Execução de Título Extrajudicial 0119227-61.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 6.759,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199213911

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199213911

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199213911

10/04/2026, 14:01

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:29

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182824627

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182824627

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182824627

14/11/2025, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 11:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:33

Todas as movimentações(203)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199213911

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 199213911

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199213911

10/04/2026, 14:01

Juntada de ato ordinatório

09/04/2026, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/01/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:29

Conclusos para despacho

01/12/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 10:29

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182824627

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 182824627

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182824627

14/11/2025, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 11:12

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:33

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166851950

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 166851950

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166851950

13/08/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

12/07/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de LEONARDO MENDES CRUZ em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:21

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:06

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 159967497

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 159967497

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159967497

01/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:12

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 134458260

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 134458260

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0119227-61.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Visto em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 da 2ª Vara Cível). O art. 866, § 1º, do CPC, diz: "Se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa. O juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial". Assim, verifica-se nos autos, que o juízo não está garantido, foram realizadas tentativas infrutíferas de apreensão de ativos financeiros, via Sistema Sisbajud (ID 95523367 e 95523797) e Renajud (ID's 95523366 e 95523814). Vejamos a jurisprudência: EXECUÇÃO FISCAL. FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS. FIXAÇÃO. 5% SOBRE O FATURAMENTO MENSAL. 1. Exauridos os meios para a satisfação do crédito exequendo, é possível a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, desde que o percentual fixado não inviabilize o exercício da atividade empresarial. 2. A fixação da penhora em 5% sobre o faturamento da empresa se mostra adequado aos fins da execução fiscal e à manutenção da atividade empresarial. (TRF-4 - AG: 50652062820174040000 5065206-28.2017.4.04.0000, Relator: LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH, Data de Julgamento: 27/02/2018, SEGUNDA TURMA) Isto posto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] defiro o pedido de penhora ora formulado, no percentual de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal bruto da empresa executada Lisboa Empreendimentos Turísticos e Imobiliários Ltda., até o montante do débito, cuja planilha atualizada deverá ser apresentada pela parte credora, sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o recolhimento das custas diligências do oficial de justiça, e após, expeça-se mandado de intimação, observando-se o disposto no § 1º, do art. 840, do CPC. Consigne-se, por oportuno, que esse percentual arbitrado poderá ser oportunamente elevado ou reduzido se assim resultar do contraditório e probatório. Por fim, a nomeação num primeiro momento do próprio sócio ou administrador da empresa executada como depositário já é suficiente para fins de viabilizar a penhora sobre percentual do faturamento, ficando este responsável pelo depósito do faturamento penhorável mês a mês, bem como os depósitos de valores e planilhas referente a evolução do crédito, o que está em consonância com o princípio da menor onerosidade. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134458260

14/02/2025, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2025, 18:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:27

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 105739264

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0119227-61.2008.8.06.0001. EXEQUENTE: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A EXECUTADO: LISBOA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com pedido de inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como pesquisa de bens via SREI. O pedido de inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito é executivo, nos termos do § 3º do art. 782 do CPC, que visa compelir o devedor para satisfazer o adimplemento da dívida executada, facultando o juiz, diante das provas nos autos, o deferimento da medida. Assim, a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, sendo facultado ao magistrado o seu deferimento, devendo ser utilizada de forma supletiva, em caso da impossibilidade de o próprio credor realizá-la, o que foi demonstrado nos autos. Vejamos a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DO CREDOR. INCLUSÃO. NOME. EXECUTADO. CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERASA JUD. FORMA SUPLETIVA. CREDOR. DEMONSTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO. I - Nos termos do art. 782 do CPC, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (§ 3º). A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º). II - A inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes é medida de coerção indireta, facultada ao magistrado e deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade de o próprio credor realizá-la, o que não foi comprovado. III - Negou-se provimento ao recurso. (TJ-DF 07056161620188070000 DF 0705616-16.2018.8.07.0000, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 26/09/2018, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 17/10/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifo nosso) Desta forma, pode o exequente, administrativamente, inserir o nome dos devedores nos órgãos de proteção ao crédito, sendo responsável pela inclusão. Logo, levando em consideração o direito da ampla defesa e a atual fase processual da lide, não vislumbro nesse momento a necessidade de ordem judicial para a inclusão do nome dos executados nos órgãos de proteção ao crédito, podendo o pedido ser reapreciado no curso da ação. Isto posto, indefiro, neste momento, o pedido de inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito, podendo, se assim desejar, proceder com a inserção de maneira administrativa. No que se refere a pesquisa via SREI, de acordo com o Provimento nº 03/2019/CGJCE, que instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e constituiu a Central Eletrônica de Registro Imobiliários do Ceará (CERICE), a realização dos serviços eletrônicos é onerosa e efetivar-se-á mediante ao pagamento de custas e emolumentos, conforme Tabela VII de Emolumentos vigente e Notas Explicativas do Provimento CGJCE nº 16/2018, ressalvadas as hipóteses de isenção e imunidade, nos termos da legislação, tudo de acordo com o Provimento nº 06/2019/CGJCE. Não obstante, a utilização da Central Eletrônica de Registros Imobiliários do Ceará - (CERICE), é pública, mediante a utilização do seguinte link: https://www.cerice.org.br/, onde a parte interessada deverá realizar o pagamento proveniente da pesquisa solicitada. (Fonte: https://manual.cerice.org.br/docs/usuario-solicitante/e-pesquisa-de-bens/pagamento/realizar-pagamento/) Isto posto, indefiro o pedido de busca de bens da parte devedora, através do sistema SREI, pelos termos acima mencionados, bem como o pedido de inclusão do nome da parte devedora nos órgãos de proteção ao crédito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 105739264

