Execução de Título Extrajudicial 0430671-47.2010.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:04

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 141106525

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141106525

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0430671-47.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: CELSO DOS SANTOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Liminar] Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência da parte exequente (ID 132710391), sem a apreciação de mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e decreto a extinção do processo, tudo na forma do art. 775, do Código de Processo Civil. Custas ex lege (já recolhidas) e sem honorários, haja vista que não foi formada a relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141106525

28/03/2025, 17:12

Extinto o processo por desistência

27/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:02

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 105826246

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0430671-47.2010.8.06.0001. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: CELSO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária, Liminar] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte autora requer a desconversão ou reversão da ação executiva para ação de busca e apreensão, tendo em vista que o bem foi localizado (ID 98528097). Decido. Sabe-se que ao banco credor, nesses casos de alienação fiduciária, uma vez comprovada a mora, cabe optar por (a) ingressar com uma ação de busca e apreensão, requerendo que lhe seja entregue o bem, com base no art. 3º do DL 911/69, cuja ação é especial e autônoma, não dependendo de qualquer procedimento posterior; ou (b) ajuizar uma ação de execução (arts. 4º e 5º do DL 911/69), não podendo ocorrer concomitantemente, conforme o STJ (STJ REsp 576.081/SP). Ou uma, ou a outra. Assim, uma vez que o credor opta por converter a ação de busca e apreensão em execução, carece-lhe de fundamentos legais e de interesse jurídico o pedido de "desconversão" da execução (preclusão lógica), como esclareceu em seu voto, o Desembargador relator Arquibaldo Carneiro: [...] não há qualquer regramento legal a sustentar a volitividade pleiteada, ou mesmo interesse jurídico, como bem pontuou o juízo de origem. [...] Registro que a finalidade da ação de busca e apreensão é reaver o bem que foi entregue em garantia real, por meio de um contrato de mútuo, no caso, alienação fiduciária e, após o pedido por sua conversão em execução, a parte requerente de fato renuncia ao bem para ver seu direito satisfeito por meio da execução, não havendo que se falar em idas e vindas ao bel prazer da parte caso seu dever de localização de bens ou recursos seja inatendido. (TJ-DF 07219586320228070000 1632266, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 11/10/2022, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 31/10/2022) Ademais, o Decreto-Lei n. 911/1969, lei especial que fundamenta a conversão, não possui previsão inversa, isto é, de que o exequente poderá reconsiderar a conversão e retomar o curso da ação de busca e apreensão. Desse modo, uma vez convertida a ação de busca e apreensão em execução não se mostra juridicamente viável reverter tal situação, dada a ausência de previsão legal. Vejamos jurisprudência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. POSTERIOR LOCALIZAÇÃO DO BEM. PEDIDO DE RECONVERSÃO DA LIDE PARA A FORMA ORIGINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DO RITO PROCESSUAL ANTERIOR. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. 01. O Decreto-Lei nº 911/1969, em seu art. 4º, prevê expressamente a possibilidade do credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem objeto da alienação fiduciária não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. No entanto, a legislação de regência não contempla a possibilidade de desconversão da ação de execução na ação originária. 02. Uma vez convertida a ação de busca e apreensão em execução, mesmo que o bem seja posteriormente localizado, não há base legal ou interesse jurídico que justifique a reversão. Descabida, portanto, a alternância entre os ritos processuais, a qual não pode ficar ao alvedrio da parte, por mera conveniência. 03. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. Decisão interlocutória mantida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos o recurso, acorda a Terceira Câmara de Direito Privado, do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o voto da eminente Relatora. Presidente do Órgão Julgador CLEIDE ALVES DE AGUIAR Relatora (Agravo de Instrumento - 0631271-33.2023.8.06.0000, Rel. Desembargador(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR, 3ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 31/07/2024, data da publicação: 31/07/2024) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. POSTERIOR LOCALIZAÇÃO DO BEM. PEDIDO DE REVERSÃO DA EXECUÇÃO EM BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RETOMADA DO RITO PROCESSUAL ANTERIOR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. 1. O Decreto-Lei n. 911/1969, em seu art. 4º prevê expressamente a possibilidade de o credor pode requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem objeto da alienação fiduciária não for encontrado ou não estiver na posse do devedor. Todavia, não há previsão expressa na lei em regência para a reversão da ação executiva em ação de busca e apreensão após sua conversão. 2. Uma vez convertida a ação de busca e apreensão em execução, não há base legal ou interesse jurídico que justifique a reversão para o rito de busca e apreensão após o bem ser localizado. 3. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores integrantes da e. 2ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do recurso e desprovê-lo, nos termos do voto da eminente Relatora. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. Everardo Lucena Segundo Presidente do Órgão Julgador Jane Ruth Maia de Queiroga Desembargadora Relatora (Agravo de Instrumento - 0622947-20.2024.8.06.0000, Rel. Desembargador(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 08/05/2024, data da publicação: 08/05/2024) Portanto, não havendo amparo legal, a pretensão do exequente deve ser rejeitada. Isto posto, indefiro o pedido de reversão da ação de execução em busca e apreensão. Intime-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 105826246

