Procedimento Comum Cível 0009839-90.2010.8.06.0055 - TJCE

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2025, 13:05

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/02/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 15:20

Juntada de certidão de custas - guia quitada

27/01/2025, 10:26

Juntada de certidão de custas - guia gerada

23/01/2025, 13:56

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132146397

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

20/01/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132146397

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0009839-90.2010.8.06.0055AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREU: JOAO VIANA DE ARAUJO Vistos, etc. Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil em face de João Viana de Araújo, objetivando o pagamento de dívida oriunda de contrato firmado entre as partes. No curso do processo, a primeira tentativa de citação (ID 110828499) foi realizada em 29/06/2011, porém restou infrutífera. Após mais de dois anos transcorrido sem movimentações significativas, foi solicitada pela parte autora a suspensão do processo em 22/08/2013 (ID 110829076), que foi deferida até 31/12/2014 (ID 110829078). Posteriormente, houve novo despacho (ID 110829082) intimando a parte autora para manifestação, sob pena de arquivamento. Em 25/08/2015, foi requerida nova suspensão (ID 110829086), a qual foi deferida até 29/12/2017 (ID 110829090). Seguiram-se outros pedidos de suspensão (IDs 110829092, 110829102), todos acolhidos, estendendo o prazo até 30/12/2019 (ID 110829104). Em 08/06/2020, a parte autora solicitou consulta de endereço para citação (ID 110825546), mas o pedido foi indeferido (ID 110825548), sob a justificativa de que o banco dispunha de meios próprios para essa diligência. Mesmo assim, a autora apresentou novo endereço (ID 110825552), porém as tentativas de citação continuaram infrutíferas (IDs 110825558, 110825570). Após várias diligências frustradas, foi requerida citação por edital em 2022 (ID 110828033), a qual foi deferida (ID 110828034), com publicação ocorrida em 16/09/2022. Contudo, em 2023, o edital foi revogado (ID 110828052), determinando-se nova tentativa de citação, culminando em um novo edital publicado em 03/05/2024 (ID 110828059/110828062). Foi nomeado curador especial para o réu (ID 110828064), que apresentou contestação por negativa geral (ID 110828067). A parte autora, em réplica (ID 128230168), manteve a fundamentação de seu pedido inicial. Os autos vieram conclusos para sentença, após longa tramitação processual, marcada por diversas tentativas de localização infrutífera do réu. É o breve relatório. Fundamento e decido. Desde já adianto, é caso de reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente. Explico. De início, permito-me uma breve digressão acerca do instituto. Com efeito, deve-se ter em mente que a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição tradicional, guarda, portanto, origem e natureza jurídica idênticas, distinguindo-se tão somente pelo momento de sua incidência. Por isso, não basta ao titular do direito subjetivo a dedução de sua pretensão em juízo dentro do prazo prescricional, sendo-lhe exigida a busca efetiva por sua satisfação. Noutros termos, é imprescindível que o credor promova todas as medidas necessárias à conclusão do processo, com a realização do bem da vida judicialmente tutelado, o que, além de atender substancialmente o interesse do exequente, assegura também ao devedor a razoabilidade imprescindível à vida social, não se podendo albergar no direito nacional a vinculação perpétua do devedor a uma lide eterna. Portanto, a denominada prescrição intercorrente nada mais é que a perda do direito postulado em juízo por inércia em relação a atos que caiba à parte autora; e que fujam ao dever de impulso oficial do processo. O prazo prescricional incidente a ações como a presente é de cinco anos, de acordo com o Código Civil, cujo artigo 206, § 5º, inciso I, assim dispõe: Art. 206. Prescreve: (...) § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; (…) No caso dos autos, o autor foi inerte ao tentar promover a citação do demandado, por atrasos que são imputáveis somente a si, por longos 14 anos. Conforme análise dos autos, a primeira tentativa de citação do réu ocorreu em 29/06/2011 (ID 110828499), sem êxito. Após mais de dois anos sem movimentações relevantes, foi requerida a suspensão do processo pela parte autora, com início em 22/08/2013 (ID 110829076), sendo deferida até 30/12/2019 (ID 110829104). Este período corresponde a 6 anos, 4 meses e 8 dias de suspensão processual, que deve ser excluído do cômputo do prazo prescricional. Considerando o intervalo total entre a primeira citação infrutífera, em 29/06/2011, e a publicação do edital de citação mais recente, em 03/05/2024 (ID 110828059), passaram-se 12 anos, 10 meses e 2 dias. Ao descontar os 6 anos, 4 meses e 8 dias de suspensão, o período efetivamente transcorrido foi de 6 anos, 5 meses e 24 dias. Assim, o caso em análise evidencia que houve lapsos temporais significativos, superiores a cinco anos, sem que fossem efetivadas citações válidas ou movimentações processuais que assegurassem a continuidade eficaz da tramitação. Portanto, restou configurada a prescrição intercorrente, uma vez que, mesmo desconsiderando os períodos de suspensão, o tempo transcorrido supera o prazo legal aplicável à presente ação de cobrança. Trata-se de uma medida essencial para resguardar a segurança jurídica e evitar a perpetuação indefinida do litígio, em respeito aos princípios da celeridade e da eficiência processual. Salienta-se que o edital não teve o condão de interromper o transcurso do prazo prescricional, uma vez que, antes de sua publicação, o prazo já havia transcorrido, caracterizando a ocorrência da prescrição de forma definitiva. A prescrição, por sua natureza, extingue o direito de ação, e, neste caso, o prazo já se havia consumado, tornando o edital ineficaz para qualquer efeito sobre a contagem do prazo. Corrobora com a situação processual descrita e com o entendimento adotado, a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DO CREDOR. