Saliento, ainda, que não houve constrição de valores em conta do executado. Diante do exposto, deixo de admitir a interposição dos embargos à execução, em virtude da inobservância do previsto no art. 914, §1º do CPC. Revogo a nomeação da defensora dativa, considerando a existência de Defensoria Pública atuante nesta comarca. A fixação dos honorários será realizada no momento oportuno da sentença. Nesse contexto, determino: 1. A intimação das partes para ciência, por seus advogados constituídos. 2. Intimação da Defensoria Pública para atuar como curador especial. 3. Na oportunidade, deverá o exequente se manifestar acerca do Tema 1184 da Repercussão Geral 1355208 e, na sequência, o executado, por seu curador especial. Fixo prazo de 10 (dez) dias. 4. Preclusa a presente decisão, certifique-se. Expedientes necessários. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

02/10/2024, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104771443

02/10/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 13:45

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de resposta

10/05/2024, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:51

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

21/11/2023, 15:33

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:32

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 19:36

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000915-21.2018.8.06.0052. Intimação - Comarca de Brejo Santo 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:CILENILDO ALVES DE LIMA e outros D E S P A C H O Considerando a parte executada foi citada por edital, mas deixou transcorrer o prazo para apresentação de Defesa, nomeie-se curador especial dentre aqueles advogados dativos inscritos em lista própria, devendo a Secretaria se utilizar da ordem sequencial e intimar o profissional pessoa

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 10:40

Juntada de mandado

11/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:40

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 19:04

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:00

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:00

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:08

Mov. [104] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 07:56

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:41

Mov. [102] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 12:20

Mov. [101] - Documento

11/10/2022, 12:12

Mov. [100] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 10:39

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:29

Mov. [98] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 08:09

Mov. [97] - Documento

26/09/2022, 08:00

Mov. [96] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2022, 07:40

Mov. [95] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2022, 08:32

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 08:17

Mov. [93] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 09:31

Mov. [92] - Documento

09/09/2022, 09:15

Mov. [91] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022, 17:56

Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 12:29

Mov. [89] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 09:58

Mov. [88] - Documento

20/08/2022, 20:53

Mov. [87] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2022, 14:42

Mov. [86] - Documento

19/08/2022, 14:08

Mov. [85] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 13:25

Mov. [84] - Documento

15/08/2022, 12:34

Mov. [83] - Documento

15/08/2022, 12:03

Mov. [82] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2022, 15:03

Mov. [81] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 09:00

Mov. [80] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2022, 18:03

Mov. [79] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2022, 10:06

Mov. [78] - Certidão emitida: CERTIDÃO Processo nº:0000915-21.2018.8.06.0052 Classe: Execução Fiscal Assunto:Dívida Ativa (Execução Fiscal) CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 01 de março de 2022. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário

01/03/2022, 21:07

Mov. [77] - Conclusão

09/02/2022, 12:38

Mov. [76] - Petição juntada ao processo

09/02/2022, 12:37

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.22.01300383-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2022 17:24

07/02/2022, 18:34

Mov. [74] - Certidão emitida

31/01/2022, 14:32

Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, por seu representante legal, via portal eletrônico, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão lançada na pág. 45, requerendo o que entender de direito. Brejo Santo, 25 de janeiro de 2022. Djalma Sobreira Dantas Junior Juiz de Direito

28/01/2022, 16:40

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE que o feito seguiu para análise pelo gabinete. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 25 de janeiro de 2022. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário

25/01/2022, 21:04

Mov. [71] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/01/2022, 11:51

Mov. [70] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 11:51

Mov. [69] - Certidão emitida

01/10/2021, 08:47

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 08:46

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2021, 08:46

Mov. [66] - Certidão emitida

29/09/2021, 10:46

Mov. [65] - Documento

29/09/2021, 10:45

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021, 13:19

Mov. [63] - Certidão emitida

13/09/2021, 11:00

Mov. [62] - Documento

13/09/2021, 11:00

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2021/001789-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2021 Local: Oficial de justiça - Jackson Fernandes Frutuoso

14/05/2021, 17:30

Mov. [60] - Expedição de Edital

14/05/2021, 11:18

Mov. [59] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 32. Cite-se o executado, por edital, nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/1980. Cite-se o corresponsável, com endereço às fls. 03, em cumprimento ao item I do despacho de fls. 04/07. Expedientes necessários.