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105826246

07/11/2024, 12:01

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2024, 17:54

Conclusos para despacho

03/09/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:39

Mov. [257] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

17/08/2024, 13:37

Mov. [256] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 16:59

Mov. [255] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176572-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 16:13

08/07/2024, 16:31

Mov. [254] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/07/2024 atraves da guia n 001.1597037-00 no valor de 60,37

08/07/2024, 14:11

Mov. [253] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0239/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

28/06/2024, 19:49

Mov. [252] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 01:53

Mov. [251] - Documento Analisado

26/06/2024, 14:39

Mov. [250] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 18:13

Mov. [249] - Conclusão

19/06/2024, 09:28

Mov. [248] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/05/2024, 11:43

Mov. [247] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042843-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 16:16

08/05/2024, 16:25

Mov. [246] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

12/04/2024, 19:30

Mov. [245] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 01:39

Mov. [244] - Documento Analisado

10/04/2024, 17:36

Mov. [243] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2024, 12:39

Mov. [242] - Conclusão

08/04/2024, 08:58

Mov. [240] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 216/217

05/04/2024, 15:55

Mov. [241] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 216/217

05/04/2024, 15:55

Mov. [239] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

04/04/2024, 11:37

Mov. [238] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

04/04/2024, 11:37

Mov. [237] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

06/03/2024, 18:23

Mov. [236] - Desapensado | Desapensado do processo 0398756-77.2010.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

27/02/2024, 11:12

Mov. [235] - Mero expediente | R.H. Desapensem-se os autos. Apos, cumpra-se a decisao de fls. 216/217. Expediente necessario.

23/02/2024, 15:26

Mov. [234] - Conclusão

26/09/2023, 09:05

Mov. [233] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/09/2023, 17:51

Mov. [232] - Conclusão

02/06/2023, 19:39

Mov. [231] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/06/2023, 09:14

Mov. [230] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

02/06/2023, 09:13

Mov. [229] - Remessa dos autos à Vara de Origem

23/05/2023, 10:52

Mov. [228] - Certidão emitida | DISTRIBUICAO - Certidao Generica

23/05/2023, 10:51

Mov. [227] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

22/05/2023, 16:29

Mov. [226] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

18/05/2023, 16:25

Mov. [225] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

18/05/2023, 16:23

Mov. [224] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2023, 09:44

Mov. [223] - Conclusão

15/05/2023, 11:50

Mov. [222] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02050104-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 16:40

13/05/2023, 05:30

Mov. [221] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067

03/05/2023, 20:58

Mov. [220] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023, 11:39

Mov. [219] - Documento Analisado

02/05/2023, 09:19

Mov. [218] - Documento

24/04/2023, 15:49

Mov. [217] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2023, 11:02

Mov. [216] - Conclusão

24/04/2023, 09:02

Mov. [215] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/04/2023, 10:42

Mov. [214] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/04/2023, 10:42

Mov. [213] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

20/04/2023, 18:06

Mov. [212] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

20/04/2023, 14:44

Mov. [211] - Documento Analisado

20/04/2023, 14:41

Mov. [210] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 206 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva certidao do meirinho. Expediente necessario.

