Execução de Título Extrajudicial 0012436-61.2012.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0012436-61.2012.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 20:45

Decorrido prazo de LETICIA TEODORICO ARAGAO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO MONTENEGRO CASTELO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:51

Juntada de informação

17/12/2024, 17:19

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:37

Juntada de informação

11/12/2024, 14:35

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129521536

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE DEUSDETE SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, pratico o seguinte ato: Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 0012436-61.2012.8.06.0055 Intime-se o leiloeiro e/ou arrematante acerca da certidão de ID. 129520392 para manifestar-se e/ou requerer o que entender de direito. Canindé/CE, 9 de dezembro de 2024. LAURO NUNES FREITAS Servidor Geral Assinado por certificação digital "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129521536

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129521536

09/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 15:54

Juntada de ato ordinatório

09/12/2024, 15:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/12/2024, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:43

Decisão

•07/11/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº. 0012436-61.2012.8.06.0055EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: JOSE DEUSDETE SILVA Trata-se de ação de execução proposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A em face de José Deusdete Silva, ambos qualificados na exordial. O objeto da ação é Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária Prefixo/nº FIR-96/329-5, no valor nominal, à época, de R$ 20.241,65 (vinte mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), emitida em 22/07/2007, sendo renegociada a dívida em 17/12/2007 por meio do ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO que alterou as cláusulas do instrumento de crédito, prorrogando o vencimento final do título para 17/12/2017; e Cédula Rural Pignoratícia nº 22219692353A, no valor nominal, à época, de R$ 11.889,35 (onze mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), emitida em 22/06/1998, sendo renegociada a dívida em 17/12/2007 por meio do ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO que alterou as cláusulas do instrumento de crédito, prorrogando o vencimento final do título para 17/12/2017. Conforme certidão de ID 102455726, o executado foi citado em 15 de julho de 2012. Em 31 de julho de 2012, foi realizado auto de penhora, depósito e avaliação de uma parte de terra de criar e plantar, constituída da parcela 25-A, do imóvel denominado "Barra", situado na cidade de Canindé, medindo uma área total de 24.534 hectares, com todas as suas benfeitorias, dependências, servidões. Na oportunidade, o executado foi intimado, conforme certidão de ID 102455728. Despacho de ID 102449555 determinou a realização de laudo de avaliação dos bens penhorados, descritos no auto de penhora. No ID 102449558, consta auto de reavaliação do bem descrito no auto de penhora, bem como foi realizada a intimação do executado e de sua esposa (ID 102449559). Na petição de ID 102449569, o exequente requereu hasta pública do imóvel penhorado. Decisão de ID 102449573 nomeou Leiloeiro para promover os atos de alienação dos bens penhorados, através de leilão judicial. O Leiloeiro nomeado comunicou a arrematação, em 1º Praça, do imóvel penhorado de matrícula nº 1.957 pelo valor de R$ 19.906,82 (dezenove mil e novecentos e seis reais e oitenta e dois centavos) pelo Sr. Mateus Acácio Tabosa. Juntou auto de primeiro público leilão judicial, auto de arrematação, documentos de identidade, comprovante de endereço, guia judicial, comprovante de pagamento (ID 102453658). O executado apresentou exceção de pré-executividade (ID 102453668), alegando impenhorabilidade de propriedade pequena rural, bem de família, assim como requereu que seja declarada nulidade do ato (hasta pública). O executado e sua esposa foram intimados acerca da arrematação do bem, conforme certidão de ID 102453669. O exequente apresentou manifestação à exceção de pré-executividade (ID 102453674). Por sua vez, o arrematante apresentou manifestação da exceção de pré-executividade (ID 102454138). A decisão de ID 102454144 rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, reconhecendo a penhorabilidade do imóvel dado em garantia, bem como indeferiu a gratuidade da justiça ao executado. Inconformado, o executado interpôs Agravo de Instrumento n.0637103-47.2023.8.06.0000. O exequente requereu a expedição de alvará do valor depositado em conta judicial, no valor de R$ 19.906,82 (dezenove mil, novecentos e seis reais e oitenta e dois centavos), e seus acréscimos (ID 102454146). O arrematante, o Sr. Mateus Acácio Tabosa, requereu a expedição da carta de arrematação, baixa de penhoras e hipotecas na matrícula e a expedição de mandado de imissão de posse (ID 102454147). Em decisão monocrática, o Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato deferiu a liminar recursal, determinando o sobrestamento dos atos subsequentes aos da arrematação (ID 102454148). O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em acordão, conheceu o Agravo de Instrumento interposto pelo executado e negou provimento (ID 102454159), transitando em julgado em 21.08.2024. O arrematante requereu a expedição de mandado de imissão de posse do imóvel arrematado, bem como a expedição de carta de arrematação e expedição de ofício ao Cartório de Registo de Imóveis para o cancelamento da constrição oriunda deste processo (ID 106781630). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, em relação aos pedidos da arrematante, trago à baila o disposto no art. 901, §1° do CPC: Art. 901. A arrematação constará de auto que será lavrado de imediato e poderá abranger bens penhorados em mais de uma execução, nele mencionadas as condições nas quais foi alienado o bem. §1º A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, será expedida depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. No caso, vê-se que a arrematação ocorreu de forma à vista, conforme guia de depósito judicial e comprovante de pagamento de ID 102453658. Desse modo, restando demonstrada a quitação do valor da arrematação, não há nenhum óbice à expedição da Carta de Arrematação, que deverá ser lavrada, livre de ônus, vez que pago integralmente o valor da compra. Diante do exposto, HOMOLOGO a arrematação efetivada nos presentes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, vez que cumpridas as formalidades legais atinentes a espécie. Com efeito, preenchidos os requisitos legais, DETERMINO a expedição da competente CARTA DE ARREMATAÇÃO, observando-se o disposto no § 2º, do artigo 901, do CPC/2015, desde que comprovada a quitação integral do valor da arrematação, da comissão do leiloeiro e do imposto de transmissão, vez que os demais encargos tributários serão retirados do produto da arrematação, isto é, abatidos do valor pago pelo arrematante. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para registro da Carta de Arrematação e baixa de eventuais restrições decorrentes da presente ação. Ainda, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, em favor do arrematante, Sr. Mateus Acácio Tabosa, que deverá ser cumprido com o auxílio da força policial e ordem de arrombamento, se este ainda não a tiver consumado. Ressalto que os débitos anteriores ao mandado de imissão de posse ficam na responsabilidade exclusiva do antigo possuidor. EXPEÇA-SE alvará eletrônico para transferência dos valores depositados em conta judicial e rendimentos, em favor da parte credora, a ser levantado por meio de seu procurador com poderes para receber e dar quitação. Após, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada da dívida, com as deduções dos valores já levantados. Com a juntada, OUÇA-SE a parte devedora em igual período. Intimem-se. Cumpra-se. Canindé, 07 de novembro de 2024. TATIANA MESQUITA RIBEIRO JUÍZA DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

08/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LETICIA TEODORICO ARAGAO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO MONTENEGRO CASTELO em 29/01/2025 23:59.

Juntada de informação

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129521536

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129521536

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129521536

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Todas as movimentações(209)

legal

Todos os documentos(43)