Procedimento Comum Cível 0038227-73.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2007

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

TECDIESEL COMERCIAL DIESEL LTDA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:00

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 06/07/2023

31/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038227-73.2007.8.06.0001. Autora: Tecdiesel Comercial Diesel Ltda Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$50.00 Proce INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 14:52

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 18:07

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:00

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:52

Transitado em Julgado em 06/07/2023

31/07/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038227-73.2007.8.06.0001. Autora: Tecdiesel Comercial Diesel Ltda Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$50.00 Proce INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/04/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 14:52

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2022, 18:07

Mov. [82] - Encerrar análise

19/10/2021, 14:28

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

19/10/2021, 14:27

Mov. [80] - Certidão emitida

28/02/2021, 09:08

Mov. [79] - Concluso para Despacho

18/02/2021, 23:01

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01885367-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 20:21

18/02/2021, 20:54

Mov. [77] - Certidão emitida

17/02/2021, 12:18

Mov. [76] - Documento Analisado

17/02/2021, 12:18

Mov. [75] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de fl. 179 e documento de fl. 180. Após, com ou sem manifestação, sejam os autos conclusos para julgamento. Expedientes SEJUD: 1) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital.

16/02/2021, 11:06

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:26

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

16/02/2021, 00:26

Mov. [72] - Concluso para Despacho

15/02/2021, 14:40

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01875641-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 14:29

15/02/2021, 14:36

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/02/2021, 04:53

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 20:46

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 03:28

Mov. [67] - Documento Analisado

22/01/2021, 14:04

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2021, 13:42

Mov. [65] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 11:14

Mov. [64] - Certidão emitida

01/08/2020, 13:11

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

27/07/2020, 00:41

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00939084-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2020 16:58

24/07/2020, 17:25

Mov. [61] - Certidão emitida

20/07/2020, 16:30

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, informe se o débito fiscal ora questionado foi inscrito em dívida ativa e/ou interposta ação de execução fiscal.

17/07/2020, 14:38

Mov. [59] - Concluso para Despacho

10/07/2019, 09:33

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01394763-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2019 16:31

09/07/2019, 18:54

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2171 Página: 361/363

02/07/2019, 09:09

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2019, 10:58

Mov. [55] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2019, 18:02

Mov. [54] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 10:00

Mov. [53] - Concluso para Sentença

16/07/2015, 17:52

Mov. [52] - Decurso de Prazo

16/07/2015, 17:52

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1148 Página: 358

20/02/2015, 13:06

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2015, 09:25

Mov. [49] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os autos concluso para julgamento. Expedientes necessários.

11/02/2015, 17:26

Mov. [48] - Concluso para Sentença

20/02/2014, 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

25/10/2012, 12:00

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público

25/10/2012, 12:00

Mov. [43] - Conclusão

25/10/2012, 12:00

Mov. [40] - Mero expediente: Enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza, 17 de agosto de 2012.

17/08/2012, 12:00

Mov. [39] - Conclusão

30/07/2012, 12:00

Mov. [38] - Exclusão de documento - duplicidade

23/02/2012, 12:00

Mov. [37] - Petição

22/08/2011, 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2011 Data da Disponibilização: 29/07/2011 Data da Publicação: 01/08/2011 Número do Diário: 283 Página: 168/169

10/08/2011, 12:00

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2011, 12:00

Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.

18/07/2011, 12:00

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2011, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

05/07/2011, 12:00

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2010, 16:19

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2009, 10:54

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO B-24 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 11:38

Mov. [28] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA RÉPLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 10:45

Mov. [27] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA G-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2008, 15:05

Mov. [26] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2008, 11:39

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 167 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008, 11:23

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE N. 167 - Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/07/2008, 15:49

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE C6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2008, 10:42

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2008, 10:34

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2008, 10:19

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE Denisia - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2008, 10:14

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE C 6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2008, 17:23

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2008, 10:13

Mov. [17] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) A-11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2008, 15:59

Mov. [16] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) A-11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2007, 17:08

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUAÇÃO - A7 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 15:28

Mov. [14] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 11:37

Mov. [13] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/10/2007, 11:31

Mov. [12] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 12:00

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007, 12:00

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 16:39

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007, 10:07

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2007, 17:37

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2007, 16:30

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2007, 13:12

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2007, 11:42

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2007, 14:56

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO REQUISITOS ESSENCIAIS DA CONCESSAO DOS FEITOS DA TUTELA ANTECIPADA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2007, 14:55

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2007, 14:55

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2007, 10:33

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2020, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2019, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2015, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 16:43

Todos os documentos(16)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/05/2023, 09:53

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 11:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2021, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2020, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2019, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2015, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2011, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2010, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2010, 16:43