13/04/2023, 12:03

Mov. [209] - Conclusão

11/04/2023, 17:55

Mov. [208] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/033414-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/04/2023 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto

27/02/2023, 11:50

Mov. [207] - Documento Analisado

27/02/2023, 11:49

Mov. [206] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

27/02/2023, 11:49

Mov. [205] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 199, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

27/02/2023, 11:49

Mov. [204] - Conclusão

27/02/2023, 09:41

Mov. [203] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/02/2023 atraves da guia n 001.1438180-07 no valor de 57,67

25/02/2023, 08:09

Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895344-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2023 14:30

24/02/2023, 14:44

Mov. [201] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1438180-07 - Custas Intermediarias

22/02/2023, 12:26

Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2023 Data da Publicacao: 07/02/2023 Numero do Diario: 3011

07/02/2023, 00:05

Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2023, 01:45

Mov. [198] - Documento Analisado

02/02/2023, 12:30

Mov. [197] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2023, 16:25

Mov. [196] - Conclusão

30/01/2023, 11:43

Mov. [195] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/01/2023, 17:34

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

27/01/2023, 17:32

Mov. [193] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/12/2022, 22:00

Mov. [192] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

29/12/2022, 22:00

Mov. [191] - Petição juntada ao processo

12/12/2022, 11:20

Mov. [190] - Ofício

12/12/2022, 07:09

Mov. [189] - Documento

08/12/2022, 12:46

Mov. [188] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

06/12/2022, 13:54

Mov. [187] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

30/11/2022, 14:15

Mov. [186] - Documento Analisado

30/11/2022, 14:14

Mov. [185] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 182 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva certidao do meirinho. Expediente necessario.

25/11/2022, 15:05

Mov. [184] - Conclusão

23/11/2022, 21:46

Mov. [183] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/214962-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/12/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento

10/10/2022, 17:18

Mov. [182] - Documento Analisado

10/10/2022, 17:18

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

10/10/2022, 17:18

Mov. [180] - Busca e Apreensão | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 176, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

10/10/2022, 17:18

Mov. [179] - Conclusão

07/10/2022, 11:13

Mov. [178] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02425326-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2022 11:03

06/10/2022, 11:17

Mov. [177] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 05/10/2022 atraves da guia n 001.1399277-51 no valor de 54,46

05/10/2022, 14:03

Mov. [176] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1399277-51 - Custas Intermediarias

03/10/2022, 14:12

Mov. [175] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0887/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929

16/09/2022, 19:57

Mov. [174] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 01:49

Mov. [173] - Documento Analisado

14/09/2022, 14:53

Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 20:54

Mov. [171] - Encerrar análise

04/07/2022, 08:45

Mov. [170] - Encerrar documento - restrição

21/06/2022, 13:55

Mov. [169] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/06/2022, 12:11

Mov. [168] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

21/06/2022, 12:11

Mov. [167] - Conclusão

14/06/2022, 14:02

Mov. [166] - Ofício

14/06/2022, 07:56

Mov. [165] - Documento

27/05/2022, 16:49

Mov. [164] - Expedição de Ofício | CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Malote)

26/05/2022, 17:28

Mov. [163] - Documento Analisado

26/05/2022, 11:13

Mov. [162] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido nos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva certidao do meirinho. Expediente necessario.