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105739264

07/11/2024, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

17/09/2024, 07:54

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 10:14

Mov. [155] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/07/2024, 17:18

Mov. [154] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

30/07/2024, 17:18

Mov. [153] - Concluso para Despacho

26/07/2024, 14:25

Mov. [152] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203839-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/07/2024 15:56

19/07/2024, 16:07

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0245/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

04/07/2024, 19:28

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 11:42

Mov. [149] - Documento Analisado

02/07/2024, 11:39

Mov. [148] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 11:27

Mov. [147] - Documento

02/07/2024, 11:26

Mov. [146] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/06/2024, 10:04

Mov. [145] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

20/06/2024, 10:04

Mov. [144] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 14:01

Mov. [143] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/03/2024, 10:57

Mov. [142] - Concluso para Despacho

20/03/2024, 16:41

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01919787-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 14:25

07/03/2024, 14:43

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2024 Data da Publicacao: 23/02/2024 Numero do Diario: 3252

22/02/2024, 18:26

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0064/2024 Teor do ato: Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilizacao do sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora da parte devedora. Advogados(s): Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA)

21/02/2024, 01:38

Mov. [138] - Documento Analisado

20/02/2024, 14:59

Mov. [137] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, indefiro, neste momento, a utilizacao do sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora da parte devedora.

16/02/2024, 09:08

Mov. [136] - Encerrar análise

01/12/2023, 17:52

Mov. [135] - Concluso para Despacho

29/11/2023, 10:32

Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02465670-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2023 12:20

23/11/2023, 12:44

Mov. [133] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

15/11/2023, 02:19

Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0424/2023 Data da Publicacao: 06/11/2023 Numero do Diario: 3190

01/11/2023, 19:15

Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/10/2023, 11:36

Mov. [130] - Documento Analisado

30/10/2023, 08:56

Mov. [129] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2023, 09:42

Mov. [128] - Documento

26/10/2023, 09:19

Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/08/2023, 10:20

Mov. [126] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

02/08/2023, 10:17

Mov. [125] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 10:02

Mov. [124] - Encerrar análise

30/05/2023, 13:39

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2023, 17:19

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02045346-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2023 01:28

11/05/2023, 01:52

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2023 Data da Publicacao: 19/04/2023 Numero do Diario: 3058

18/04/2023, 20:20

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 11:34

Mov. [119] - Documento Analisado

17/04/2023, 11:24

Mov. [118] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender de direito, devendo, ainda, apresentar o demonstrativo atualizado do debito. Publique-se.

08/04/2023, 09:21

Mov. [117] - Encerrar análise

09/03/2023, 16:33

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01862267-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 13:45

08/02/2023, 13:59

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998

18/01/2023, 20:09

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2023, 11:32

Mov. [113] - Documento Analisado

17/01/2023, 09:10

Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2023, 15:26

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01806956-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/01/2023 16:35

10/01/2023, 17:11

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02585344-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 28/12/2022 09:29

28/12/2022, 09:37

Mov. [109] - Decisão Interlocutória de Mérito | Indefiro pedido de consulta aos extratos bancarios, aos cartoes de credito e as informacoes contidas no CCS, bem como consulta a REVAM. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito para fins de prosseguimento do feito.

18/12/2022, 07:58

Mov. [108] - Concluso para Despacho

07/10/2022, 15:55

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02416346-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2022 15:07

03/10/2022, 15:18

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0954/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935

26/09/2022, 21:04

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 11:33

Mov. [104] - Documento Analisado

23/09/2022, 10:01

Mov. [103] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha do debito atualizada, tendo em vista o tempo decorrido da ultima planilha nos autos e, apos, voltem-me para apreciacao do pedido de prosseguimento do feito.