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acórdão que não analisou as peculiaridades do caso concreto, em que a suspensão do processo ocorreu já na fase de praceamento, por iniciativa exclusiva do credor. 2. Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002.. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, o qual deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 4. Conquanto seja imprescindível a intimação da parte, propiciando o exercício efetivo do contraditório quanto a eventuais causas obstativas da prescrição, o prazo prescricional não fica sujeito à prévia intimação. Precedentes. 5. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes. (EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1.422.606/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/9/2016, DJe 23/9/2016.) A respeito do tema, em casos análogos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1. A prescrição intercorrente consiste na perda do direito postulado em juízo por inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento, deixando a ação paralisada por tempo maior que o previsto em lei para a prescrição do direito discutido. 2. O prazo prescricional incidente para ações de cobrança é de cinco anos, de acordo com o artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. 3. Caso concreto em que a parte autora, por diversos equívocos cometidos por si, levou mais de cinco anos para promover a citação dos requeridos, estando caracterizada a prescrição intercorrente, uma vez que flagrante a desídia do credor na busca da satisfação do seu crédito.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJ-RS - AI: 70084002997 RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Data de Julgamento: 31/07/2020, Vigésima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 07/08/2020) APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. Consoante entendimento doutrinário, para que seja caracterizada a prescrição intercorrente, no âmbito do processo civil, necessário o preenchimento concomitante de dois requisitos: 1) que credor reste inerte, deixando de praticar atos processuais, bem como 2) que a ausência de movimentação perdure pelo mesmo prazo prescricional incidente sobre a pretensão da ação principal. Inteligência da Súmula nº 150 do STF. II. Hipótese em que o próprio agravante narra, em suas razões recursais, todas as tentativas de expropriação promovidas pela exequente, desde a citação, de modo que não há que se falar em prescrição intercorrente, porquanto ausente inércia da agravada. Negaram provimento ao agravo de instrumento. Unânime. (Agravo de Instrumento Nº 70076199629, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 28/02/2018) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. A prescrição da pretensão de cobrança baseada em contrato particular quinquenal (art. 206, § 5º, I, do CCB/2002). Ocorrendo a citação, a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação (art. 219, § 1º, do CPC/73 e art. 240, § 1º, do CPC/15). No caso concreto, resulta a prescrição afastada porque entre a data do vencimento da obrigação e a data do ajuizamento da ação não havia decorrido o prazo prescricional. Ademais, a demora na citação ocorreu por motivos outros não imputáveis à demandante, incidindo a súmula n. 106 do STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. O instituto da prescrição destina-se à paz social e à segurança jurídica. Ocorre prescrição intercorrente quando o autor deixa transcorrer prazo igual ao da prescrição da ação sem praticar qualquer ato destinado ao andamento processual. No caso concreto, inexiste inércia da parte-autora, tampouco ausência de promoção da tramitação processual por lapso superior ao prescricional. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO PELO TRIBUNAL. Estando a causa madura, o afastamento da prescrição reconhecida na sentença atacada viabiliza o julgamento das demais questões de mérito sem o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau ( § 4º do art. 1.013 do CPC/15). AÇÃO DE COBRANÇA. À parte-autora incumbe o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 373, I do CPC/73. No caso concreto, a parte-autora fundamentou a ação de cobrança na relação jurídica existente entre as partes e comprovou suas alegações. Por outro lado, a parte-ré, além de não impugnar especificamente às alegações deduzidas na petição inicial, não demonstrou o pagamento do débito, motivo pelo qual deve ser de procedência o julgamento da pretensão de cobrança. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70076495894, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 26/07/2018) Assim, tendo em vista o prazo prescricional acima citado e o transcurso de mais de cinco anos para a concretização da citação do requerido, a pretensão do demandante encontra-se prescrita. Ainda, nota-se que a ação foi iniciada em 2010, estando em tramitação há mais de 14 anos, sem que tenha tido êxito. Assim, para evitar a realização de atos processuais que possam vir a ser considerados nulos, no intuito de economia processual, não resta outra alternativa a este juízo que não seja a decretação da extinção do presente feito. Do exposto, declaro extinta a presente ação, por força do art. 206, § 5º, I, 924, V, c/c art. 487, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a ocorrência da prescrição. Sem honorários. Levante-se eventual penhora/constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132146397

