Embargos à Execução 0622910-30.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2002

Valor da Causa

R$ 55.430,87

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA ROSIMER BEZERRA DO CEARA

Reu

NEUMA SAMPAIO HOLANDA LIMA

Reu

MARIA VIEIRA LIRA

Reu

LORENA MACHADO VIEIRA MAIA

Reu

JOELMA MARIA FREITAS

CPF

Reu

VALERIA MARIA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS

Reu

SELENE MEIRELLES ROLIM

Reu

TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA

CPF

Reu

MARIA TEREZA COSTA MOREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

LUCIA HELENA SANTIAGO FELIX E SILVA

Reu

EDNA MARTA CRUZ SARAIVA

Reu

MARIA ODETE MARCAL SAMPAIO

Reu

JOSELENE MEDINA LOPES DE FREITAS

CPF

Reu

SOCORRO MARIA DIAS

Reu

HERMANIA DE MENDONCA CAMARA LEANDRO

Reu

MARCIA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS

Reu

ANNA WALERIA SAMPAIO DE ARAUJO

Reu

MARIA ALEUDA ARAUJO MACHADO

Reu

ANA LUCIA DE MENEZES SAMPAIO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 22:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 22:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de ZENALTO BEZERRA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de BRUNO LUCENA SALES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DA ROCHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2025, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 22:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2024, 19:27

18/02/2025, 22:22

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2024, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2024, 19:27

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de ZENALTO BEZERRA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de BRUNO LUCENA SALES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SAMPAIO MEDINA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DA ROCHA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 08:50

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA Ana Lucia de Menezes Sampaio e outros (18) SENTENÇA Em Embargos de Execução (Dependente ao Processo nº 0280060-34.2000.8.06.00 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0622910-30.2000.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Servidores Ativos]

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:35

Julgado improcedente o pedido

24/04/2023, 18:25

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:44

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 19:15

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2022, 12:51

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02236305-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 16:14

18/07/2022, 16:20

Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/06/2022, 04:50

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/06/2022, 18:03

Mov. [80] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line

13/06/2022, 15:44

Mov. [79] - Documento Analisado

13/06/2022, 15:43

Mov. [78] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:03

Mov. [77] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceará, através do portal eletrônico, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação de herdeiros formulado às págs. 231/235, nos termos do art. 690, do CPC/2015.

09/06/2022, 14:41

Mov. [76] - Conclusão

31/05/2022, 14:14

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02104225-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2022 15:01

20/05/2022, 15:05

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:47

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:47

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:47

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01991894-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2022 17:49

31/03/2022, 18:02

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

31/03/2022, 05:23

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01978238-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2022 20:42

26/03/2022, 20:57

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809

22/03/2022, 20:03

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2022, 01:48

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/03/2022, 18:19

Mov. [65] - Documento Analisado

18/03/2022, 18:19

Mov. [64] - Mero expediente: Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de apontar alguma inconsistência nas planilhas de cálculo juntadas às págs. 194/224.

16/03/2022, 22:31

Mov. [63] - Conclusão

06/09/2021, 13:09

Mov. [62] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.

22/07/2021, 14:26

Mov. [61] - Documento

22/07/2021, 14:26

Mov. [60] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

27/04/2021, 09:29

Mov. [59] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 12:27

Mov. [58] - Concluso para Sentença

04/09/2020, 10:56

Mov. [57] - Certidão emitida

20/05/2020, 11:21

Mov. [56] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Visto em Inspeção / Correição Geral. Análise pormenorizada do processo no relatório de inspeção. Em 18 de maio de 2020. Cesar Morel Alcantara Juiz Corregedor Auxiliar

19/05/2020, 16:37

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

05/02/2020, 10:50

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

05/02/2020, 10:50

Mov. [53] - Concluso para Despacho

05/02/2020, 10:50

Mov. [52] - Decurso de Prazo

05/02/2020, 10:49

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01597684-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/10/2019 15:34