22/09/2022, 11:05

Mov. [102] - Encerrar análise

21/07/2022, 11:27

Mov. [101] - Concluso para Despacho

13/06/2022, 14:17

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02157861-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2022 08:41

13/06/2022, 08:56

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0716/2022 Data da Publicacao: 07/06/2022 Numero do Diario: 2859

06/06/2022, 20:25

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2022, 01:36

Mov. [97] - Documento Analisado

02/06/2022, 15:43

Mov. [96] - Mero expediente | Em face da certidao retro, determino a intimacao da parte exequente, atraves de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao (art. 485, III, do CPC).

30/05/2022, 14:42

Mov. [95] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 00:55

Mov. [94] - Certidão emitida

08/02/2022, 15:04

Mov. [93] - Decurso de Prazo

08/02/2022, 15:03

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0740/2021 Data da Publicacao: 07/12/2021 Numero do Diario: 2749

06/12/2021, 18:50

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 01:35

Mov. [90] - Documento Analisado

02/12/2021, 15:17

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021, 11:13

Mov. [88] - Concluso para Despacho

05/07/2021, 08:06

Mov. [87] - Ofício

02/07/2021, 15:45

Mov. [86] - Certidão emitida

09/04/2021, 09:20

Mov. [85] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao/despacho retro, com os expedientes necessarios.

03/04/2021, 11:50

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0824/2020 Data da Publicacao: 19/06/2020 Numero do Diario: 2397

19/06/2020, 08:07

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0824/2020 Teor do ato: Cumpra-se a Decisao de fl. 112/113. Expedientes necessarios. Advogados(s): Mario Celio Sales Aragao (OAB 7398/CE)

17/06/2020, 08:11

Mov. [82] - Mero expediente | Cumpra-se a Decisao de fl. 112/113. Expedientes necessarios.

09/06/2020, 16:07

Mov. [81] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 09:03

Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

20/12/2019, 23:35

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1132/2019 Data da Disponibilizacao: 04/12/2019 Data da Publicacao: 05/12/2019 Numero do Diario: 2280 Pagina: 111/114

05/12/2019, 11:44

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 06:51

Mov. [77] - Certidão emitida

14/11/2019, 09:50

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2019, 11:40

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/06/2019, 16:02

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01296792-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2019 08:53

27/05/2019, 09:24

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0433/2019 Data da Disponibilizacao: 30/04/2019 Data da Publicacao: 02/05/2019 Numero do Diario: 2129 Pagina: 297/298

08/05/2019, 09:36

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2019, 13:05

Mov. [71] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 99, expeca-se certidao na forma requerida. Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos acerca do teor das informacoes de fls. 93/96, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

17/04/2019, 11:18

Mov. [70] - Concluso para Despacho

15/03/2019, 16:02

Mov. [69] - Decurso de Prazo

30/08/2018, 15:38

Mov. [68] - Certidão emitida

08/05/2018, 15:21

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0158/2018 Data da Disponibilizacao: 14/03/2018 Data da Publicacao: 15/03/2018 Numero do Diario: 1864 Pagina: 168

21/03/2018, 15:09

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10136282-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2018 12:07

16/03/2018, 13:42

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2018, 12:52

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se o exequente para, no prazo de quinze (15) dias, falar sobre as informacoes (Bacenjud) retro, requerendo o que for de direito para o prosseguimento do feito.

13/03/2018, 11:37

Mov. [63] - Documento

13/03/2018, 11:26

Mov. [62] - Documento

08/03/2018, 15:52

Mov. [61] - Documento

08/03/2018, 15:49

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2018 Data da Disponibilizacao: 10/01/2018 Data da Publicacao: 11/01/2018 Numero do Diario: 1821 Pagina: 187

11/01/2018, 10:31

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0002/2018 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 87 em sua totalidade.Apos, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito.Expedientes necessarios. Advogados(s): Mario Celio Sales Aragao (OAB 7398/CE)

09/01/2018, 10:55

Mov. [58] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 87 em sua totalidade.Apos, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for de direito.Expedientes necessarios.

07/12/2017, 09:50

Mov. [57] - Conclusão

23/11/2017, 10:08

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.

01/11/2017, 22:07

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.

01/11/2017, 22:07

Mov. [54] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 16:17

Mov. [53] - Certidão emitida

16/10/2017, 15:59

Mov. [52] - Documento

15/05/2017, 19:29

Mov. [51] - Mero expediente | Cls.Defiro os pedidos acostados pela parte exequente a fl. 86 por meio dos sistemas RENAJUD e BACENJUD.Exp. Nec.