17/01/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:33

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:04

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115522948

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0009839-90.2010.8.06.0055AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAREU: JOAO VIANA DE ARAUJO Vistos. Com esteio nos arts. 350 e 351 do CPC/15, intime-se a parte promovente para apresentação facultativa de réplica, em quinze dias, sob pena de preclusão. Superado o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para Sentença, tendo em vista que a matéria discutida é apenas de direito e não demanda a produção de outras provas, conforme art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários. Canindé, 07 de novembro de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115522948

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115522948

07/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:38

Mov. [161] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 00:23

Mov. [160] - Concluso para Despacho

10/09/2024, 16:56

Mov. [159] - Petição juntada ao processo

10/09/2024, 16:56

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WCND.24.01809450-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/09/2024 15:24

09/09/2024, 15:28

Mov. [157] - Certidão emitida

02/09/2024, 01:13

Mov. [156] - Certidão emitida

22/08/2024, 11:35

Mov. [155] - Curador | Nos termos art. 72, II, do CPC, nomeio o Orgao da Defensoria Publica local para exercer a curadoria especial do demandado, defendendo os interesses daquele. Autos a Defensoria Publica para ciencia da presente decisao, bem como para apresentar embargos no prazo legal. (art. 702 do CPC)

21/08/2024, 16:29

Mov. [154] - Concluso para Despacho

10/06/2024, 11:31

Mov. [153] - Decurso de Prazo

10/06/2024, 11:31

Mov. [152] - Certidão emitida

03/05/2024, 10:15

Mov. [151] - Documento

03/05/2024, 09:39

Mov. [150] - Certidão emitida

30/04/2024, 10:00

Mov. [149] - Expedição de Edital

26/04/2024, 16:48

Mov. [148] - Mero expediente | Revogo novamente o ato citatorio de pag. 153, uma vez que nao contemplou todos os requisitos do art. 257 do CPC. Por consequencia, determino a expedicao de novo edital de citacao, devendo ser observadas todas as determinacoes do art. 257 do CPC. O prazo editalicio sera de 20 (vinte) dias.

20/03/2024, 23:41

Mov. [147] - Concluso para Despacho

18/12/2023, 12:10

Mov. [146] - Encerrar documento - benefício

18/12/2023, 12:10

Mov. [145] - Decurso de Prazo

18/12/2023, 12:06

Mov. [144] - Certidão emitida

16/11/2023, 12:45

Mov. [143] - Documento

16/11/2023, 12:40

Mov. [142] - Certidão emitida

13/11/2023, 13:22

Mov. [141] - Expedição de Edital

13/11/2023, 12:23

Mov. [140] - Mero expediente | Diante do pedido de pag. 149, revogo o edital de citacao de pags. 141/143. Por consequencia, expeca-se novo edital de citacao, observando todas as determinacoes contidas no art. 257 do CPC.

