Procedimento Comum Cível 0000708-65.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

JOSE OSMAR DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 12:54

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:48

Juntada de certidão

09/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:55

Juntada de certidão (outras)

04/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000708-65.2018.8.06.0167. Intimação - Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE OSMAR DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO - CE20281-D POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SOBRAL Destinatários: CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO - CE20281-D FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho ID 58753018 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Sobral/CE, 11 de maio de 2023.

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(85)

Juntada de documento de comprovação

10/01/2025, 12:54

Juntada de certidão

10/01/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:48

Documentos

Despacho

•28/09/2024, 15:25

Despacho

•20/10/2023, 09:25

Juntada de certidão

09/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:55

Juntada de certidão (outras)

04/04/2024, 14:13

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:25

Expedição de Ofício.

05/12/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:42

Decorrido prazo de CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:43

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000708-65.2018.8.06.0167. Intimação - Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE OSMAR DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO - CE20281-D POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SOBRAL Destinatários: CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO - CE20281-D FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho ID 58753018 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Sobral/CE, 11 de maio de 2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:56

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/05/2023, 12:22

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2023, 09:59

Mov. [64] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 10:28

Mov. [63] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral.

20/10/2022, 10:25

Mov. [62] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 10:21

Mov. [61] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

19/09/2022, 11:28

Mov. [60] - Aviso de Recebimento (AR)

19/09/2022, 11:27

Mov. [59] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o AR (Aviso de Recebimento) devolvido pelos CORREIOS.

19/09/2022, 11:25

Mov. [58] - Aviso de Recebimento (AR)

19/09/2022, 11:24

Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o ofício nº 038/2022/3572, oriundo da Caixa Econômica Federal, protocolizado sob o nº 012/2022, às 14h47min, entregue no balcão desta Secretaria de Vara.

31/08/2022, 14:59

Mov. [56] - Ofício

31/08/2022, 14:52

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os ofícios de fls. 288/28946 foram impressos e preparados para envio, VIA CORREIOS, sob os códigos de rastreio n. YG656596126BR e YG656596174BR.

17/08/2022, 13:36

Mov. [54] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 12:06

Mov. [53] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 12:04

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 09:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 10:18

Mov. [50] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos à(o) MM. Juiz(a) atuante na 3ª Vara Cível de Sobral.

22/02/2022, 10:17

Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 10:15

Mov. [48] - Certidão emitida

29/11/2021, 05:31

Mov. [47] - Certidão emitida

18/11/2021, 13:30

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00315161-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 15:13

21/06/2021, 15:36

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2021, 10:48

Mov. [44] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 14:32

Mov. [43] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, em razão da anulação da sentença pela instância superior, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz atuante nesta Unidade Judiciária.

02/06/2021, 14:31

Mov. [42] - Certidão emitida: CERTIFICA que os presentes autos foram recebidos da instância superior via Fluxo Digital de Integração dos Sistemas de Automação Judicial de 1º (SAJPG) e 2º (SAJSG) Graus.

02/06/2021, 12:15

Mov. [41] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

02/06/2021, 11:56

Mov. [40] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/01/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

25/05/2021, 11:23

Mov. [39] - Recurso Eletrônico

06/10/2020, 23:07

Mov. [38] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 23:06

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 00:25

Mov. [36] - Certidão emitida

09/06/2020, 19:52

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00307857-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/04/2020 23:01

15/04/2020, 00:45

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:52

Mov. [33] - Certidão emitida

06/04/2020, 09:48

Mov. [32] - Certidão emitida

15/03/2020, 12:41

Mov. [31] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2020, 09:36

Mov. [30] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de fls. 208/211 foi registrada junto ao Sistema SAJPG. O referido é verdade. Dou fé.

04/03/2020, 16:10

Mov. [29] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentença de fls. 208/211 se tornou pública em Secretaria em 18.11.2019.

04/03/2020, 16:05

Mov. [28] - Certidão emitida

04/03/2020, 13:53

Mov. [27] - Conclusão

04/03/2020, 13:53

Mov. [26] - Informação

04/03/2020, 13:49

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00117754-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/12/2019 15:38

05/12/2019, 16:16

Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2019, 15:12

Mov. [23] - Concluso para Sentença

17/11/2019, 11:16

Mov. [22] - Concluso para Despacho

05/08/2019, 13:51

Mov. [21] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

05/08/2019, 13:48

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO que, antes mesmo de serem cumpridos os expedientes relativos ao despacho de página 195, a parte autora apresentou a réplica e os documentos que repousam nas páginas 196/205.

05/08/2019, 13:47

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00104266-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 24/07/2019 09:12

24/07/2019, 17:15

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00103999-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2019 17:13

20/07/2019, 17:25

Mov. [17] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

28/06/2019, 16:35

Mov. [16] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

15/05/2019, 16:41

Mov. [15] - Mandado

15/05/2019, 16:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho

25/02/2019, 10:43

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00093152-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2019 15:34

22/02/2019, 16:05

Mov. [12] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados - COMAN desta Comarca o(s) mandado(s) expedidos nos autos, a fim de que seja(m) cumprido(s) pelo Oficial de Justiça.

22/01/2019, 10:52

Mov. [11] - Mandado

22/01/2019, 09:34

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 167.2019/000613-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2023 Local: Oficial de justiça -

21/01/2019, 14:42

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2019, 15:31

Mov. [8] - Concluso para Despacho

04/09/2018, 17:20

Mov. [7] - Concluso para Sentença

04/09/2018, 11:08

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.18.00037933-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/09/2018 09:43

04/09/2018, 10:12

Mov. [5] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0103/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: EDIÇÃO1973 Página: 859/861

27/08/2018, 15:06

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2018, 12:15

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2018, 10:12

Mov. [2] - Conclusão

06/03/2018, 14:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2018, 14:57

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 19:33

Ementa

•26/01/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 20:45

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2020, 09:36

Sentença

•18/11/2019, 15:12

Todos os documentos(35)

Despacho

•28/09/2024, 15:25

Despacho

•20/10/2023, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 12:40

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 20:33

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 19:33

Ementa

•26/01/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 20:45

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2020, 17:28

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2020, 09:36

Sentença

•18/11/2019, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2019, 15:31

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2018, 10:12

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Ata de Audiência (Outras)

•06/03/2018, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2018, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2018, 14:54