23/05/2022, 16:50

Mov. [161] - Encerrar análise

11/05/2022, 15:41

Mov. [160] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/056653-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 21/06/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Osanildo Ferreira do Nascimento

19/03/2022, 13:27

Mov. [159] - Documento Analisado

19/03/2022, 13:27

Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

19/03/2022, 13:27

Mov. [157] - Busca e Apreensão | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 154, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

19/03/2022, 13:27

Mov. [156] - Conclusão

16/03/2022, 15:57

Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01950467-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2022 12:02

15/03/2022, 12:20

Mov. [154] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/03/2022 atraves da guia n 001.1329650-70 no valor de 54,46

14/03/2022, 14:01

Mov. [153] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1329650-70 - Custas Intermediarias

10/03/2022, 17:10

Mov. [152] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/03/2022, 04:55

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791

23/02/2022, 19:25

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 01:41

Mov. [149] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/02/2022, 22:19

Mov. [148] - Documento Analisado

21/02/2022, 20:56

Mov. [147] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2022, 16:12

Mov. [146] - Conclusão

09/02/2022, 09:41

Mov. [145] - Conclusão

30/01/2022, 15:36

Mov. [144] - Encerrar análise

07/12/2021, 16:03

Mov. [143] - Conclusão

16/11/2021, 17:48

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02434789-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2021 09:13

16/11/2021, 09:42

Mov. [141] - Certidão emitida

12/11/2021, 11:31

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição

12/11/2021, 11:31

Mov. [139] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0766/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729

04/11/2021, 20:15

Mov. [138] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2021, 09:32

Mov. [137] - Documento Analisado

03/11/2021, 08:38

Mov. [136] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 23:30

Mov. [135] - Conclusão

26/10/2021, 14:53

Mov. [134] - Certidão emitida

25/10/2021, 22:42

Mov. [133] - Documento

25/10/2021, 22:42

Mov. [132] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/150018-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2021 Local: Oficial de justica - Alzira Reboucas Pinheiro Sampaio

31/08/2021, 22:38

Mov. [131] - Certidão emitida

27/08/2021, 14:06

Mov. [130] - Documento Analisado

24/08/2021, 13:35

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2021, 10:31

Mov. [128] - Conclusão

12/08/2021, 14:07

Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02237745-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2021 15:14

11/08/2021, 15:44

Mov. [126] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/08/2021 atraves da guia n 001.1257205-56 no valor de 49,17

11/08/2021, 07:22

Mov. [125] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1257205-56 - Custas Intermediarias

06/08/2021, 14:02

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2021 Data da Publicacao: 02/08/2021 Numero do Diario: 2664

30/07/2021, 19:51

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 07:18

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 12:23

Mov. [121] - Documento Analisado

09/11/2020, 11:40

Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2020, 16:21

Mov. [119] - Conclusão

06/11/2020, 14:06

Mov. [118] - Conclusão

06/11/2020, 14:02

Mov. [117] - Certidão emitida

28/09/2020, 21:52

Mov. [116] - Documento

28/09/2020, 21:51

Mov. [115] - Documento

01/09/2020, 13:10

Mov. [114] - Expedição de Ofício

24/08/2020, 11:46

Mov. [113] - Certidão emitida

19/08/2020, 18:32

Mov. [112] - Documento Analisado

17/08/2020, 14:16

Mov. [111] - Mero expediente | R.H., Oficie-se a COMAN a fim de colher informacoes acerca do cumprimento do mandado de busca e apreensao/citacao retro. Expedientes necessarios.

12/08/2020, 10:52

Mov. [110] - Conclusão

11/08/2020, 15:31

Mov. [109] - Certidão emitida

10/08/2020, 18:50

Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2020, 02:58

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição

05/03/2020, 23:43

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição

05/03/2020, 23:43

Mov. [105] - Encerrar análise

19/02/2020, 17:34

Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/025405-8 Situacao: Nao cumprido em 28/09/2020 Local: Oficial de justica - Ednisio Leite da Silva

03/02/2020, 17:21

Mov. [103] - Certidão emitida

03/02/2020, 09:33

Mov. [102] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 102, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

07/01/2020, 11:24

Mov. [101] - Conclusão

17/12/2019, 10:55

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01742668-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/12/2019 10:34