31/10/2023, 22:42

Mov. [139] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 12:12

Mov. [138] - Petição juntada ao processo

22/09/2023, 11:57

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WCND.23.01811882-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 08:43

22/09/2023, 09:02

Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150

01/09/2023, 02:28

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0265/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e/ou requerer o que entender o pertinente quanto ao prosseguimento do feito. Advogados(s): Jose Inacio Rosa Barreira (OAB 8151CE /)

30/08/2023, 02:28

Mov. [134] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar e/ou requerer o que entender o pertinente quanto ao prosseguimento do feito.

28/08/2023, 13:47

Mov. [133] - Concluso para Despacho

05/07/2023, 11:04

Mov. [132] - Encerrar documento - benefício

05/07/2023, 11:04

Mov. [131] - Decurso de Prazo

05/07/2023, 11:02

Mov. [130] - Certidão emitida

13/06/2023, 09:57

Mov. [129] - Documento

13/06/2023, 09:54

Mov. [128] - Certidão emitida

07/06/2023, 11:48

Mov. [127] - Expedição de Edital

05/06/2023, 21:48

Mov. [126] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2023, 08:41

Mov. [125] - Documento

22/03/2023, 13:14

Mov. [124] - Concluso para Despacho

07/02/2023, 13:38

Mov. [123] - Petição juntada ao processo

16/11/2022, 16:31

Mov. [122] - Ofício

14/11/2022, 11:29

Mov. [121] - Documento

26/10/2022, 11:21

Mov. [120] - Documento

26/10/2022, 11:12

Mov. [119] - Expedição de Ofício

24/10/2022, 14:19

Mov. [118] - Expedição de Ofício

24/10/2022, 14:19

Mov. [117] - Mero expediente | Cumpra-se conforme requerido a pag. 132. Indicado endereco diverso dos ja diligenciados nos autos, cite. Caso contrario, cite-se por edital.

17/10/2022, 08:36

Mov. [116] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 15:40

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WCND.22.01813159-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2022 13:58

16/09/2022, 14:22

Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919

01/09/2022, 23:38

Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0288/2022 Teor do ato: A parte autora, para manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Inacio Rosa Barreira (OAB 8151/CE)

31/08/2022, 11:55

Mov. [112] - Mero expediente | A parte autora, para manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias.

30/08/2022, 16:14

Mov. [111] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 09:59

Mov. [110] - Documento

14/03/2022, 15:22

Mov. [109] - Petição juntada ao processo

15/12/2021, 11:01

Mov. [108] - Petição

15/12/2021, 11:00

Mov. [107] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido de fl. 123. Proceda-se com a pesquisa do endereco do executado nos sistemas disponiveis da justica. Encontrado endereco diverso dos autos, cite-se. Expedientes necessarios.

10/12/2021, 19:45

Mov. [106] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 14:45

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

06/12/2021, 14:45

Mov. [104] - Processo devolvido da DP

06/12/2021, 14:45

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00178438-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2021 14:44

03/12/2021, 15:05

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0351/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732

10/11/2021, 22:21

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0351/2021 Teor do ato: Autos a parte autora para manifestacao acerca do AR de pag. 119 no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Jose Inacio Rosa Barreira (OAB 8151/CE)

09/11/2021, 01:57

Mov. [100] - Mero expediente | Autos a parte autora para manifestacao acerca do AR de pag. 119 no prazo de 15 (quinze) dias.

08/11/2021, 08:56

Mov. [99] - Concluso para Despacho

22/10/2021, 12:29

Mov. [98] - Aviso de Recebimento (AR)

22/10/2021, 12:29

Mov. [97] - Expedição de Carta

27/09/2021, 18:50

Mov. [96] - Mero expediente | Cite-se no endereco indicado a pag. 112.