30/04/2021, 15:40

Mov. [58] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 17:41

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

26/04/2021, 17:40

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00396021-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2021 07:43

22/04/2021, 07:50

Mov. [55] - Certidão emitida

16/04/2021, 14:16

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,

16/04/2021, 14:14

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021, 11:29

Mov. [52] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 09:19

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

05/04/2021, 09:19

Mov. [50] - Certidão emitida

05/04/2021, 08:05

Mov. [49] - Documento

05/04/2021, 08:05

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2021/001084-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/04/2021 Local: Oficial de justiça - Jackson Fernandes Frutuoso

22/03/2021, 10:49

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fls. 16.

10/03/2021, 15:30

Mov. [46] - Concluso para Despacho

10/03/2021, 14:30

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

10/03/2021, 14:29

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00395475-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 08:21

09/03/2021, 08:28

Mov. [43] - Certidão emitida

04/03/2021, 11:52

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2021, 11:50

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2021, 11:26

Mov. [40] - Concluso para Despacho

02/10/2020, 16:18

Mov. [39] - Certidão emitida

17/09/2020, 09:49

Mov. [38] - Documento

17/09/2020, 09:49

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 052.2020/002746-2 Situação: Não cumprido em 17/09/2020 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO TAVARES MACHADO

23/08/2020, 19:22

Mov. [36] - Mero expediente: Defiro o Pedido de fls. 12, cite-se o executado, em cumprimento ao item I do despacho de fls. 04/05. Expedientes necessários.

14/07/2020, 22:08

Mov. [35] - Concluso para Despacho

25/06/2020, 23:00

Mov. [34] - Conclusão

24/06/2020, 19:31

Mov. [33] - Documento

24/06/2020, 19:31

Mov. [32] - Documento

24/06/2020, 19:31

Mov. [30] - Documento

24/06/2020, 19:31

Mov. [31] - Documento

24/06/2020, 19:31

Mov. [29] - Mandado

24/06/2020, 19:31

Mov. [27] - Documento

24/06/2020, 19:31

Mov. [28] - Documento

24/06/2020, 19:31

Mov. [26] - Documento

24/06/2020, 19:31

Mov. [25] - Documento

24/06/2020, 19:31

Mov. [24] - Remessa: Remessa de Lote nº 05 para a Digitalização -Servidor responsável: mat.583

08/06/2020, 22:49

Mov. [23] - Certidão emitida: Processo higienizado para envio à digitalização

06/06/2020, 14:51

Mov. [22] - Remessa: Para preparação e higienização para envio à digitalização

06/06/2020, 14:50

Mov. [20] - Recebimento: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA EXECUÇÃO FISCAL

06/06/2020, 12:26

Mov. [21] - Remessa: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA EXECUÇÃO FISCAL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Brejo Santo

06/06/2020, 12:26

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 21/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/06/2019, 22:13

Mov. [18] - Concluso para Despacho: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA EXECUÇÃO FISCAL Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos

20/03/2019, 14:49

Mov. [17] - Petição: Petição do Exequente

20/03/2019, 14:48

Mov. [16] - Recebimento: da FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

20/03/2019, 14:47

Mov. [15] - Remessa: A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (CORREIOS)

25/02/2019, 15:15

Mov. [14] - Remessa: MESA 07 AG.REMESSA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

21/02/2019, 16:44

Mov. [12] - Recebimento: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA DE EXECUÇÃO FISCAL

21/02/2019, 16:38

Mov. [13] - Remessa: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA DE EXECUÇÃO FISCAL Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Brejo Santo

21/02/2019, 16:38

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2019, 16:38

Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 09/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

09/01/2019, 00:19

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 01/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

14/12/2018, 23:05

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

12/12/2018, 00:11

Mov. [7] - Concluso para Despacho: GABINETE DO JUIZ - ESTANTE CIVEL - PRATELEIRA DE EXECUÇÃO FISCAL Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Niwton de Lemos Barbosa

09/11/2018, 11:37

Mov. [6] - Documento: Mandado devolvido pelo Oficial de Justiça - Parte não localizada

09/11/2018, 11:35

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2018, 15:49

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Na mesa da sala de audiências Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Marcelino Emidio Maciel Filho

03/09/2018, 14:36

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Brejo Santo

03/09/2018, 10:36

Mov. [3] - Recebimento

03/09/2018, 10:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2018, 10:35

—

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE DIAS SOARES NETO em 04/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104771443

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 104771443

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 104771443

Juntada de Petição de ciência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104771443

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(27)