Cumprimento de sentença 0050454-76.2020.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.865,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA PENHA VIEIRA RIBEIRO

CPF

Autor

UNIMED CARIRI

Terceiro

UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO

OAB/CE 24563·CPF·Representa: Autor

SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES

OAB/CE 24016·CPF·Representa: Réu

MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/CE 34374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:04

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:04

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 07:53

Juntada de Certidão

16/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:18

Juntada de informação

15/06/2023, 09:44

Expedição de Alvará.

07/06/2023, 15:42

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAMPOS SALES VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, art 130, inciso XII, alínea "d", emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria promove a intimação das partes sobre o inteiro teor da Sentença de ID 59412218 para req

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 08:46

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 08:41

Juntada de certidão de publicação

26/05/2023, 08:37

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 08:04

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:04

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 07:53

Juntada de Certidão

16/06/2023, 07:53

Decorrido prazo de PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de SHALON MICHAELLI ANGELO TAVARES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:18

Juntada de informação

15/06/2023, 09:44

Expedição de Alvará.

07/06/2023, 15:42

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAMPOS SALES VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, art 130, inciso XII, alínea "d", emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria promove a intimação das partes sobre o inteiro teor da Sentença de ID 59412218 para req

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 08:46

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 08:41

Juntada de certidão de publicação

26/05/2023, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

20/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:02

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAMPOS SALES VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, art 130, inciso XII, alínea "d", emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria promove a intimação da parte autora sobre o inteiro teor do Despacho de ID 58383524, pa

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 09:56

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

30/03/2023, 14:09

Decorrido prazo de MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:43

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:05

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 21:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 11:01

Juntada de ato ordinatório

08/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de MARILIA BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2023, 12:55

Juntada de Petição de sistema

16/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:18

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 10:16

Juntada de documentos diversos

07/12/2022, 17:33

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/03/2022, 14:21

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

03/09/2021, 17:31

Mov. [39] - Certidão emitida

03/09/2021, 17:29

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 12:40

Mov. [37] - Conclusão

17/08/2021, 22:41

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Nesta data faço estes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca, para os devidos fins. Campos Sales/CE, 17 de agosto de 2021.

17/08/2021, 22:38

Mov. [35] - Certidão emitida: Certifico que as Contrarrazões Recursais de fls. 147/164, protocoladas digitalmente em 16/08/2021, foram apresentadas tempestivamente. O referido é verdade. Dou fé. Campos Sales/CE, 17 de agosto de 2021.

17/08/2021, 22:30

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675

17/08/2021, 15:27

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00168250-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 16/08/2021 15:26

16/08/2021, 15:37

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2021, 13:32

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, INCLUI o presente feito na Relação 521/2021 para publicação do Ato Ordinatório de fls. 144 no DJE, para os devidos fins. Campos Sales/CE, 12 de agosto de 2021.

12/08/2021, 12:13

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 12:04

Mov. [29] - Certidão emitida: Certifico, face às prerrogativas por lei conferidas, que o Recurso Inominado de fls. 133/142 que foi interposto digitalmente em 12/08/2021 é tempestivo. O referido é verdade. Dou fé. Campos Sales/CE, 12 de agosto de 2021.

12/08/2021, 12:01

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00168204-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/08/2021 10:28

12/08/2021, 10:58

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0482/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 2662

28/07/2021, 21:20

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021, 08:49

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de fls. 125/129 foi tornada pública por disponibilização nos autos digitais em 26/07/2021, e registrada na data de hoje no Livro de Sentenças competente, sob o n.º 479/2021. O referido é verdade. Dou fé. Campos Sales/CE, 26 de julho de 2021.

26/07/2021, 14:59

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 08:15

Mov. [23] - Concluso para Sentença

23/07/2021, 15:07

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

22/07/2021, 10:06

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

20/07/2021, 21:10

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00167838-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/07/2021 09:33

20/07/2021, 09:52

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2021, 09:14

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

29/06/2021, 13:15

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.21.00167523-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/06/2021 16:39

28/06/2021, 16:50

Mov. [16] - Certidão emitida

27/05/2021, 08:42

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2021 Data da Disponibilização: 25/05/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617 Página:

25/05/2021, 19:03

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 11:47

Mov. [13] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 11:31

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 11:18

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 21/07/2021 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

24/05/2021, 11:15

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2020, 09:52

Mov. [8] - Concluso para Despacho

12/11/2020, 15:02

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

12/11/2020, 15:00

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCAM.20.00166958-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/11/2020 10:13

11/11/2020, 10:18

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 2495 Página: 596-599

09/11/2020, 18:23

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0339/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, juntando aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Panmia Frankya Vieira Ribeiro (OAB 24563/CE)

06/11/2020, 13:27

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, juntando aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

04/11/2020, 17:22

Mov. [2] - Conclusão

16/09/2020, 19:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2020, 19:59

SENTENÇA

•24/05/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 09:55

DESPACHO

•28/04/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 10:03

DESPACHO

•14/02/2023, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:00

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 12:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2022, 10:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2022, 12:14

DESPACHO

•21/09/2022, 13:48

Todos os documentos(26)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 08:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 08:41

SENTENÇA

•24/05/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 09:55

DESPACHO

•28/04/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 10:03

DESPACHO

•14/02/2023, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:00

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2023, 12:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2022, 10:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/12/2022, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2022, 12:14

DESPACHO

•21/09/2022, 13:48

DESPACHO

•26/08/2021, 12:40

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•26/08/2021, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 12:04

SENTENÇA

•26/07/2021, 08:15

CERTIDÃO

•26/07/2021, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 11:22

DECISÃO

•17/11/2020, 09:52

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•17/11/2020, 09:52

DESPACHO

•04/11/2020, 17:22

CERTIDÃO

•04/11/2020, 17:22