12/08/2021, 12:08

Mov. [95] - Concluso para Despacho

16/07/2021, 12:45

Mov. [94] - Petição juntada ao processo

16/07/2021, 12:44

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WCND.21.00171532-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 10:37

16/07/2021, 10:56

Mov. [92] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/07/2021 atraves da guia n 055.1000747-40 no valor de 46,83

02/07/2021, 14:02

Mov. [91] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 055.1000747-40 - Custas Intermediarias

01/07/2021, 12:27

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0192/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639

25/06/2021, 21:20

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0192/2021 Teor do ato: Ao requerente, sobre a certidao de fl. 104, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Romulo Silva Linhares (OAB 15147/CE), Eurivaldo Cardoso de Brito (OAB 16196/CE), Levi de Oliveira Paiva Sales (OAB 27472/CE)

24/06/2021, 01:59

Mov. [88] - Mero expediente | Ao requerente, sobre a certidao de fl. 104, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/05/2021, 15:24

Mov. [87] - Concluso para Despacho

11/03/2021, 13:16

Mov. [86] - Encerrar análise

11/03/2021, 13:08

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

11/03/2021, 13:08

Mov. [84] - Certidão emitida

10/03/2021, 21:02

Mov. [83] - Documento

10/03/2021, 21:02

Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 055.2021/000989-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2021 Local: Oficial de justica - Yuri Ferreira Pinho

09/03/2021, 09:52

Mov. [81] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho retro.

22/01/2021, 07:50

Mov. [80] - Conclusão

20/01/2021, 16:29

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 1724/2020

20/01/2021, 16:29

Mov. [79] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portaria 1724/2020

20/01/2021, 16:29

Mov. [77] - Certidão emitida

13/01/2021, 13:05

Mov. [76] - Mero expediente | Custas recolhidas. Cite-se no endereco indicado.

10/11/2020, 22:03

Mov. [75] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 02:03

Mov. [74] - Concluso para Despacho

20/10/2020, 16:53

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

20/10/2020, 16:52

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WCND.20.00172011-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 09:00

20/10/2020, 09:04

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 16:51

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 16:51

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 16:50

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467

29/09/2020, 16:50

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/09/2020, 10:44

Mov. [66] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

15/09/2020, 00:30

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 10:54

Mov. [64] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 15:19

Mov. [63] - Petição juntada ao processo

15/06/2020, 15:19

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WCND.20.00168263-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2020 14:55

08/06/2020, 15:36

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0081/2020 Data da Disponibilizacao: 14/04/2020 Data da Publicacao: 15/04/2020 Numero do Diario: 2354 Pagina: 601/603

16/04/2020, 11:30

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0081/2020 Teor do ato: Registre-se a suspensao do feito e aguarde-se a o periodo respectivo. Advogados(s): Eurivaldo Cardoso de Brito (OAB 16196/CE), Levi de Oliveira Paiva Sales (OAB 27472/CE)

13/04/2020, 11:45

Mov. [59] - Decurso de Prazo

07/04/2020, 11:32

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 20/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2019, 02:35

Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 06/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

09/12/2019, 22:59

Mov. [56] - Mero expediente | Registre-se a suspensao do feito e aguarde-se a o periodo respectivo.

10/10/2019, 10:46

Mov. [55] - Conclusão

08/10/2019, 13:50

Mov. [53] - Remessa | Tipo de local de destino: Nucleo de Digitalizacao Especificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao

13/09/2019, 15:28

Mov. [54] - Recebimento

13/09/2019, 15:28

Mov. [52] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. Retro e, em consequencia, determino a suspensao do feito ate 30/12/2019. Apos decorrido o prazo sem manifestacao, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Aguardem-se os autos em arquivo provisorio.

05/06/2019, 09:33

Mov. [51] - Petição | (...)requer que esse Juizo suspenda o presente processo ate 30/12/2019, com fundamento na citada Lei n 13.340/20162, cuja vigencia foi prorrogada pela Lei n 13.729/2018(...).

31/05/2019, 13:55

Mov. [50] - Mero expediente | Tendo em vista que ja decorrido o prazo de suspensao requerido a fl.54, intime-se o requerente em prosseguimento do feito, em dez dias.