27/04/2017, 12:22

Mov. [50] - Conclusão

25/08/2016, 17:13

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10033279-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2016 11:40

26/01/2016, 13:26

Mov. [47] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80001 - Protocolo: PROT14012602120

20/02/2014, 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

20/02/2014, 12:00

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2014 Data da Disponibilizacao: 14/02/2014 Data da Publicacao: 17/02/2014 Numero do Diario: 907 Pagina: 549

14/02/2014, 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/02/2014, 12:00

Mov. [42] - Informações | do Sistema BacenJud n protocolo 20140000295062

07/02/2014, 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

07/02/2014, 12:00

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2014, 12:00

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2014, 12:00

Mov. [40] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao de Titulo Extrajudicial - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006151862

29/08/2013, 12:00

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2012, 16:23

Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2010, 15:23

Mov. [37] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MARIO CELIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2010, 18:04

Mov. [36] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. MARIO CELIO SALES ARAGAO OAB/CE N.7398 TEL. 3285656 FUNCIONARIO: DEBORA NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/10/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 25/10/2010 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2010, 15:32

Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2010, 14:22

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO DESENTRANHADO AS FLS. 28 E 29 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2010, 13:49

Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2010, 15:01

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2010, 17:29

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM NOMECAO DE BENS A PENHORA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2010, 15:27

Mov. [30] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN DO MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO DESENTRANHADO AS FLS. 28 E 29 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/03/2010, 12:38

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2009, 13:46

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2009, 15:49

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DO MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2009, 15:48

Mov. [26] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2009, 10:30

Mov. [25] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2009, 18:05

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO despacho - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/01/2009, 14:39

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/2009, 10:16

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/2008, 12:27

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO PRATELEIRA O-01 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2008, 16:31

Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO ESTANTE - O 1 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2008, 14:06

Mov. [19] - Juntada de petição | JUNTADA DE PETICAO A EXEQUENTE INFORMA O ENDERECO ATUAL DA EXECUTADA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2008, 13:15

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE PRATELEIRA 21 E - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008, 10:47

Mov. [17] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO AS FLS. BALCAO 37 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2008, 16:20

Mov. [16] - Aguardando a devolução do mandado de citação | AGUARDANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO I 18 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2008, 14:42

Mov. [15] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/07/2008, 14:41

Mov. [14] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTADA PRATELEIRA A-23 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2008, 17:31

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO PRATILEIRA I 18 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2008, 14:04

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO SELAR E REMETER MANDADO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2008, 13:16

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO NO GABINETE DO MM. JUIZ DA 5 VARA CIVEL - RESPONDENDO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2008, 15:33

Mov. [10] - Assinar mandado | ASSINAR MANDADO COM O JUIZ DA 5 VARA CIVEL (RESPONDENDO) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2008, 14:56

Mov. [9] - Expedição do mandado de citação | EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO MESA ADJ - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2008, 13:41

Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2008, 15:09

Mov. [7] - Expedição de mandado | EXPEDICAO DE MANDADO OU CARTA, EDITAL, OFICIO ... PRATELEIRA I 13 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008, 17:17

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR INICIAL - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2008, 15:25

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 16:47

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 15:08

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO |TRIPLICATAS 20420-100 E 20692-100| - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 14:08

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 14:08

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2008, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:40

Decisão

•02/03/2026, 10:34

Decisão

•13/11/2025, 11:12

Despacho

•11/08/2025, 10:43

Despacho

•18/06/2025, 09:53

Decisão

•13/02/2025, 18:27

Decisão

•25/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:27

Interlocutória

•19/06/2024, 14:01

Interlocutória

•16/02/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:42

Interlocutória

•31/07/2023, 10:02

Interlocutória

•08/04/2023, 09:21

Interlocutória

•18/12/2022, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 11:05

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 07:40

Decisão

17/02/2025, 00:00

08/11/2024, 00:00

•02/03/2026, 10:34

Decisão

•13/11/2025, 11:12

Despacho

•11/08/2025, 10:43

Despacho

•18/06/2025, 09:53

Decisão

•13/02/2025, 18:27

Decisão

•25/10/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:27

Interlocutória

•19/06/2024, 14:01

Interlocutória

•16/02/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:42

Interlocutória

•31/07/2023, 10:02

Interlocutória

•08/04/2023, 09:21

Interlocutória

•18/12/2022, 07:58

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2022, 11:05

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2021, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2021, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 16:07

Interlocutória

•10/11/2019, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 11:37

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2017, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2017, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 11:23

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 11:22

Ato Ordinatório

•05/11/2015, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2015, 11:22

Anexo de movimentação

•07/02/2014, 12:00

Anexo de movimentação

•04/02/2014, 12:00