Execução de Título Extrajudicial 0156053-71.2017.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0156053-71.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 05/12/2024

06/12/2024, 09:44

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Publicado Sentença em 11/11/2024. Documento: 115537365

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0156053-71.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A Polo Passivo JOSECLAN DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por IRESOLVE COMPAHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS S/A, em face de JOSECLAN DA SILVA. Custas pagas pela parte exequente. O executado não foi citado (ID 95380414). Bloqueio via sistema RENAJUD (ID 95379710). Decisão determinando a realização de penhora via sistema SISBAJUD (ID 95381180). No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de IDs 95381183, 107049389 e 109859248, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, bem como a liberação de eventual restrição em nome do executado. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Revogo a decisão de ID 95381180, contudo, deixo de determinar o desbloqueio (SISBAJUD) solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Proceda-se à baixa na restrição do(s) sistema(s) RENAJUD (ID95379710). Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários, em face da ausência de concretização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115537365

08/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/11/2024, 15:00

Juntada de outros documentos

07/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115537365

07/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:27

Extinto o processo por desistência

07/11/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 07:55

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2024, 14:27

SENTENÇA

•07/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0156053-71.2017.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A Polo Passivo JOSECLAN DA SILVA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por IRESOLVE COMPAHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINACEIROS S/A, em face de JOSECLAN DA SILVA. Custas pagas pela parte exequente. O executado não foi citado (ID 95380414). Bloqueio via sistema RENAJUD (ID 95379710). Decisão determinando a realização de penhora via sistema SISBAJUD (ID 95381180). No curso do processo, a parte autora requereu, na petição de IDs 95381183, 107049389 e 109859248, a desistência da ação, a fim de que seja julgada extinta sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, bem como a liberação de eventual restrição em nome do executado. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 775 do CPC que o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Cumpre salientar que, não se pode olvidar que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797, CPC). Decorre daí a livre disponibilidade que o exequente tem na demanda, ou seja, contra quem ele vai ajuizar a ação e quanto a posterior desistência, por se tratar de litisconsórcio passivo facultativo. Na hipótese vertente, verifica-se que não há embargos ou impugnação pendente de julgamento. Logo, desnecessária a oitiva da parte executada, nos termos do art. 775, parágrafo único, I, do CPC. A ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. Diante do exposto, tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO por sentença o requerimento de desistência da ação formulado pela parte promovente e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, VIII, e 775 do CPC. Revogo a decisão de ID 95381180, contudo, deixo de determinar o desbloqueio (SISBAJUD) solicitado, tendo em vista não constar nos autos comprovação de nenhum bloqueio realizado judicialmente. Proceda-se à baixa na restrição do(s) sistema(s) RENAJUD (ID95379710). Custas processuais já antecipadas pelo exequente (art. 90 do CPC). Sem condenação em honorários, em face da ausência de concretização da relação processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Flávia Maria Aires Freire Allemão Juíza de Direito

08/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A em 03/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/11/2024. Documento: 115537365

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115537365

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115537365

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

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