14/05/2019, 15:08

Mov. [49] - Petição

20/12/2018, 11:56

Mov. [48] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2018, 12:22

Mov. [47] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2018, 12:21

Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (ATUALIZACAO - INSPECAO 1 SEMESTRE 2018) CONCLUSOS PILHA 19 - DIVERSOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

25/06/2018, 11:04

Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA 19 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

07/06/2018, 15:14

Mov. [44] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA 28. (DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

05/02/2018, 15:54

Mov. [43] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO - PILHA 01 - DIVERSOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

18/01/2018, 11:18

Mov. [42] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

18/01/2018, 11:16

Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REAL. DE EXP. SEM AUD - PILHA 02 - INTIMAR AS PARTES DA SUSPENSAO DO PROCESSO ATE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

13/09/2017, 10:23

Mov. [40] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ATUALIZACAO (INSPECAO 1 SEMESTRE) - PILHA - 03 - DIVERSOS. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

01/06/2017, 13:16

Mov. [39] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA 29(DIVERSOS) PROCESSOS SUSPENSOS ATE 29/12/2017, COM SUPEDANEO NO ART. 10, INCISO I, DA LEI N 13.340/2016 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

17/04/2017, 09:35

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

17/04/2017, 09:33

Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA 10 (DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

20/03/2017, 08:45

Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ AUTOS CONCLUSO (PILHA 11) DIVERSOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

11/09/2015, 15:25

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DA PETICAO. AUTOS CONCLUSO AO JUIZ. PILHA 11 (DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

02/09/2015, 13:53

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DA PUBLICACAO. AUTOS DEC. PRAZO (DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

19/08/2015, 14:08

Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO INTIMACAO AOS ADVOGADOS DA PARTE REQUERENTE, VIA DJ/CE, EXP. N. 34/2015 - AUTOS AG. PUBLICACAO (DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

12/08/2015, 09:21

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUTOS AG. EXP. SEM AUD. (DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

12/08/2015, 09:14

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

17/06/2015, 11:55

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AUTOS CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

12/06/2015, 11:01

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL AUTOS DECORRENDO PRAZO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

08/05/2015, 09:20

Mov. [28] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO AG. PUBLICACAO.(DIVERSOS) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

29/04/2015, 17:39

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES NOVA ATUALIZACAO. AUTOS CONCLUSO. PILHA 24. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

07/11/2014, 13:47

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO O MM. JUIZ DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA. SUSPENDENDO A PRESENTE ACAO POR UM PRAZO NAO SUPERIOR ATE 31/12/2014, NOS TERMOS DO 3, ART. 9 DA LEI LEI N 12.844, DE LEI 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

01/10/2013, 15:14

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO HAJA VISTA PETICAO APRESENTADA PELO BNB REQUERENDO A SUSPENSAO DA PRESENTE ACAO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

30/09/2013, 15:01

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO PILHA 04. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

22/02/2013, 13:40

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO HAJA VISTA RESPOSTA DE OFICIO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

28/01/2013, 16:56

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO AUTOS AG. JUNTADA DE DOCUMENTO. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

17/12/2012, 16:18

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

04/12/2012, 16:28

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AUTOS AG. REAL. DE EXPEDIENTES. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

05/11/2012, 16:54

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO AUTOS AG. JUNTADA. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

21/09/2012, 16:07

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

05/09/2012, 14:39

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUTOS AG. REAL. DE EXPEDIENTES. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

10/08/2012, 15:20

Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUTOS AG. REA EXP SEM AUD - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

25/06/2012, 17:02

Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

15/03/2012, 13:18

Mov. [14] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

24/02/2012, 09:56

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

09/12/2011, 11:20

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AUTOS AG. JUNTADA DE DOCUMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

24/11/2011, 16:51

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUTOS AG. REA. EXP. SEM AUD. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

07/10/2011, 16:39

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUTOS NA PILHA AG. EXP. SEM AUDIENCIA. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

14/09/2011, 10:31

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JUNTADA DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

15/08/2011, 14:42

Mov. [8] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADOS AG. DEV. DE MANDADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

01/04/2011, 17:25

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

25/03/2011, 14:30

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO citar - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

24/03/2011, 16:15

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

17/09/2010, 11:07

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

16/09/2010, 17:29

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO ORDINARIA DE COBRANCA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

16/09/2010, 13:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

16/09/2010, 13:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

15/09/2010, 17:25

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Juntada de certidão de custas - guia quitada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132146397

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132146397

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132146397

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

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Todos os documentos(50)