09/10/2019, 15:45

Mov. [50] - Certidão emitida

04/10/2019, 15:09

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01585531-5 Tipo da Petição: Últimas Declarações Data: 03/10/2019 16:42

03/10/2019, 16:49

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 506

01/10/2019, 11:21

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01572300-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 11:52

27/09/2019, 12:01

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01569272-6 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 26/09/2019 11:15

26/09/2019, 11:37

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01569253-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/09/2019 11:11

26/09/2019, 11:23

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2019, 08:28

Mov. [43] - Certidão emitida

23/09/2019, 16:06

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 16:40

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01557771-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/09/2019 15:01

20/09/2019, 15:34

Mov. [40] - Concluso para Despacho

20/09/2019, 11:03

Mov. [39] - Certidão emitida

15/09/2019, 13:29

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01531133-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2019 16:30

10/09/2019, 07:25

Mov. [37] - Certidão emitida

29/08/2019, 10:09

Mov. [36] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos apresentados às págs. 74/94. Publique-se. Intime-se o Estado do Ceará através do portal eletrônico.

28/08/2019, 17:48

Mov. [35] - Concluso para Despacho

28/08/2019, 17:32

Mov. [34] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

13/09/2018, 14:49

Mov. [33] - Documento

13/09/2018, 14:48

Mov. [32] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

21/08/2017, 15:41

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Retornem os autos ao setor de contadoria do foro para atualização da planilha de fls. 50/65, conforme prescreve a Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça nº 01/2016 em seu art 1º, inc III.Remessa ao setor contábil.

03/08/2017, 23:10

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/09/2015, 12:48

Mov. [29] - Decurso de Prazo

24/10/2012, 12:00

Mov. [28] - Correção de classe: Classe retificada de EMBARGOS à EXECUçãO (172) para EMBARGOS à EXECUçãO (172)/Corrigida a classe de Embargos a execução para Embargos à Execução.

23/07/2012, 12:00

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2010, 17:04

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2008, 13:38

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. STENFERSON PINHEIRO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2008, 16:44

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. STEFENSON PINHEIRO SILVA - OAB: 4111 FUNCIONARIO: CARINA NO. DAS FOLHAS: 61 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/11/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 06/12/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2008, 15:41

Mov. [23] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 10:01

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2007, 15:33

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 15:26

Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 209/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2006, 10:20

Mov. [19] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2006, 14:02

Mov. [18] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000008910740/0 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2006, 14:55

Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO Apenso ao 1996.02.12852-6 (concluso) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2005, 13:50

Mov. [16] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA COMPLEMENTO: APENSO AO 109 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2005, 13:24

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 109 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/07/2004, 15:01

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: APENSO AO 109 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2004, 15:15

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 109 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2004, 12:15

Mov. [12] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA DO FORUM APENSO AO 109 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2003, 13:31

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 109 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2003, 13:36

Mov. [10] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: APENSO AO 109 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2003, 12:42

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 109 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2003, 12:15

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2003, 16:20

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 24/03, APENSO 109 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2003, 15:11

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2003, 16:33

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2002, 15:58

Mov. [4] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROCESSO 1996128526 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2002, 14:16

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2002, 18:01

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2002, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 199602128526 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2002, 11:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2024, 19:27

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 10:35

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 10:35

Sentença

•24/04/2023, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 22:31

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2020, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2017, 23:10

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 12:45

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 12:45

Todos os documentos(30)

Decisão

•06/03/2025, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2024, 19:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2024, 19:27

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 10:35

Intimação da Sentença

•11/05/2023, 10:35

Sentença

•24/04/2023, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 22:31

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2020, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2019, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2019, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2017, 23:10

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 12:45

Ato Ordinatório

•05/10/2010, 12:45

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2010, 12:45

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•05/10/2010, 12:45

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•05/10/2010, 12:45

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•05/10/2010, 12:45

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•05/10/2010, 12:45

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•05/10/2010, 12:45

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•05/10/2010, 12:45

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•05/10/2010, 12:45

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•05/10/2010, 12:45

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