17/12/2019, 10:54

Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/12/2019 atraves da guia n 001.1113704-50 no valor de 44,74

13/12/2019, 16:07

Mov. [98] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1113704-50 - Custas Intermediarias

11/12/2019, 08:58

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0487/2019 Data da Disponibilizacao: 27/11/2019 Data da Publicacao: 28/11/2019 Numero do Diario: 2275 Pagina: 354/367

27/11/2019, 20:51

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 07:46

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2019, 16:30

Mov. [94] - Certidão emitida

23/10/2019, 18:27

Mov. [93] - Documento

23/10/2019, 18:27

Mov. [92] - Certidão emitida

02/09/2019, 17:03

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

02/09/2019, 17:03

Mov. [90] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/194257-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza

20/08/2019, 15:32

Mov. [89] - Certidão emitida

16/08/2019, 14:15

Mov. [88] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 85, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.

16/08/2019, 12:50

Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/08/2019, 16:56

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01468034-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2019 14:26

12/08/2019, 17:44

Mov. [85] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/08/2019 atraves da guia n 001.1085511-48 no valor de 44,74

09/08/2019, 14:03

Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1085511-48 - Custas Intermediarias

08/08/2019, 13:30

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2019 Data da Disponibilizacao: 05/08/2019 Data da Publicacao: 06/08/2019 Numero do Diario: 2196 Pagina: 576/588

08/08/2019, 07:31

Mov. [82] - Expedição de Carta

02/08/2019, 10:33

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 09:32

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2019, 10:22

Mov. [79] - Concluso para Despacho

22/07/2019, 13:37

Mov. [78] - Certidão emitida

18/07/2019, 11:27

Mov. [77] - Certidão emitida

24/05/2019, 19:58

Mov. [76] - Documento

24/05/2019, 19:58

Mov. [75] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2019/096153-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2019 Local: Oficial de justica - Jose Fabiano Coelho Pitombeira

26/04/2019, 15:32

Mov. [74] - Certidão emitida

26/04/2019, 11:45

Mov. [73] - Decisão Proferida | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para ser cumprido no endereco fornecido as fls.67.

24/04/2019, 23:35

Mov. [72] - Conclusão

23/04/2019, 14:40

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01222814-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2019 12:39

23/04/2019, 12:56

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/04/2019 atraves da guia n 001.1060367-00 no valor de 44,74

18/04/2019, 14:03

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1060367-00 - Custas Intermediarias

12/04/2019, 16:41

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2019 Data da Disponibilizacao: 04/04/2019 Data da Publicacao: 05/04/2019 Numero do Diario: 2113 Pagina: 272

05/04/2019, 13:30

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0070/2019 Teor do ato: R.H., Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Expedientes necessarios. Advogados(s): Emanuelle Ferreira Gomes Silva Moura (OAB 15067/CE)

03/04/2019, 13:48

Mov. [66] - Mero expediente | R.H., Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica. Expedientes necessarios.

29/03/2019, 11:08

Mov. [65] - Concluso para Despacho

28/03/2019, 13:44

Mov. [64] - Certidão emitida

28/02/2019, 15:08

Mov. [63] - Documento

28/02/2019, 15:08

Mov. [62] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2018/288297-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/02/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa

18/12/2018, 11:42

Mov. [61] - Certidão emitida

18/12/2018, 09:11

Mov. [60] - Decisão Proferida | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para ser cumprido no endereco fornecido as fls.50.

