Execução de Título Extrajudicial 3002346-54.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 05/12/2024

11/12/2024, 12:11

Juntada de Certidão

11/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:15

Juntada de certidão de custas - guia vencida

05/12/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 112701821

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3002346-54.2024.8.06.0173. EXEQUENTE: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Polo passivo: EXECUTADO: FRANCISCO SILVA AGUIAR, FRANCISCO SILVA AGUIAR, LUZIA MARIA FIGUEIRA DE SOUSA SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Compromisso] Polo ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Finsol Scmepp S/A em face de Francisco Silva Aguiar (PJ), Francisco Silva Aguiar e Lucia Maria Figueira de Sousa, devidamente qualificados, visando a satisfação de R$ 14.301,78. A petição inicial foi expressa e fundamentadamente dirigida ao Juizado Especial Cível. É o breve relatório. Fundamento e decido. Considerando a opção da parte autora no sentido de que a ação tramite junto ao Juizado Especial Cível, emerge a incompetência deste juízo para apreciar a pretensão deduzida. Assim, por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, notadamente a incompetência deste juízo, extingo o feito sem resolução de mérito na forma do art. 485, IV, do CPC. Defiro a gratuidade judiciária, pelo que isento o autor de custas. Sem honorários, por ausência de causalidade. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 31 de outubro de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 112701821

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112701821

07/11/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:48

Juntada de certidão de custas - guia gerada

31/10/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 16:19

Documentos

SENTENÇA

•01/11/2024, 08:45