Execução de Título Extrajudicial 3004952-73.2024.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004952-73.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 15:30

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 115658847

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004952-73.2024.8.06.0167 Despacho Conforme constou no acordo de ID n. 115509392 e homologado por este juízo (ID n. 115542076), foi realizado, nesta data, protocolo de desbloqueio SISBAJUD. Arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004952-73.2024.8.06.0167 Despacho Conforme constou no acordo de ID n. 115509392 e homologado por este juízo (ID n. 115542076), foi realizado, nesta data, protocolo de desbloqueio SISBAJUD. Arquive-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

11/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115658847

11/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2024. Documento: 115542076

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115658847

08/11/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:55

Transitado em Julgado em 06/11/2024

08/11/2024, 09:39

Juntada de Certidão

08/11/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004952-73.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: DANIEL PONTE ALVESEndereço: Rua Padre Fialho, 378, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-330 REQUERIDO(A)(S): Nome: AURICELIO VIANA FARRAPOEndereço: Rua Jornalista Deolindo Barreto, 789, - de 501/502 ao fim, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-175 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 115509392, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115542076

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542076

07/11/2024, 11:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2024, 11:59

Documentos

DESPACHO

•08/11/2024, 14:57

DESPACHO

•08/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004952-73.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: DANIEL PONTE ALVESEndereço: Rua Padre Fialho, 378, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-330 REQUERIDO(A)(S): Nome: AURICELIO VIANA FARRAPOEndereço: Rua Jornalista Deolindo Barreto, 789, - de 501/502 ao fim, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62011-175 A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 115509392, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 115658847

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115658847

Publicado Sentença em 11/11/2024. Documento: 115542076

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115658847

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 06/11/2024

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115542076

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115542076

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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