20/11/2018, 17:24

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0319/2018 Data da Disponibilizacao: 01/10/2018 Data da Publicacao: 02/10/2018 Numero do Diario: 1999 Pagina: 768

02/10/2018, 09:23

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2018 Teor do ato: R.H. Manifeste-se o autor sobre o resultado da consulta ao INFOJUD. Expediente necessario Advogados(s): Emanuelle Ferreira Gomes Silva Moura (OAB 15067/CE)

28/09/2018, 10:56

Mov. [57] - Conclusão

18/09/2018, 14:08

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10537429-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2018 14:41

17/09/2018, 15:17

Mov. [55] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/09/2018 atraves da guia n 001.1023002-59 no valor de 41,28

14/09/2018, 14:05

Mov. [54] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1023002-59 - Custas Intermediarias

10/09/2018, 09:47

Mov. [53] - Mero expediente | R.H. Manifeste-se o autor sobre o resultado da consulta ao INFOJUD. Expediente necessario

22/08/2018, 14:35

Mov. [52] - Conclusão

02/08/2018, 14:31

Mov. [51] - Documento

02/08/2018, 14:31

Mov. [50] - Mero expediente | Proceda a secretaria, atraves do sistema INFOJUD, a busca do atual endereco do promovido.Expedientes necessarios.

28/05/2018, 09:46

Mov. [49] - Encerrar análise

28/03/2018, 10:43

Mov. [48] - Conclusão

28/03/2018, 09:45

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10017276-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2018 15:51

16/01/2018, 17:17

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10017187-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2018 15:37

16/01/2018, 16:57

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0398756-77.2010.8.06.0001)

11/12/2017, 10:00

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0398756-77.2010.8.06.0001)

11/12/2017, 10:00

Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

09/11/2017, 14:16

Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

10/10/2017, 12:22

Mov. [41] - Certidão emitida

10/10/2017, 12:00

Mov. [40] - Conclusão

12/12/2016, 15:19

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10489507-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2016 09:00

24/10/2016, 09:48

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0748/2016 Data da Disponibilizacao: 07/10/2016 Data da Publicacao: 10/10/2016 Numero do Diario: 1540 Pagina: 272/278

11/10/2016, 15:06

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2016, 13:03

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Fale a parte requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidao do Oficial de Justica de fls. 35/36 dos autos.Int. Nec.

05/10/2016, 13:54

Mov. [35] - Mandado

05/10/2016, 13:51

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

19/07/2016, 16:22

Mov. [33] - Expedição de Mandado

27/06/2016, 10:50

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2016, 10:14

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10238366-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 31/05/2016 15:19

31/05/2016, 18:33

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2016 Data da Publicacao: 25/05/2016 Data da Disponibilizacao: 24/05/2016 Numero do Diario: 1445 Pagina: 322

25/05/2016, 13:48

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2016, 13:12

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2016, 14:40

Mov. [27] - Reativação

18/05/2016, 14:25

Mov. [26] - Recurso Eletrônico

13/07/2015, 08:55

Mov. [25] - Recurso Eletrônico

28/11/2014, 10:35

Mov. [24] - Conclusão

03/07/2014, 15:03

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/06/2014, 16:08

Mov. [22] - Apensado | Apensado ao processo 0398756-77.2010.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato

08/05/2014, 17:45

Mov. [21] - Documento

08/05/2014, 17:35

Mov. [20] - Documento

08/05/2014, 17:33

Mov. [19] - Documento

08/05/2014, 17:31

Mov. [18] - Documento

08/05/2014, 17:19

Mov. [17] - Documento

08/05/2014, 17:16

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2012, 13:51

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO PETICAO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2012, 16:30

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO decorrendo prazo - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2012, 10:07

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AGUARDANDO PUBLICACAO DE EXP. 101/12 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2012, 11:09

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECORRENDO PRAZO - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2011, 16:51

Mov. [11] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D 12 - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2010, 12:51

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 54-B - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2010, 15:28

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. APENSAR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2010, 15:55

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. SELAR - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2010, 12:04

Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA DO JUIZ - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2010, 16:19

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DESPACHO INICIAL 51 A - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2010, 15:18

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) 44-F - Local: 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/08/2010, 10:08

Mov. [4] - Distribuição por prevenção | DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2010, 12:03

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO GOL 1.6 POWER COR-PRETA / PLACA: HWA 9016 CONTRATO N 123001602 PPP - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2010, 12:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2010, 12:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2010, 16:15

—

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 25/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 141106525

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 141106525

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141106525

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 105826246

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